DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1138 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

No que diz respeito a documentação, a OSC não apresentou de acordo com o exigido no edital.

No que se refere ao Plano de Trabalho, procedemos a análise conforme artigos 39, 40 e 41 da IN 02/SMADS/2024. Assim, a OSC apresentou o plano de trabalho de forma insatisfatória, não atendendo ao solicitado pelo edital e as legislações concernentes ao SUAS e a tipologia do serviço, apresentando a descrição insuficiente da realidade objeto da parceria. O Plano de Trabalho apresentado contém metas e indicadores frágeis que não possibilitarão a avaliação e monitoramento tanto da dimensão física quanto da financeira, estando em desacordo com o disposto na Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024. No detalhamento da proposta, o Plano de Trabalho apresenta a caracterização incompleta do serviço, focando no item de esquema alimentar, em desconformidade com a Norma Técnica do serviço e com a Portaria nº 46/SMADS/2010. A metodologia do trabalho social a ser realizado não foi devidamente fundamentada. O plano de trabalho ainda não demonstra capacidade de articulação com a rede socioassistencial e com as demais políticas e equipamentos do território, uma vez que cita somente um distrito do território sem apontar os equipamentos existentes. Outro ponto a se considerar, na proposta quanto ao detalhamento do quadro de RH, a OSC cita a função de oficineiro, a qual não consta no quadro de RH para esta tipologia de serviço, conforme Portaria nº 46/SMADS/2010. Nos indicadores de avaliação, a OSC cita a Portaria 08/ SMADS/2017, como critério de avaliação, o que demonstra a falta de conhecimento sobre a forma de avaliação de monitoramento do objeto da parceria.

No anexo único, referente ao “Plano de aplicação dos recursos da parceria” os valores estão de acordo com a planilha referencial para a tipologia do serviço. A OSC aponta não que possui isenção da cota patronal. No item 2, foi apresentada Planilha de Receitas e Despesas - PRD com o valor correspondente ao determinado no edital para OSC sem isenção de cota patronal, com valor mensal total de R132.563,67. A OSC já considerou o valor de aluguel R$ 10.000,00 e valor de IPTU R$ 2.000,00. O plano de aplicação de recursos apresenta diversos erros formais, onde apesar de apresentar despesas de custos indiretos no valor de R$ 2.200,00, o mesmo não foi contabilizado para os custos mensais da parceria, indicando-o como custo direto. Outro ponto a ser considerado, nos custos referentes ao Recursos Humanos, a OSC prevê remuneração superior a planilha referencial para as funções de Cozinheiro e Agente Operacional, contudo não contabiliza a despesa de Insalubridade, o que impacta todo o cálculo de encargos sociais e trabalhistas e fundo provisionado, contudo passíveis de correção, conforme art. 43 da IN 02/ SMADS/2024. Na parte de contrapartidas, a OSC declara que não ofertará contrapartidas. No item 3, a OSC declara que não haverá despesas rateadas. No item 4 “Opção por verba de implantação” a OSC faz opção por solicitar verba de implantação no valor de R$ 120.563,67, contudo não descreve a forma de utilização. No item 6 “Quadro para desembolso para exercício em que será firmada a parceria” a OSC apresenta os valores referentes verba de implantação, já apontada acima, bem como as 12 parcelas do repasse mensal, referente ao período do primeiro ano de vigência.

Após a análise da proposta apresentada pela OSC INSTITUTO EDUCACIONAL TOQUE PARA O FUTURO , a comissão de seleção julgou DESCLASSIFICADA , tendo em vista que o Plano de Trabalho não descreve os meios disponíveis a serem utilizados para a fiscalização da execução da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para avaliação da execução física e financeira, no cumprimento das metas e objetivos, conforme artigos 39, 40 e 41 da IN 02/SMADS/2024. Dessa maneira, com base no artigo 37 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, consideramos que o Plano de Trabalho está em inconformidade com a legislação e os custos totais do serviço. Além disso, nos termos artigo 43 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, a OSC ao apontar legislação divergente da utilizada como indicadores de avaliação, inviabiliza a execução do referido plano de trabalho.

No que diz respeito a documentação, a OSC a apresentou de acordo com o exigido no edital.

No que se refere ao Plano de Trabalho, procedemos a análise conforme artigos 39, 40 e 41 da IN 02/SMADS/2024. Assim, a OSC apresentou o plano de trabalho de forma satisfatória, atendendo ao solicitado pelo edital e as legislações concernentes ao SUAS e a tipologia do serviço, apresentando a descrição adequada da realidade objeto da parceria. O Plano de Trabalho apresentado contém as metas e os indicadores que possibilitarão a avaliação e monitoramento tanto da dimensão física quanto da financeira, estando em acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024. No detalhamento da proposta, o Plano de Trabalho apresenta a caracterização completa do serviço, em conformidade com a Norma Técnica do serviço e com a Portaria nº 46/SMADS/2010. A metodologia do trabalho social a ser realizado foi devidamente fundamentada. O plano de trabalho ainda demonstra capacidade de articulação com a rede socioassistencial e com as demais políticas e equipamentos do território.

No anexo único, referente ao “Plano de aplicação dos recursos da parceria” a comissão de seleção identificou erros formais nas somatórias referente ao valor anual e total da parceria, comprometendo, assim, esses valores, contudo passíveis de correção, conforme art. 43 da IN 02/SMADS/2024. No item 2, foi apresentada Planilha de Receitas e Despesas - PRD com o valor correspondente ao determinado no edital para OSC sem isenção de cota patronal, com valor mensal total de R$ 133.970,58. A OSC já considerou o valor de aluguel R$ 15.500,00, e valor de IPTU R$ 906,91. Nos custos indiretos é apresentada uma despesa de contabilidade no valor de R$ 1.050,00. Na parte de contrapartidas, a OSC declara que não ofertará contrapartidas. No item 3, a OSC declara que não haverá despesas rateadas. No item 4 “Opção por verba de implantação” a OSC faz opção por solicitar verba de implantação no valor de R$ 120.563,67, não descrevendo a forma de utilização. No item 6 “Quadro para desembolso para exercício em que será firmada a parceria” a OSC apresenta os valores referentes verba de implantação, já apontada acima, bem como as 12 parcelas do repasse mensal, referente ao período do primeiro ano de vigência, apresentando erro formal no total anual da parceria. A OSC cita que necessitará de recursos em espécie, denominando de “caixinha” no valor mensal de R$ 900,00 para atendimento a despesas eventuais, imediatas e indispensáveis ao adequado funcionamento do serviço.

Após a análise da proposta apresentada pela OSC ASSOCIAÇÃO LYRA , a comissão de seleção julgou CLASSIFICADA , tendo em vista que:

I - Plano de Trabalho: O Plano de Trabalho descreve os meios disponíveis a serem utilizados para a fiscalização da execução da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para avaliação da execução física e financeira, no cumprimento das metas e objetivos, conforme artigos 39, 40 e 41 da IN 02/SMADS/2024. Dessa maneira, com base no artigo 37 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, consideramos que o Plano de Trabalho está em conformidade com a legislação e, consideramos que o Plano de Trabalho está em conformidade com a legislação e, apesar de conter falhas formais, não comprometem as metas e resultados, impactando os custos totais do serviço, os quais são passíveis de correção, conforme art. 43 da IN 02/SMADS/2024.

II - Atuação no Território: A OSC apresentou comprovantes de experiência de trabalho no território de execução do serviço, onde atua executando serviços na política pública de assistência social;

III - Atuação na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP): A OSC apresentou comprovante de experiência de trabalho junto à Administração Pública Municipal, em parceria com a SMADS na tipologia do serviço objeto do edital.

Tendo em vista que para o edital descrito acima, recebemos 03 (três) propostas, conforme listagem a seguir, concluímos pelo seguinte resultado:

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