DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

982 – São Paulo, 71 (207)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Empresa-Escola - CIEE, inscrito no CNPJ nº 61.600.839/0001-55, cujo objeto consiste na prestação de serviços de agente de integração de estágio, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2026.II - AUTORIZO, ainda, o cancelamento dos saldos dos empenhos vinculados ao Contrato e APROVO a Minuta do Termo de Rescisão nº 01 (documento SEI nº 163021759).III - PUBLIQUESE.IV - A seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças - CAF, para, nos termos das competências previstas na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, adoção das providências cabíveis.

Despacho Autorização CGM/AJ Nº 163296701São Paulo, 18 de agosto de 2026. I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a requisição de serviços (103123794), a concordância da Detentora (115894013), a autorização do Órgão Gerenciador (115840660) e o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (116611527) no exercício da competência a mim atribuída pelo art. 1º, inciso VIII, da Portaria CGM nº 131/2021, com fundamento no art. 66, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e artigo 110 do Decreto nº62100/ 2022, AUTORIZO o acionamento da Ata de Registro de Preços nº 24.10/PRODAM/2025 (162682265 ), cuja detentora é a empresa L.P.M. TELEINFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ 03.756.801/0001-70 para prestação dos serviços de Infraestrutura com manutenção corretiva, manutenção preventiva, instalações, desinstalações, remanejamentos e execução de projetos em rede de telefonia e lógica, pelo período de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, pelo valor total de R$ R$ 348.508,75 (Trezentos e Quarenta e Oito Mil e Quinhentos e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos), despesa esta que onerará neste exercício financeiro a dotação orçamentária nº 2.10.04.126.4001.2.1713.3.90.40.0000.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva nº58845/2026 163043697; II - Para o acompanhamento e fiscalização desta contratação, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo o servidor Wesley de Oliveira Silva, RF nº 816.206.9, como fiscal titular e Maurício Alexandre de Souza Júnior, RF nº 750.517.5 e Genildo Luiz da Silva Junior RF 758.910.7 como seu seu suplente; III - PUBLIQUE-SE; IV - Encaminhe-se à DEOF para publicação, empenhamento de recursos e remessa à DLIC para formalização do termo de contrato, publicação no PNCP, emissão de extrato e o que mais couber, devendo as certidões estarem válidas e regulares para assinatura.

Inscrição no CENTS - Instituto Brasil de Inclusão e Desenvolvimento Social - INBRA

6064.2026/0000530-0 I - À vista dos elementos que instruem os autos do Processo Administrativo 6064.2026/0000905-4, especialmente o parecer sob doc.162475885 e manifestação162969225 , emitido Grupo Gestor instituído no âmbito desta Pasta conforme Portaria SMDET N. 26, de 25 de abril de 2025, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o pedido de inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS), formulado pela instituição INSTITUTO BRASIL DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INBRA, inscrita no CNPJ nº 07.407.628/0001-55 com fundamento no artigo 5º do Decreto Municipal 52.830, 1º de dezembro de 2011. II - Observa-se que a inscrição da entidade no CENTS não a dispensa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e contábil necessárias em celebração de ajustes, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto Municipal 52.830/2011. III - PUBLIQUE-SE. IV - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES Na sequência, remetam-se os autos à unidade SMDET/CENTS para a efetivação do cadastro pela responsável pelo Grupo Gestor do CENTS e adoção das demais providências cabíveis.

18/08/2026

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163341770

19/08/2026

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

24.10/PRODAM/2025

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 163263452

Serviços comuns

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

11 3913-4005

E-MAIL: [email protected]

Serviços de infraestrutura de rede

09/CGM/2023

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Prestação dos serviços de infraestrutura com manutenção corretiva, manutenção preventiva, instalações, desinstalações, remanejamentos e execução de projetos em rede de telefonia e lógica

SMK SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA

Outras (NP) | Documento: 163207324

Jurídica

6067.2026/0019277-7

Termo de Rescisão Amigável

18.913.732/0001-38

São Paulo - SP

I - Considerando os elementos constantes do Processo Eletrônico SEI nº 6065.2021/0000350-8 e, no exercício da competência legal que me é atribuída, AUTORIZO, com fundamento no art. 79, inciso II, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, a rescisão consensual do Contrato nº 10/SMPED/ 2021, firmado com o Centro de Integração

17/08/2026

18/08/2026

12

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668