DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1136 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: (Anderson dos Santos da Silva - RF: 858.870-8)

Titular da Comissão de Seleção: (Gislaine Bagio de Souza - RF: 788.219-0)

Titular da Comissão de Seleção: (Viviane Pezzutti Tomazoli - RF: 823.582-1)

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA ANÁLISE DA PROPOSTA

Esta comissão analisou proposta única em conformidade com os pressupostos do Edital 120/SMADS/2026 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024, para subsidiar o parecer técnico da OSC Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos - SOBEI , Organização Social sem fins lucrativos, sediada à Rua Rubens Montanaro de Borba, 477 Cidade Dutra, CEP 04811-120 - São Paulo - SP. CNPJ: 53.818.191/0001-60 - e-mail: [email protected]. A Organização iniciou suas atividades em 31 de março de 1984.

Para habilitar-se ao processo desencadeado, a proponente apresentou a comissão de seleção, na data e horário definidos em edital, declaração de que está apta a apresentar os documentos exigíveis para celebração de convênio com SMADS, como segue:

Na “ Descrição da Realidade Objeto da Parceria” , a proponente demonstrou conhecimento das características territoriais do Distrito de Capela do Socorro, considerando os serviços instalados, a conjuntura local e as especificidades do serviço a ser executado, com apresentação de dados demográficos pertinentes. Quanto à “ Descrição das Metas a Serem Atingidas(...)”, a proponente demonstra compromisso com o cumprimento dos parâmetros e dimensões previstos na IN nº 02/SMADS/2026, contemplando os aspectos relacionados à oferta e à execução do serviço, com vistas ao alcance do objetivo geral e específicos, os quais estão de acordo com Tipificação da Rede Socioassistencial e Regulação de Parceria da Política de Assistência Social. Na “ Forma de Cumprimento das Metas” , foram apresentadas as dimensões e os respectivos indicadores previstos no Anexo II da IN nº 02/SMADS/2026, com compromisso de alcance dos parâmetros estabelecidos. Em “ Detalhamento da Proposta”, o Público-alvo está de acordo com Tipificação da Rede Socioassistencial e Regulação de Parceria da Política de Assistência Social. Quanto à “ vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência Social” , a proposta apresentada pela OSC também contempla a PNAS, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a Norma técnica dos serviços socioassistenciais, a Portaria 46/SMADS/2010, a IN 02/SMADS/2024 e demais legislações vigentes relativas ao objeto da parceria.

Em “ Forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada ”: apontou que o acesso ao serviço ocorrerá conforme as normativas vigentes da Política de Assistência Social, através de encaminhamentos ou validação do CRAS de abrangência, rede socioassistencial e intersetorial, órgãos do sistema de garantia de direitos, equipe do serviço e demanda espontânea, observados os critérios de elegibilidade, com prioridade para idosos beneficiários do BPC-LOAS, programas de transferência de renda e/ou em situação de isolamento social. Em “Metodologia a ser desenvolvida (...)” , esta será pautada em acolhimento, escuta qualificada e abordagem participativa e humanizada. Em relação a “Forma de Monitoramento e Avaliação dos Resultados”, apresentou que o monitoramento e a avaliação ocorrerão de forma contínua, sistemática e participativa, através de registros institucionais, instrumentais da SMADS, avaliações dos usuários, reuniões de equipe e acompanhamento da gestão da parceria. Na “Demonstração da metodologia do trabalho com famílias” mencionou que o trabalho com famílias será desenvolvido por meio de acolhimento, escuta qualificada, orientações, atendimentos individuais e coletivos, reuniões e articulação com as redes socioassistencial e intersetorial, visando ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, à ampliação da rede de apoio, à prevenção do isolamento social e à garantia de direitos. Quanto a “ Demonstração de conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas públicas setoriais, no âmbito territorial” a proponente demonstrou compreensão da importância da articulação intersetorial, apresentando mapeamento da rede socioassistencial do território, considerado extremamente relevante para o atendimento dos usuários e para a viabilização do acesso a direitos, serviços e benefícios. Em “ Detalhamento dos recursos humanos na gestão do serviço (...)” estão de acordo com a legislação vigente, bem como a norma técnica dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica.

Referente ao Plano de Aplicação dos Recursos da Parceria foi apresentado instrumental - Anexo único - com alguns erros formais, sendo notificada por correio eletrônico, com prazo para correção de 2 (dois) dias úteis. Esclarecemos que a OSC atendeu, dentro do prazo estabelecido, a solicitação de esclarecimentos desta Comissão, considerando o alcance dos objetivos propostos, as metas/indicadores qualitativos, resultados esperados para o público alvo e valor de repasse financeiro previsto para o serviço. Ressaltamos ainda a OSC solicita verba de implantação, no valor de R$ 5.000,00.

Tendo em vista que para o Edital acima descrito, recebemos uma única proposta, pertencente a OSC SOBEI, e observado o grau de adequação da mesma , de acordo com a Tipologia do serviço, consideramos a proposta de GRAU SATISFATÓRIO DE ADEQUAÇÃO.

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

Titular Presidente da Comissão de Seleção - Sueli Pereira dos Santos -RF: 825.009-0

Titular da Comissão de Seleção - Carolina Souza Cardoso de Sá - RF: 858.855-4

Titular da Comissão de Seleção - Fernanda Oliveira Ferreira - RF: 851.006-7

SEI nº 6024.2023/0006919-3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL ( ANUAL) - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - Casa Verde

NOME DA OSC: Associação Menino Deus

NOME FANTASIA: CCA Mary

TIPOLOGIA: SCFV - Centro para Crianças e Adolescentes

EDITAL: Sem Chamamento

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