DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1152 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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foram realizados conforme autorizado, nos termos do Relatório de vistoria - Atesto Técnico nº 419/ CLA-DCRA-GTMAPP/2026 , sob doc. SEI 162412607.

3 - Que o plantio compensatório, estabelecido na Cláusula Sexta, o interno de 25 mudas de DAP 3 cm c/ tutor, foi executado a contento, nos termos do Relatório de vistoria - Atesto Técnico nº 419/CLA-DCRA-GTMAPP/2026 , sob doc. SEI 162412607.

4 - Que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, assim como a calçada verde, foram executadas conforme o PCA doc. 092598218, de acordo com o Relatório de vistoria - Atesto Técnico nº 419/CLA-DCRA-GTMAPP/2026 , sob doc. SEI 162412607.

5 - Que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA:

A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87, atendendo também a ressalva nº 15 do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, n° 26911-23-SP-SAO, publicado em 06/05/ 2024, sob doc. SEI 162620132;

Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento da ART.

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87 e suas alterações, bem como as previstas no TCA.

Aos 03 (três) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por F. R. DE A. C. , representante da empresa CBR 067 EMPREENIDMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº32.476.341/0001-24, representante da empresa SEVERA INCORPORAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.139.611/0001-22, para declarar o que segue:

1 - Que nos termos do despacho sob doc. SEI 055810507, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA n° 449/2021, publicado no D.O.C em 14/12/2021, página 84, sob doc. SEI 056030720, o interessado executou as obrigações e serviços

pactuados de manejo de vegetação em decorrência de Construção de Conjunto Habitacional De Interesse Social EHMP/R2v/HMP/HIS-2/ZC/PA 1, localizado na Rua Severa, n°655, Rua Margarinos Torres, s/n°, Rua Thomas Speers, n° 370, Rua Paes Barreto, s/n° - Vila Maria, CEP: 02111-001, São Paulo - SP;

2 - que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 27/03/2025, doc. 122442049, em razão da expedição do “Habite-se” com Auto de Conclusão nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87 e suas alterações, atendendo também, a nota 21 e a ressalva 3 do Alvará de Execução de Edificação Nova n° 13015-22-SP-ALV, publicado em 03/06/2022, doc. 065262330.

3 - que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 8 do Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos, conforme Relatório de Vistoria realizada por Bióloga de CLA/DCRA/GTMAPP e Atesto Técnico nº 296/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, doc. 158731042.

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87 e suas alterações.

Este Certificado é expedido tendo em vista o encerramento do processo.

Aos 02 (dois) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por T. S. e E. D. S. A. , representante da empresa GUAIANAZES ISQ-12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ/MF sob o n° 38.407.891/0001-78, para declarar o que segue:

1 - Que, nos termos do despacho em doc. SEI n° 078895754, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA n° 071/2023, publicado no D.O.C em 03/03/2023, página 309, em doc. SEI n° 079339862, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados e realizados na Rua Ribeirão de Furnas, s/nº, e Rua Cruz do Espírito Santo, s/nº, Jardim Lajeado, CEP: 08441190 e 08440470, São Paulo - SP;

2 - Que os cortes, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.1, e na Cláusula Segunda, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados por Biól. de GTMAPP, e foram executados conforme PCA, de acordo com o ATESTO TÉCNICO Nº 424/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, doc. SEI n° 162439671.

3 - Que os plantios compensatórios, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.8, e na Cláusula Sexta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados por Biól. de GTMAPP, e foram executados conforme PCA “as built”, de acordo com o ATESTO

TÉCNICO Nº 424/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, doc. SEI n° 162439671.

4 - Que calçada verde e as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas, respectivamente, na Cláusula Primeira, item 1.10, e na Cláusula Oitava, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados por Biól. de GTMAPP, e foram executados conforme PCA “as built”, de acordo com o ATESTO TÉCNICO Nº 424/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, doc. SEI n° 162439671.

5 - Que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA:

· dos plantios compensatórios internos e em logradouro público se estenderá até 02/07/2027;

A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos da legislação vigente, atendendo também à nota n° 16 e à ressalva nº 18 do Alvará de Execução de Edificação nova n° 29963-23-SP-ALV, emitido em 06/11/2023, em doc. SEI n° 093105060.

Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART.

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87 e suas alterações, bem como as previstas no TCA.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por D. A. J. e L. A. F. D. S., representantes da empresa MA JATOBAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.028.071/0001-05, para declarar o que segue:

1 - Que nos termos do despacho doc. SEI 060876948, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA n° 113/2022, publicado no D.O.C em 09/04/2022, doc. SEI 061095419, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em decorrência de autorização prévia para manejo de espécies arbóreas, palmeiras e coqueiros, decorrentes da Construção de Edifício de Habitação de Mercado Popular (R2v-1 / EHMP / ZEU / PA-6), localizado na Rua dos Jatobás, nº 44, Vila Parque Jabaquara, São Paulo - SP;

2 - Que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 25/03/2025, em doc. SEI 122231590, em razão da expedição do “Habite-se” ou Auto de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668