DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

946 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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6024.2023/0000068-1

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

NCI

6024.2026/0002900-6

6024.2023/0008075-8

"NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS", com oferecimento de 100 vagas

6024.2023/0000068-1 - À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pelas manifestações técnicas da Supervisão da SAS Campo Limpo (158074029), da Sra. Gestora da parceria ( 158072563), da CAF/COF/ DTC/APEC (159923365), SMADS/CAF/CEM (143764120) e da Coordenação de Gestão de Parcerias (161298134), que acolho e tendo por fundamento o disposto no art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 60 do Decreto Municipal nº 57.575/ 2016 e arts. 158, 177 e 178 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 174/SMADS/2023, firmado entre a municipalidade e a organização social UNIÃO POPULAR DE MULHERES DE CAMPO LIMPO E ADJACENCIAS, inscrita no CNPJ sob n° 57.395.741/0001-36, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS", na modalidade "NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS", com oferecimento de 100 vagas, sob a supervisão da SAS Campo Limpo, para fazer nele constar: a) Fica ACRESCIDO o valor de R$ 678,95, sendo o valor mensal de R$ 600,00 para complementação das despesas com a locação do imóvel, perfazendo para esta despesa o valor mensal de R$ 5.400,00 e o valor mensal de R$ 78,95 para despesas com o IPTU, perfazendo para esta despesa o valor mensal de R$ 377,35;b) O valor de repasse mensal para a execução do serviço totaliza R$ 30.062,47, valor atualizado pela Portaria 039/ SMADS/2024;c) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC parceira faz parte integrante do referido termo independente de transcrição;d) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerandose a dotação orçamentária de nº 93.10.08.241.4023.2902.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 52.553/2026. III. Publique-se no DOC. IV. Encaminhe-se à SMADS/ CAF/COF para providências. A seguir, à SMADS/ COVS para ciência e à SMADS/CGPAR para lavratura do competente Termo de Aditamento, com observância da minuta anexada ao doc 161339563, condicionada sua assinatura à apresentação, pela Parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. V. Ao final à SAS Campo Limpo para adoção das providências cabíveis, em prosseguimento.

163072511

Revogação (NP) | Documento: 163350984

050/SMADS/2026

"CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA IDOSOS", com oferecimento de 100 VAGAS

6024.2026/0002900-6 -À vista do contido no presente administrativo, em especial das manifestações técnicas da Assessoria Técnica do Gabinete (160466758), da Coordenação da GSUAS (160881715) e da CPAS (160881923/ 163258485), no sentido de que não subsiste interesse no prosseguimento do chamamento público versado neste processo e levando em consideração o cumprimento dos princípios da autotutela administrativa, da supremacia do interesse público e da eficiência, REVOGO o certame regido pelo Edital de Chamamento nº 050/SMADS/2026, cujo objeto é a instalação do serviço socioassistencial da tipologia "CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA", na modalidade "CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA IDOSOS", com oferecimento de 100 VAGAS, sendo 70 masculinas e 30 femininas, com área de abrangência regional e sob supervisão da Coordenação de Pronto Atendimento Social - CPAS, em razão da ausência de interesse em seu prosseguimento, nos moldes até então concebidos e constantes do edital que o rege, vez que, por fatos supervenientes e nova análise dos dados e elementos trazidos aos autos, foi redefinida a estratégia de implementação dos equipamentos socioassistenciais destinados ao território de Pirituba/Jaraguá, afim de proporcionar racionalização dos recursos públicos disponíveis e da utilização eficiente do patrimônio municipal, possibilitando a implantação de equipamentos com maior abrangência de atendimento à população, mediante prévia requalificação da edificação existente, fundamentado em nova diretriz administrativa relacionada ao planejamento da política pública e à execução dos recursos do Orçamento Cidadão. II. PUBLIQUE-SE. III. A seguir à Coordenação da GSUAS, à CGPAR, à COVS e Assessoria Técnica do Gabinete para ciência, à CAF/COF para ciência e anotações pertinentes e à Coordenação da CPAS para ciência e adoção das providências tendentes ao encerramento deste processo.

163258567

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 163349465

TC 633/SMADS/2023

TA 003/2026

Tipo de Serviço: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA

05.919.155/0001-40

CLÁUSULA 1ª - Fica ACRESCIDO o valor de R$ 3.320,00 em parcela única, para recâmbio do(a) acolhido(a): M.E.J.S. (DN 23/08/2016) para a cidade de PORTO SEGURO - Estado: BAHIA, para custeio de despesas com transporte aéreo e alimentação.

30/12/2023

29/12/2028

Despacho autorizatório

Despacho autorizatório

Data da Assinatura do Termo Aditivo

14/08/2026

Termo de Colaboração

Termo de colaboração

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668