DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1110 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

que será executado) - Utiliza os dados atualizados do CENSO IBGE 2022, CADÚnico, COVS, Rede Nossa SP e diagnóstico territorial da primeira infância para descrever o contingente de pessoas em vulnerabilidade e o perfil socioeconômico do território da Penha, descrevendo por faixa etária, com enfoque em crianças e adolescentes, descriminando os quatro distritos do território. Descrevem também recortes de raça. Descrevem dados de pessoas beneficiárias do bolsa família. Trazem dados de indicadores socioeconômicos, demográficos e de déficit de empregos. Mencionam dados de gravidez na adolescência. Apresentam uma descrição da rede socioassistencial do território, divididos pelos quatro distritos do território. Mencionam ações a serem executadas no momento da implantação do serviço. Portanto, observa-se que demonstram o nexo entre as características territoriais, a conjuntura local e o serviço a ser executado.

4. DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS, DA FORMA DE EXECUÇÃO E DOS MEIOS DE ACOMPANHAMENTO E PARÂMETROS DE AFERIÇÃO (No mínimo em conformidade com o descrito a seguir, baseado no Anexo II da Instrução Normativa 02/SMADS/2024) - Contempla o descrito no edital.

Descrevem objetivos específicos, de acordo com a Norma Técnica 04/SMADS/2024. Descrevem indicadores e a forma de cumprimento das metas, porém descrevem os parâmetros de aferição apenas nos itens de registros e prontuários, cardápio e RH, não descrevem os meios de acompanhamento, em desacordo com o que solicita o item 7.2.1.5 do edital, e, mencionam capacidade de atendimento em discordância do edital no item de materiais pedagógicos, comprometendo as metas e resultados. Desclassificando, assim, esta proposta.

Documentação exigida conforme §2º do artigo 6º da IN 02/SMADS/2024:

Apresentou Matrícula/Credenciamento válida até 30/06/2027

Apresentou COMAS SP

Apresentou CMDCA

Apresentou CEBAS

Comprovante de Experiência: Apesar de constar na ATA da Sessão pública que apresentou comprovantes de experiência, foi verificado, durante a análise, que se trata somente de um descritivo dos serviços que executam e não dos termos de colaboração que comprovem as experiências, não atribuindo pontuação.

Currículo da OSC: A OSC apresentou seu currículo conforme edital.

1 - DADOS DO SERVIÇO: Apresenta distrito de instalação e área de abrangência divergente do edital;

será executado) - Utiliza os dados atualizados do CENSO IBGE 2022, CADÚnico e ObservaSampa para descrever o contingente de pessoas em vulnerabilidade e o perfil socioeconômico do território da Penha, com enfoque em crianças e adolescentes. Descrevem dados de pessoas inscritas no Cad Único. Trazem dados de indicadores socioeconômicos, demográficos e de moradia. Não mencionam dados específicos de situações de violência. Portanto, observa-se fragilidade no nexo entre as características territoriais, a conjuntura local e o serviço a ser executado.

AFERIÇÃO (No mínimo em conformidade com o descrito a seguir, baseado no Anexo II da Instrução Normativa 02/SMADS/2024) - Descrevem as metas, de acordo com a anexo II da IN 02/SMADS/2024, porém mencionam equivocadamente o artigo 116.

Descrevem indicadores e a forma de cumprimento das metas, porém não descrevem os parâmetros de aferição, exceto no item RH, conforme solicita o item 7.2.1.5 do edital, assim como, nos meios de acompanhamento não mencionam a gestão de parceria ou SAS, exceto no item de RH, comprometendo as metas e resultados.

Não identificamos descrição sobre as horas técnicas no plano de trabalho, apenas apontamento do item como despesa na PRD. Não identificamos apontamento sobre prestação de serviço de contabilidade nem com repasse de custo indireto, nem como contrapartida da OSC. Não constam todos os itens de despesa, conforme edital, na PRD.

Diante do apontado, fica assim, esta proposta desclassificada.

Documentação exigida conforme §2º do artigo 6º da IN 02/SMADS/2024:

Apresentou Matrícula/Credenciamento válida até 30/06/2026 (vencida)

Apresentou COMAS SP

Apresentou CMDCA

Não apresentou comprovantes de experiência.

Currículo da OSC: A OSC apresentou seu currículo conforme edital.

1 - DADOS DO SERVIÇO: Menciona a abrangência territorial apenas no distrito da Penha, em desconformidade com o edital;

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