DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1067 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026 e Médio (EMEFM), Lanche + Refeição + 2°Lanche CIEJA, EJA e seus Superior a 7 horas e até 8 horas Ou 03 tipos6 Programas Refeição + Lanche + Refeição

Onde consta: 6. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) especificados para o desempenho das funções, em boas condições de higiene e conservação, sem ônus para os empregados da CONTRATADA, tais como: aventais de PVC; luvas de malha de aço; luvas de látex ou borracha para proteção contra agentes químicos; luvas térmicas que protejam mão e antebraço. É facultado a CONTRATADA utilização de botas de borracha (a serem utilizadas somente em atividades que envolvam grande quantidade de água) e luva de material resistente para corte de vegetais.

Passa a constar: 6. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) especificados para o desempenho das funções, em boas condições de higiene e conservação, sem ônus para os empregados da CONTRATADA, tais como: aventais de PVC; luvas de malha de aço; luvas de látex ou borracha para proteção contra agentes químicos; luvas térmicas que protejam mão e antebraço; mangote térmico. É facultado a CONTRATADA utilização de botas de borracha (a serem utilizadas somente em atividades que envolvam grande quantidade de água) e luva de material resistente para corte de vegetais.

Fica reconhecida a unidade administrativa denominada CEU Polo , como segmento responsável pelo acompanhamento e fiscalização compartilhada da execução contratual, nos termos dos documentos que integram o Contrato nº 83/SME/CODAE/2022, em espécial o Edital de Pregão Eletrônico nº 28/SME/2022.

A partir da publicação deste instrumento, fica possibilitada a designação de funcionários públicos para o exercício das funções de fiscal e respectivo suplente, vinculados às unidades integrantes do segmento CEU Polo, observadas as disposições aplicáveis à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual.

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições no Contrato nº 83/SME/CODAE/2022, seus termos aditivos e apostilamentos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

Processo Administrativo SEI nº 6016.2022/0096855-9 Pregão Eletrônico nº 28/SME/2022

O presente Apostilamento tem por finalidade corrigir, por erro material, a numeração de controle dos Apostilamentos formalizados para o Contrato nº 83/SME/ CODAE/2022, firmado com a SHA Comércio de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 61.980.272/0001-90, cujo objeto, em síntese, consiste na prestação de serviços de nutrição e alimentação escolar nas unidades educacionais vinculadas à Diretoria Regional de Educação - Pirituba/Jaraguá - DRE PJ (Lote 12).

O correção ora aplicada encontra fundamento no caput do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Fica registrada a correção dos Apostilamento formalizados para o Contrato nº 83/SME/CODAE/2022, na seguinte confomidade:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668