DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

V. Após à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis e à SMC/CAF/SCA/CO para lavratura dos contratos e, finalmente, à SMC/CAF/SLC/ PUBLICAÇÃO para divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exgíveis com prazo de validade em viro, constantes da Instrução Normartiva nº 02/2019 do TCM.

I - À vista dos elementos que constam no processo 6025.2025/0023188-7, em especial o disposto no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SMC/CFOC/SFC Nº 39/ 2025 - PROGRAMA VOCACIONAL (145699538) , da manifestação de SMC/CFOC/SFC/PIAVOC (162902618) e parecer jurídico desta pasta (163247102), os quais adoto como razão de decidir, pela competência a mim delegada mediante a Portaria SMC nº 04/2026, com fundamento no art. 74, IV e art. 79, da Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal 62.100/2022 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e item 10.1 do edital, DECIDO :

II - AUTORIZO o descredenciamento de TÁBATHA LIMA SAVAREZZI, CPF 340..-00; YRÊ FAFÁ COSTA PEREIRA , CPF 389..-50 e MIDRIA DA SILVA PEREIRA, CPF 383..-09, pelos motivos elencados no encaminhamento (162902618) e parecer (163247102).

III - ABRE-SE o prazo de 03 (três) dias úteis para recurso em face do descredenciamento de MIDRIA DA SILVA PEREIRA, CPF 383..-09, a contar da plubicação do presente despacho. Enventual recurso deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected].

IV - NOMEIA -SE Giovanna Dias Duque dos Santos, RF 956879-4, como nova fiscal substituta dos contratos abaixo elencados na tabela, em substituição ao servidor Sr. Roney Corgosinho da Silva, RF 952070-8, que fora nomeado anteriormente mediante despacho 151818584 e 152761302. Vejamos:

V - AUTORIZO a contratação e o empenho dos credenciados, abaixo elencados, nos valores individualmente indicados na tabela abaixo, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas estabelecidas por este diploma, aplicando-se ainda, no que couber, o Decreto Municipal nº 62.100/2022, observada a legislação vigente e demais cautelas legais, cujo valor total é de R$ 76.830,00 (setenta e seis mil oitocentos e trinta reais) e de acordo com os valores individuais também indicados na tabela abaixo, onerando-se a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.4032.6.375.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.368.4027.2.872.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0 e 16.10.12.368.4027.2.872.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.0, no exercício financeiro de 2026, conforme Nota de Reserva nº 14.143/2026 (150490120), Nota de Reserva n° 30.773/2026 (154258806), Nota de Reserva com Transferência nº 16.319/2026 (150948163) e Nota de Reserva com Transferência nº 16.320/2026 (150948269) . Abaixo segue informações acerca dos credenciados aptos a contratação e forma de pagamento:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668