DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1124 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Em relação às informações das instalações a serem utilizadas, O Instituto Claret informa que o imóvel será locado de acordo com orientação técnica da SMADS. Afirma que o imóvel deverá ter sala administrativa, recepção e acolhida, sala de atendimento individualizado, sala de atividades coletivas e comunitárias, sala de reunião de equipe, sala socioeducativa, instalações sanitárias, iluminação e ventilação adequadas. Acessibilidade em todos os ambientes. Banco de dados de seus usuários e da rede de serviços do território. Computador com configuração que comporte acessos a sistemas de dados e provedor de internet de banda larga, impressoras, aparelho telefônico e espaços destinados a alimentação, como copa, despensa e refeitório, sala com armário para guarda de material de escritório, pedagógico, descartáveis e higiene.

Quanto a vinculação da ação, o plano detalha as legislações que embasam o trabalho social nas esferas da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, o plano enfatiza a PSE, onde está referenciado o serviço SPSCAVV, detalhando o que preconiza a legislação acerca do enfrentamento a violência contra crianças e adolescentes. O Instituto Claret se compromete em orientar , acessar a rede de proteção socioassistencial e ao sistema de garantia de direitos, a fim de diminuir o ciclo de violência contra crianças e adolescentes, evitar riscos de vida, minimizar os impactos da violência e a superação da vulnerabilidade social das famílias, por meio de acesso aos benefícios, serviços e projetos de garantia de direitos.

O Instituto Claret informa que o acesso dos usuários seguirá o fluxo via rede da Proteção Social Especial/CREAS. Afirma ainda que qualquer serviço localizado no território e fora dele pode encaminhar as crianças e adolescentes para o atendimento psicossocial do SPSCAVV.

Uma informação a ser esclarecida é que os serviços devem encaminhar os casos para o CREAS para que este avalie e qualifique o encaminhamento ao serviço e não direito ao SPSCAVV, conforme preconiza a Norma Técnica 04/SMADS/2024.

Os encaminhamentos podem vir com ou sem boletim de ocorrência, mas devem estar respaldados pelo SGD. O controle da demanda ocorrerá por meio de relatório de visita técnica e outros instrumentais da parceria com SMADS.

Ao falar sobre a metodologia a ser desenvolvida, o Instituto Claret detalha que a intervenção será planejada, de modo a criar situações desafiadoras e estimulantes, que oportunizem aos usuários a construção e reconstrução de suas histórias no contexto individual, familiar e comunitário, visando o fortalecimento dos vínculos relacionais.

A proposta informa que a SMADS adota a metodologia participativa, criada por Paulo Freire, que tem como princípio técnico a construção do conhecimento.

Cita a metodologia desenvolvida na acolhida e no trabalho social, o plano apresenta, além do enfoque participativo, o planejamento como chave para se desenvolver uma intervenção social com qualidade. Assim delimitando a intencionalidade das abordagens e das intervenções a serem realizadas. Descreve o trabalho dentro de um processo metodológico norteado com as práticas de: triagem, acolhimento inicial, entrevistas iniciais, atendimento psicossocial, atendimento em grupos, grupo de apoio à criança e ao adolescente, grupo de apoio à família, intervenção socioeducativa, oficinas temáticas, participação integrada com o Poder Judiciário, estudo de casos com a rede do SGD, encaminhamentos, visita domiciliar e institucional, avaliação constante dos fatores de risco e de proteção, desligamento psicossocial, formação continuada/ horas técnicas/ reuniões de equipe/ cuidado com os profissionais e eventos externos, formação e capacitação com a rede, detalhando como se dará cada um deles.

Quanto a forma de monitoramento dos resultados o Instituto Claret afirma que utilizará como base do monitoramento os indicadores da política das parcerias e a avaliação do serviço com apoio nos instrumentais da SMADS. Serão utilizados instrumentais como a DEMES, Relatório parcial da parceria, relatório final, relatório de atividades mensal, manual de parcerias da SMADS, dentre outros. O Instituto informa que o monitoramento será realizado também com a observação e intervenção sistemática da concretização dos objetivos propostos. Aponta 4 níveis de monitoramento do serviço, apresentados no Plano Nacional de Enfrentamento a Violência:

Em cada uma das variáveis são levantados dados e diagnósticos que poderão dar um panorama da execução e do alcance dos resultados esperados com o trabalho realizado.

Em relação a metodologia do trabalho com famílias, o plano, para além das metodologias orientadas nos manuais e legislação vigente, utiliza o modelo ASES, que propõe a oferta de ferramentas de gestão de projetos para os serviços, previstas pelo Project Management for Development. O Instituto Claret afirma que a utilização destas ferramentas a partir da gerência do serviço e do suporte institucional, possibilitará assertividade na tomada de decisões, maior segurança para o gerenciamento de riscos e a execução do projeto como um todo. A metodologia do trabalho social com as famílias será pautada na apreensão e no conceito de família, considerando os vários arranjos familiares e a necessidade de fortalecimento de vínculos, como ação prioritária dentro do SUAS.

No que diz respeito a Demonstração de conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas públicas setoriais, no âmbito territorial, o plano de trabalho apresenta dados da história da formação do território da Brasilândia, dados geográficos e estatísticos da população que vive neste território, apontando para as questões da vulnerabilidade existente como um alto grau de violência, moradia precária, desemprego, empregos informais, baixa renda e baixa escolaridade, entre outros. Fala da importância de articulação e diálogos constantes com os serviços que compõe a rede de atendimento aos usuários no território, por meio de participação em reuniões de rede, fóruns de discussão e encaminhamentos, visando ações de qualidade interligada e não isolada. O plano cita a necessidade de manter articulação com a SAS Freguesia do Ó/Brasilândia, com o CREAS FÓ e com rede socioassistencial, rede de ensino e saúde do território, Sistema de Garantia de Direitos e Poder Judiciário, com parcerias constantes, seja por intermédio de encaminhamentos, estudos de caso, intervenções, parcerias técnicas e ações sociais compartilhadas, contanto também o suporte institucional integrado, aproveitando a sinergia dos serviços ofertados para promover uma maior organicidade nas ações propostas. Observamos que o descrito neste item, refere-se também ao item 3 da minuta do plano de trabalho, no qual deveria descrever a realidade do território.

Em relação ao RH da parceria, o Instituto Claret apresenta o quadro de recursos humanos para o serviço, com função, formação, carga horária, habilidades, atribuições e competências de cada profissional a ser contratado, de acordo com a Portaria 46/SMADS/2010, incluindo alguns itens próprios designados pela OSC.

Quanto as horas técnicas, a proposta descreve como aquelas destinadas para profissionais especializados com a finalidade de promover supervisão institucional aos recursos humanos (Art.5º da Portaria 46/SMADS/2010), nesta perspectiva será garantido formação continuada no SPSCAVV ao quadro de recursos humanos, proporcionando supervisão institucional, por meio de conteúdo programático previamente apresentado a gestão de parceria do CREAS.

Os indicadores de avaliação estão de acordo com o apresentado no Anexo I da IN 02/SMADS/2024, embora cite a IN 03/SMADS/2018.

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