DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1065 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

SME/CODAE Coordenadora I - SME/CODAE Assentados e Agricultores Familiares da Região Noroeste do Estado de São Paulo - COAPAR, Processo SEI nº 6016.2023/0042206-0 - Gestão e Despacho | Documento: 162674557 inscrita no CNPJ nº 04.455.745/0001-04, para Fiscalização do Contrato aquisição de 35.000 quilos de Queijo Minas Padrão Processo SEI nº 6016.2022/0096994-6 - DESPACHO DA COORDENADORA (item B), oriundas da agricultura familiar e do Contratação empreendedor familiar rural ou suas organizações, SME/CODAE em observação ao artigo 14 da Lei n.º 11.947/2009. I - À vista dos elementos constantes dos autos, com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, Processo SEI nº 6016.2026/0097745-8 O valor do quilo da Queijo Minas Padrão (item no uso das competências delegadas pela Portaria B) é R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), perfazendo SME nº 5.318/2020 e em observância às disposições o valor total do contrato de R$ 2.240.000,00 (dois Contratação da Portaria SME nº 1.641/2023, e considerando o milhões duzentos e quarenta mil reais). Contrato nº 84/SME/CODAE/2022, firmado com a I- À vista dos elementos que instruem o presente empresa SHA Comércio de Alimentos Ltda., B) a emissão da Nota de Empenho no valor processo, bem como o Edital da Chamada Pública inscrita no CNPJ nº 61.980.272/0001-90, cujo objeto nº 03/SME/CODAE/2026 em SEI 6016.2026/ total de R$ 2.240.000,00 (dois milhões duzentos e é a prestação de serviços de preparo e distribuição 0026015-4, notadamente o Despacho da quarenta mil reais), onerando a dotação nº de alimentação escolar nas unidades educacionaisvinculadas à Diretoria Regional de Educação - Coordenadora de COMPS em SEI nºcom fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e162674547, e 16.24.12.306.4010.2.801.3.3.90.30.00.02.1.552.0640.0do presente exercício orçamentário e dotação Freguesia/Brasilândia - DRE FB (Lote 05), específica do ano vindouro, conforme Nota de Decreto Municipal nº 62.100/2022, adoto como DESIGNO os servidores responsáveis pela gestão e Reserva nº 30.415/2026, em SEI nº 162674551. razão de decidir, nos termos da competência fiscalização compartilhada da execução contratual, delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e conforme documentos SEI nº 163027382, 163027485 II - DESIGNO, os fiscais e gestores responsáveis disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/2023, e 152830540, nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º do AUTORIZO, mediante verificação dos pela fiscalização do contrato, conforme consta em Decreto Municipal nº 54.873/2014. A presente SEI nº 162674553. documentos de regularidade fiscal elencados na IN designação substitui as designações anteriormente TCM.SP nº 02/2019 : realizadas para o referido contrato. Carolina Bastos Mendonça A) a Contratação da Cooperativa de Produção Carolina Bastos Mendonça Coordenador(a) I - CODAE Industrial e Comercialização Agropecuária dos

Processo Administrativo SEI nº 6016.2022/0096855-9

Pregão Eletrônico nº 28/SME/2022

O presente Apostilamento do Contrato nº 83/SME/CODAE/2022, firmado com a empresa SHA Comércio de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 61.980.272/0001-90, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação escolar nas unidades educacionais vinculadas à Diretoria Regional de Educação - Pirituba/Jaraguá - DRE PJ (lote 12), tem por objetos:

retificar a redação de dispositivos constantes do Contrato nº 83/SME/CODAE/2022 e dos documentos vinculados, em especial do Edital do Pregão Eletrônico e seus anexos;

incluir novo segmento de unidades responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

O apostilamento ora aplicado encontra fundamento no caput do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 e encontra respaldo nas justificativas constantes no encaminhamento da área técnica (SEI nº 162901334).

As retificações referem-se à redação dos anexos I e V que integram o Edital de Pregão Eletrônico nº 28/SME/2022, e, produzirão efeitos a partir da data de sua publicação, na seguinte conformidade:

II. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS

Onde consta: 1.3 Alimentos hortifrutis minimamente processados poderão ser utilizados em EMEIs e EMEFs, após aprovação da CONTRATANTE, devendo ser transportados e armazenados na unidade educacional exclusivamente sob refrigeração, não podendo ser congelados.

Passa a constar: 1.3 Alimentos hortifrutis minimamente processados poderão ser utilizados, após aprovação da CONTRATANTE.

III. DA MEDIÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO

4.5 Para fins de apontamento, faturamento e pagamento dos serviços prestados, os alunos receberão, conforme seu tempo de permanência na unidade educacional, o(s) seguinte(s) tipo(s) de alimentação:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668