DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1045 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

d) Caseína: mínimo de 20,0% em peso

e) Glicídios redutores (em lactose): mínimo de 37,0% em peso

f) Resíduo mineral fixo: máximo de 6% em peso

g) Índice de Insolubilidade (ml): máximo de 1,0

h) Acidez titulável: (ml NaOH 0,1N/10g de sólidos não gordurosos): máx. 18,0

i) Partículas queimadas: máximo Disco B

j) Amido: negativa

k) Sacarose: negativa

l) Maltodextrinas: negativa

3.3.1 Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Instrução Normativa nº 161 de 01/07/22, Anvisa; publicada no DOU 126 em 06/07/22, Seção I, Página 235 a 238: Anexo 1 Grupo 9 - Leite e Derivados; item e.

3.4.1 . Pesquisa de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas (indicativa de riscos à saúde humana e indicativa de falhas das Boas Práticas):

3.4.1.1 Ausência de matérias macroscópicas e microscópicas prejudiciais à saúde humana

3.4.1.2 Areia ou cinzas insolúveis em ácido indicativas de falhas das Boas Práticas (não considerada indicativa de risco à saúde humana): máximo de 1,5%

3.4.1.3 Ácaros mortos indicativo de falhas das Boas Práticas (não considerada indicativa de risco à saúde humana): máximo de 5 na alíquota analisada e de acordo com as recomendações da metodologia AOAC/FDA

3.4.1.4 Ausência de outras matérias estranhas indicativas de falhas das Boas Práticas.

NOTA: Matérias estranhas eventualmente detectadas deverão ser claramente descritas no laudo analítico.

3.5 Complementares (o resultado das análises estabelecidas no subitem 3.5 deverá obrigatoriamente constar no laudo de análise laboratorial, na primeira entrega do produto e, daí em diante, apenas quando solicitadas, o que poderá ocorrer a qualquer tempo , segundo critérios da CODAE, conforme disposto no Anexo II):

a) Aflatoxinas: máximo de 5,0 µg/kg de M1

b) Índice de CMP (método HPLC ou CLAE): máximo de 30 mg/litro

A CODAE poderá ainda solicitar a qualquer tempo, outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas, toxicológicas (inclusive pesquisa de contaminantes inorgânicos e de micotoxinas), da embalagem (incluindo laudo/ certificação de análise e ensaios da embalagem - taxa de permeabilidade ao vapor de água e ao oxigênio, vedação e outros) ou do conteúdo líquido, sempre que se tornar necessária a obtenção de dados sobre a origem, a composição, o estado higiênico-sanitário, sistema de vedação da embalagem, material da embalagem, peso do produto e/ou quando da ocorrência de toxinfecções alimentares, e para quaisquer outras situações em que as análises forem pertinentes.

4.1 O produto deverá ter validade mínima de 12 (doze) meses ou 1 (um) ano ou 365 (trezentos e sessenta) dias , contados a partir da data de fabricação do produto.

4.2.1 Excepcionalmente, produtos com data de fabricação superior ao estabelecido no subitem 4.2 poderão ser aceitos, porém a aprovação ficará condicionada a substituição parcial e/ou integral dos produtos pela Contratada, caso haja risco de esse não ser consumido em sua totalidade dentro do período de validade, de acordo com as necessidades de abastecimento da CODAE. A solicitação deverá ser enviada por e-mail à CPRA/CODAE, em até 3 (três) dias úteis antes da entrega. A Administração avaliará e decidirá pelo deferimento ou indeferimento do pedido.

5.1 A embalagem primária deverá ser constituída por saco de material laminado PET (poliéster) metalizado/PEBD (polietileno de baixa densidade) ou PET (poliéster) metalizado/PEBDL (polietileno de baixa densidade linear), vedado hermeticamente. O peso líquido de 1 kg (um quilograma) de produto deverá ser mantido durante todo o fornecimento.

5.1.1 A embalagem primária do produto deverá ser aprovada para contato com alimentos, ser resistente às condições rotineiras de recebimento, armazenamento

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668