DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1179 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Interessados: KWE DO BRASIL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA - CNPJ: 16.826.633/0001-93

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do email corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, e enviado das 8:00 às 18:00h para: [email protected] (email somente para atendimento de comunique-se);

3- Plantão de dúvidas técnicas poderão ser encaminhadas para o e-mail da unidade: [email protected], ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala D) às terças e quintas feiras, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h.

2) ANEXO I: Indicar no item 15 atividade pretendida: ESCRITORIO ADMINISTRATIVO da empresa de agenciamento de cargas; e no requerimento inicial deverá ser tambem solicitado pelo responsável legal;

3) Apresentar AVCB válido até o final do processo;

4) Na RRT colocar a Declaração "completa" : “Atendimento aos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto às condições de higiene, segurança do uso, estabilidade, habitabilidade para empreendimentos de Baixo Risco;

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, e enviado das 8:00 às 18:00h para: [email protected] (e-mail somente para atendimento de comunique-se); 3- Plantão de dúvidas técnicas poderão ser encaminhadas para o e-mail da unidade: [email protected], ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças (das 14:00 às 16:00h.) e às quintas feiras

(das 10:00 às 12:00h e das 14:00 às 16:00h.).

1- Esclarecer existência de outro processo de nº 6055.2026/0001903-4, solicitando a mesma área para o mesmo uso e para outro empresa, e a continuação da análise dependerá da definição da área ocupada por cada empresa, fato esse claramente indicado nos requerimnetos;

2- Apresentar croqui atualizado dos terrenos e matrícula pois o croqui e os IPTUs englobam lotes e Rua Jacques Callot;

3- Preliminarmente esclarecer RRT do arquiteto indicar projeto arquitetônico de reforma com área de 4.311,00 m²; não é terreno vago?;

4- ANEXO I - requerimento padrão da Portaria 17/SMSUB/2023 , totalmente preenchido, frente e verso, assinado pelo responsável da atividade que constar no contrato social (pode ser assinatura digital MAS do responsável legal e não da firma) e pelo responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto; ESCLARECER QUE É TERRENO VAGO E NÚMERO DE VAGAS; se for assinado por procurador, colocar seu nome, RG e CPF;

5- ANEXO III - declaração da Portaria 17/ SMSUB/2023 , de atendimento aos parâmetros de incomodidade assinada pelo responsável legal da atividade que constar no contrato social (pode ser assinatura digital MAS do responsável legal e não da firma) e pelo responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto; se for assinado por procurador, colocar seu nome, RG e CPF;

6- Declaração sobre o número de vagas que serão utilizadas assinado pelo responsável legal da empresa requerente ou procurador (pode ser assinatura digital MAS do responsável legal e não da firma);

7- Termo assinado por profissional habilitado (item II, letras a, b e c, do art. 36°, seção VI do Decreto 49.969/08) onde cite o nome do responsável legal da empresa e assinado por ele (pode ser assinatura digital MAS do responsável legal e não da firma);

8- Comprovação de contratação de seguro de veículos NA VALIDADE, onde conste endereço, número de vagas;

10- RRT retificadora do responsável técnico, arquiteto, referente ao pedido de ALF (não pode ser de reforma), podendo ser de Laudo, e onde cite declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade, condições de instalação e manutenção da regularidade.

Interessados: FIVE FACILITIES MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA

1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir da data da referida publicação;

3) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverá ser em um único PDF e encaminhados das 8:00h às 18:00hs, para: [email protected] ; (e-mail somente para atendimento de comunique-se).

4) Plantão para dúvidas técnicas: às terças e quintas feiras, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h, à Rua José de Magalhães, 500 (sala E), ou através de encaminhamento de mensagem para [email protected] .

Comunique-se | Documento: 162606516

Interessados:

Em face do Decreto 57.298/2016 e da Portaria 29/ SMPR/2017, o interessado deverá preentar:

3- Termo de ciência quanto ao cadastro na vigilância sanitária

4- Rever o assunto da ART para conforme o título do anexo 2

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email sómente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala B) às quintas-feiras das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas .

Subprefeitura da Vila Prudente

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 -

(11) 3397- 0800

E-MAIL: [email protected]

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