DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

1178 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir da data da referida publicação;

3- Plantão de dúvidas técnicas poderão ser encaminhadas para o e-mail da unidade: [email protected], ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças (das 14:00 às 16:00h.) e às quintas feiras (das 10:00 às 12:00h e das 14:00 às 16:00h.).

área maior que 500,00 m², dentro de edificação maior que 1.500,00m² (não é mais atividade considerada de baixo risco):

3) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverá ser em um único PDF e encaminhados das 8:00h às 18:00hs, para: [email protected] ; (e-mail somente para atendimento de comunique-se).

1- ANEXO I - requerimento padrão da Portaria 17/SMSUB/2023 , totalmente preenchido, requerido em nome do responsável legal da atividade que constar no contrato social e assinado pelo mesmo, ou assinado por procurador, e também assinado pelo responsável técnico; caso seja assinado por procurador, colocar abaixo sua assinatura seu nome e número de seu documento; corrigir área total da prédio, completar corretamente os campos de documento de regularidade do prédio; colocar número da nova ART retificadora;

1- Apresentar croqui atualizado dos terrenos e matrícula pois o croqui e os IPTUs englobam lotes e Rua Jacques Callot;

4) Plantão para dúvidas técnicas: às terças e quintas feiras, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h, à Rua José de Magalhães, 500 (sala E), ou através de encaminhamento de mensagem para [email protected] .

2- Apresentar contrato de locação entre o proprietário e a empresa requerente, pois está em nome de outra firma (que é apenas uma das sócias da empresa requerente);

2- ANEXO III - declaração da Portaria 17/ SMSUB/2023 , de atendimento aos parâmetros de incomodidade constando o nome do responsável legal da atividade que constar no contrato social e assinado pelo mesmo, ou assinado por procurador, e também assinado pelo responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto; caso seja assinado por procurador, colocar abaixo sua assinatura seu nome e número de seu documento;

3- Preliminarmente esclarecer RRT do arquiteto indicar projeto arquitetônico de reforma com área de 4.311,00 m²; não é terreno vago?;

1- ANEXO 1 - Apresentar requerimento padrão integralmente preenchido e atualizado, em nome da responsável legal da atividade e assinado por ela, e com indicação do responsável técnico, CORRIGIR itens 11 e 21 (colocou área ERRADA), colocar área total do prédio; colocar número da nova ART retificadora;

4- ANEXO I - requerimento padrão da Portaria 17/SMSUB/2023 , totalmente preenchido, assinado pelo responsável da atividade que constar no contrato social (pode ser assinatura digital MAS do responsável legal e não da firma) e pelo responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto; ESCLARECER QUE É TERRENO VAGO E NÚMERO DE VAGAS;

2- ANEXO 2 - Apresentar nova declaração completa e atualizada : quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto as condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade para empreendimentos de baixo risco em nome da responsável legal da atividade e assinado por ela na mesma folha; acrescentar o endereço da atividade e assinar na mesma folha;

3- Jogo de plantas completo que acompanham o documento comprobatório da regularidade da edificação face edificação maior que 1.500,00m²;

5- ANEXO III - declaração da Portaria 17/ SMSUB/2023 , de atendimento aos parâmetros de incomodidade assinada pelo responsável legal da atividade que constar no contrato social (pode ser assinatura digital MAS do responsável legal e não da firma) e pelo responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto;

4- Documento municipal comprobatório da segurança da edificação na validade ou AVCB na validade;

5- ART retificadora do engenheiro civil atualizada, referente à declaração (ANEXO III), de atendimento aos parâmetros de incomodidade, condições de instalação e manutenção da regularidade (com texto que afirme que atende acessibilidade), com área ocupada corrigida, igual o novo requerimento.

3- ART retificadora da engenheira civil, indicando descrição completa da declaração do ANEXO 2: "quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto as condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade para empreendimentos de baixo risco", e SIM , ter que atestar acessibilidade.

6- Declaração sobre o número de vagas que serão utilizadas assinado pelo responsável legal da empresa (pode ser assinatura digital MAS do responsável legal e não da firma);

7- Termo assinado por profissional habilitado (item II, letras a, b e c, do art. 36°, seção VI do Decreto 49.969/08) onde cite o nome do responsável legal da empresa e assinado por ele (pode ser assinatura digital MAS do responsável legal e não da firma);

Interessados: CARAMAPPLE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-ME

8- Comprovação de contratação de seguro de veículos NA VALIDADE, onde conste endereço, número de vagas;

Interessados: ACADEMIA SOUZA SAUDE LTDA

• Termo de Ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS (Anexo VII - da Portaria n.º 17/SMSUB/2023)

ATENÇÃO:

10- RRT retificadora do responsável técnico, arquiteto, referente ao pedido de ALF (não pode ser de reforma), podendo ser de Laudo, e onde cite declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade, condições de instalação e manutenção da regularidade.

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, e enviado das 8:00 às 18:00h para: [email protected] (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável,e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF [email protected]; (email somente para atendimento de comunique-se). Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected]

Interessados: ELISANGELA SILVA DE SOUSA - CPF: 021.844.897-00

3- Plantão de dúvidas técnicas poderão ser encaminhadas para o e-mail da unidade: [email protected], ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças e quintas feiras, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h.

Ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala D) às terças-feiras das 14 às 16 horas ou quintas-feiras das 10 ás 12 horas .

1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668