DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

983 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Mês

SEI 6067.2023/0015594-9 Síntese (texo do despacho) "[...] AUTORIZO, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 c.c. artigo 116 do Decreto nº 62.100/2022, a PRORROGAÇÃO, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 06/ 09/2026 (inclusive), do Contrato nº 09/CGM/2023, firmado com a empresa SMK SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.913.732/0001-38, que tem por objeto a prestação dos serviços de desinsetização, desratização e descupinização com fornecimento de material e mão-de-obra qualificada sem dedicação exclusiva, pelo valor anual estimado de R$ 1.205,94 (um mil duzentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), com a aplicação do reajuste definitivo conforme cálculos acostados em SEI 160742689, bem como AUTORIZO a INCLUSÃO de cláusula estabelecendo que fica acordado entre as partes que este Contrato poderá ser rescindido pela Contratante, antes do término da vigência final, com aviso prévio de 30 (trinta) dias à Contratada, sem qualquer custo além da remuneração pelos serviços prestados.II. Autorizo, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários para fazer frente às despesas em tela, onerando a dotação orçamentária nº 32.00.32.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.90 conforme a Nota de Reserva nº 10.541/2026 ( 150104893), respeitado o princípio da anualidade.[...]"

12/08/2026

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

(11) 3113-9913 / 3113-9747 E-MAIL: [email protected]

CENTRO DE ATIVIDADE DE PUBLICAÇÃO

Registro de adiamento (NP) | Documento: 163314414

Termo de Fomento

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

6074.2025/0009723-1

TFM/152/2025/SMDHC/CPIR

"Carnaval 2027"

17/08/2026

00

Rua Líbero Badaró 119

São Paulo/SP

• À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Pessoa Gestora da Parceria (160934979) e o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta Pasta (162373336), que acolho, AUTORIZO o Aditamento nº 001 ao TERMO DE FOMENTO Nº TFM/152/ 2025/SMDHC/CPIR, firmado com a Organização da Sociedade Civil ILÚ OBÁ DE MIN - EDUCAÇÃO, CULTURA E ARTE NEGRA inscrita no CNPJ sob nº. 08.027.962/0001-46, que tem por objeto a execução do projeto "Carnaval 2027". O aditivo objetiva a prorrogação de vigência por mais 03 (três) meses, a partir de 29 de dezembro de 2026, em razão da necessidade de adaptação do cronograma de atividades. Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas nos termos do Art. 48 da Portaria nº 021/SMDHC/2023.

163044855

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 163350613

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

6074.2023/0004031-7

TCL/028/2023/SMDHC/SESANA.

nº. 003

"Gestão de Unidade da Rede Cozinha Escola"

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

Organização da Sociedade Civil SEGUINDO A VERDADE EM AMOR - SEVA

41.143.788/0001-72

O presente aditamento tem por objetivo prorrogar o Termo de Colaboração nº TCL/028/2023/SMDHC/ SESANA pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 18 de agosto de 2026, na continuidade do Anexo Único firmado no ajuste e aditamentos posteriores

78.10.14.422.4010.4.

18/08/2026

17/08/2027

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

12 meses

I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Pessoa Gestora da Parceria (161065810) e o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta (162794917), que acolho, com base na Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023, AUTORIZO o Aditamento nº 003 ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/028/2023/SMDHC/ SESANA, referente à "Gestão de Unidade da Rede Cozinha Escola", firmado com a Organização da Sociedade Civil SEGUINDO A VERDADE EM AMOR - SEVA, inscrita no CNPJ sob nº. 41.143.788/ 0001-72, objetivando a prorrogação de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de agosto de 2026, em caráter excepcional e transitório, vinculada à transição para novo Chamamento Público, em construção sob SEI nº 6074.2026/0004130-0, pelo valor de R$ 2.630.782,19 (dois milhões, seiscentos e trinta mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668