DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1177 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Indeferido nos termos do Art. 18, inciso II do Decreto 49.969/08.

Prazo recursal 15 dias

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 -

(11) 2967- 8100

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO

SOLO E LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 163339992

6050.2026/0013682-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE: O Interessado deverá no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do processo:

-Apresentar Contrato de Locação ou Anuência do proprietário para requerer Licença de Funcionamento. -Apresentar documento de Segurança da Edificação (AVCB-Bombeiro), correspondente ao Shopping Center Norte;

Subprefeitura Vila Mariana

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 -

(11) 3397- 4100

E-MAIL: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 163279100

Auto de Fiscalização: 10-10167436 Processo: 6059.2026/3029743-3

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METR. ELETRICIDADE DE SP S.A.

Rua: R FRANCISCO CRUZ, próximo ao n° 515 99992

Bairro: N/I CEP: 04117091 SQL: N/I

Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO

Despacho indeferido | Documento: 163161695

6056.2024/0022452-7 - Reconsideração de Despacho de Cadastro de Anúncios

Interessados: EMPIRE RESTARANTE E ESPETARIA LTDA

DESPACHO: À vista das informações constantes no presente processo e em especial as manifestações da Unidade Técnica, Supervisão e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, documentos 162928727, 162934408 e 163027105 respectivamente, INDEFIRO o pedido de reconsideração de despacho de cadastro de anúncio , nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06.

OBS.:

• a interessada deverá autuar novo pedido no TÔ LEGAL, corretamente instruído e fazendo uma solicitação para cada testada.

• após o publicação do despacho no Diário Oficial, o expediente deverá colocar também o despacho no sistema TÔ LEGAL, na solicitação 240025260.

- encerram-se as instâncias administrativas.

1. Publique-se.

2. A seguir CPDU/SFISC, para as providências cabíveis.

Despacho indeferido | Documento: 163161707

6050.2024/0027622-2 - SISACOE:

Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: OLE FRANQUIA LTDA

DESPACHO: À vista das informações constantes no

presente processo e em especial as manifestações da Unidade Técnica, Supervisão e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, documentos 162771984, 162774754 e 163026940 respectivamente, INDEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento , nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20, face não apresentação de fatos novos a serem reconsiderados (não atendimento integral do comunique-se).

Obs: - Encerram-se as instâncias administrativas.

1. Publique-se.

2. A seguir CPDU/SFISC, para as providências cabíveis.

Despacho indeferido | Documento: 163211594

6059.2023/0009940-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/ 16, 58.419/18, constam incorreções no atendimento do comunique-se (campos 11, 21 e 22 do formulário Anexo 1 da Port. 29/SMSP/2017, referente ás áreas da atividade e edificação).

1. Publique-se.

2. Aguardar prazo recursal.

e-mail para recurso: [email protected]

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 162445550

6055.2026/0001903-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: C.L.A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

ATENÇÃO:

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, e enviado das 8:00 às 18:00h para: [email protected] (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668