DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 19 de agosto de 2026
984 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Fundamento LegalLei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023
Data da Assinatura do Termo Aditivo18/08/2026
da parceria12 meses
PRAZO DE VIGÊNCIA DA PARCERIA ATUALIZADO Data de InícioCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho autorizatório (NP) | Documento: 162737129
DADOS DA LICITAÇÃO Anexo I (Número do Documento SEI)18/08/2026
Número163292304
Data de Fim010/2026
Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 163350718
PRINCIPAL ModalidadeTermo de colaboração
ÓrgãoSecretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
Número de processo interno do órgão/unidade6074.2023/0004026-0
Número do contratoTCL/029/2023/SMDHC/SESANA.
Número do Termo Aditivonº. 004
Objeto do Contrato"Gestão de Unidade da Rede Cozinha Escola"
Nome do ContratanteSecretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.
Nome do Contratado (entidade parceira)Organização da Sociedade Civil MOVER HELIPA - MOVIMENTO ORGANIZACIONAL VENCER, EDUCAR E REALIZAR
CNPJ do Contratado (entidade parceira)10.935.841/0001-44
Objeto do AditamentoO presente aditamento tem por objetivo prorrogar o Termo de Colaboração nº TCL/029/2023/SMDHC/ SESANA pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 18 de agosto de 2026, na continuidade do Anexo Único firmado no ajuste e aditamentos posteriores.
Dotação orçamentária78.10.14.422.4010.4.
Nota de Empenho87476/2026 87479 /2026
Natureza da Despesa 3.3.50.39.00 Período da prorrogação do prazo de vigência17/08/2026
PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA ATUALIZADO PRINCIPAL PRINCIPAL Justificativa- À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Pessoa Gestora da Parceria (161067042) e o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta (163099592), que acolho, com base na Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023, AUTORIZO o Aditamento nº 004 ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/027/2023/SMDHC/ SESANA, referente à "Gestão de Unidade da Rede Cozinha Escola", firmado com a Organização da Sociedade Civil MOVER HELIPA - MOVIMENTO ORGANIZACIONAL VENCER, EDUCAR E REALIZAR, inscrita no CNPJ sob nº. 10.935.841/ 0001-44, objetivando a prorrogação de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de agosto de 2026, em caráter excepcional e transitório, vinculada à transição para novo Chamamento Público, em construção sob SEI nº 6074.2026/0004130-0, pelo valor de R$ 2.630.782,19 (dois milhões, seiscentos e trinta mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas.
Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023,
Data da Assinatura do Termo Aditivo18/08/2026
Anexo I (Número do Documento SEI)163293674
Secretaria Municipal de Relações Internacionais
Secretária: Angela Vidal Gandra da Silva MartinsViaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro -
(11) 3113-8000
E-MAIL: [email protected]
Cotação EletrônicaSim
NaturezaMateriais e equipamentos
Descrição da naturezaAquisição de bens
Objeto da licitaçãoAquisição de lente acessória para a câmera fotográfica de uso Assessoria de Comunicação desta Pasta.
Processo6073.2026/0000338-1
Local de execuçãoSão Paulo - SP
Data da Publicação19/08/2026
Texto do despachoI. À vista dos elementos constantes do presente processo SEI nº 6073.2026/0000338-1, em especial o Relatório constante do Doc. SEI nº 162733249 e a Proposta constante do Doc. SEI nº 162733379, nos termos da Portaria nº 11/2023/SMRI, alterada pela Portaria nº 10/2024/SMRI, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 008/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa PRIMEBRAS GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 62.229.183/0001-79, visando a aquisição de 01 (uma) unidade de lente acessória para a câmera fotográfica, pelo valor unitário de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), destinada à Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.II. AUTORIZO, outrossim, a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa PRIMEBRAS GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 62.229.183/0001-79, no valor total de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), onerando a dotação orçamentária 73.10.04.122.4001.2.100.33.90.30.00.00.1.500.9001.0, ficando autorizado o cancelamento do valor remanescente da Nota de Reserva nº 56.563/ 2026.III. DESIGNO a servidora Giovanna Saab, RF nº 887.252-0, como fiscal do ajuste, e a servidora Francielly Regina Rosa Filgueira, RF nº 912.239-7, como suplente, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022.IV. PUBLIQUE-SE, encaminhando após à SMRI/CPAF/DOF para as
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668