DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 19 de agosto de 2026
1048 – São Paulo, 71 (207)
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poderão ser solicitadas formalmente através de Ofício encaminhado à DILOG/CPRA. A Administração avaliará e decidirá pelo deferimento ou indeferimento do pedido.
6.6 Caso a proponente não possua registro de rótulo com os dizeres específicos da PMSP constantes do subitem 6.3.9 deste Anexo, deverá solicitar ao órgão competente a sua inclusão imediatamente após a publicação do despacho de Homologação e Adjudicação. Esse documento, o modelo de rótulo da embalagem primária, e a ficha técnica atualizada com o novo número de registro de rótulo (se for o caso) deverão ser igualmente apresentados.
6.7 A critério da CODAE, a CONTRATADA poderá precisar fazer pequenos ajustes no rótulo, a fim de harmonizar e padronizar as informações.
7. FORMULÁRIO - MODELO DE FICHA TÉCNICA LEITE EM PÓ INTEGRALNOTA 1: Caso o produto seja produzido em diferentes estabelecimentos, as fichas técnicas deverão ser assinadas por seus respectivos responsáveis técnicos.
NOTA 2: A rotulagem do produto deverá estar de acordo com as informações declaradas abaixo, seguindo as especificações do item 6 do Anexo I.
Edital de Chamada Pública: ____/SME/CODAE/2026
a) Identificação do produto :Nome:_________
Marca:_________
Número do Registro/Rótulo no SIF ou SISBI ou SISP: _______
b) Identificação da organização proponente:Nome ou Razão Social:_______
Endereço:____________
Fone: __ CNPJ: ___ e-mail:____
c) Identificação da empresa fabricante:Nome ou Razão Social:_______
Endereço:____________
Fone: __ CNPJ: __ e-mail:_______
d) Identificação da empresa embaladora (caso seja diferente da empresa fabricante):Nome ou Razão Social: ____________
Endereço: ___________
Fone: __ CNPJ: ___ e-mail: ___
e) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____
f) Condições de conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária:
g) Componentes do produto (caso utilizados aditivos alimentares, deverá ser declarada a função principal, nome completo e número INS de todos):
O produto contém ou pode conter ingredientes/ aditivos alergênicos ?
( ) Não ( ) Sim. Relacioná-los conforme dispõe a RDC nº727 de 01/07/22, Anvisa: _______________
O produto contém glúten ? Indicar conforme dispõe a Lei Federal nº 10.674/03:
( ) Não contém glúten ( ) Contém glúten
O produto contém lactose? ( ) Não ( ) Sim. Indicar conforme a RDC nº 727 01/07/22, Anvisa.
h) Informação nutricional (de acordo com RDC nº 429 de 08/10/20, Anvisa e, adicionalmente, os teores de cálcio, colesterol, gorduras monoinsaturadas e gorduras poli-insaturadas ), com base no modelo a seguir:
INFORMAÇÃO NUTRICIONALPorções por embalagem: ______ porções Quantidade suficiente para preparar 1 copo (200ml): X colheres de sopa e peso em gramas que correspondam Qtde 100 ml(*) Quantidade por porção %VD()
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668