DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1207 – São Paulo, 71 (207)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Jurídico da EMURB - Empresa Municipal de Urbanização, assumindo papel central na estruturação jurídica de projetos urbanos estratégicos.

Município de São Paulo e passou a dedicar-se integralmente à advocacia privada, assumindo de forma plena a condução do escritório Edgard Leite Advogados Associados, dando continuidade à tradição familiar e consolidando sua trajetória profissional como advogado de atuação estratégica e institucional.

em sua sede localizada na Cidade de São Paulo.”

““Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar em Defesa do Samba e da Cultura Popular Negra, e dá outras providências.”

No período de 1994 a 1996, acumulou também a função de Vice-Presidente da EMURB, ampliando sua participação nas instâncias decisórias da empresa responsável por relevantes intervenções urbanas no Município de São Paulo.

É inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, em diversas seccionais e participa ativamente de entidades representativas da advocacia, sendo membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), entre outras instituições jurídicas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO RESOLVE:

Como é notório, a Prefeitura do Município de São Paulo constitui o maior ente municipal do país, com impacto direto e permanente sobre a mobilidade urbana, a infraestrutura, a habitação, o planejamento territorial e a prestação de serviços públicos essenciais.

Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar em Defesa do Samba e da Cultura Popular Negra, com a finalidade de promover, valorizar e defender o samba, as rodas de samba, os espaços culturais e as manifestações culturais de matriz africana no Município.

Integra a Comissão Especial de Direito de Infraestrutura da OAB/SP, contribuindo para o debate técnico e institucional do setor.

A passagem de Edgard Leite Junior por cargos jurídicos estratégicos nesse contexto demonstra, de forma objetiva e inequívoca, que sua atuação:

No período de 2014 a 2019, Edgard Hermelino Leite Junior manteve escritório profissional em Miami, Estados Unidos da América, experiência que lhe proporcionou vivência internacional qualificada, marcada pelo enfrentamento de desafios jurídicos complexos, pelo contato direto com diferentes sistemas legais e pela atuação em demandas de caráter transnacional.

Art. 2º São objetivos da Frente Parlamentar:

. Contribuiu para a estruturação jurídica de políticas públicas de grande escala;

I - promover a valorização e a preservação do samba como manifestação cultural e expressão da identidade da cidade de São Paulo;

. Enfrentou conflitos administrativos e judiciais complexos, com repercussão institucional relevante;

II - defender os espaços, territórios, comunidades, coletivos, entidades e organizações vinculados ao samba e à cultura negra;

. Assegurou a continuidade e a segurança jurídica de serviços públicos essenciais, caracterizando contribuição direta ao interesse social qualificado.

Essa experiência contribuiu de forma relevante para o aperfeiçoamento técnico, a ampliação de visão estratégica e a consolidação de atuação em contextos jurídicos internacionais, agregando densidade e perspectiva comparada à sua prática profissional no Brasil.

III - acompanhar e discutir políticas públicas, projetos e ações do Poder Público que possam afetar espaços tradicionalmente destinados às manifestações culturais de matriz africana;

Os cargos ocupados por Edgard Leite Junior na Prefeitura do Município de São Paulo devem ser expressamente destacados, pois:

É palestrante e autor de artigos jurídicos publicados, com presença recorrente na mídia jurídica, abordando diversos temas relacionados ao Direito Público e Privado.

IV - promover audiências públicas, reuniões, seminários e debates com sambistas, artistas, entidades culturais, movimentos sociais, pesquisadores e representantes do Poder Público;

. Comprovam sua inegável contribuição ao interesse público;

. Qualificam sua atuação social e urbana de caráter estruturante;

V - atuar na defesa da preservação da memória, da história e do patrimônio cultural relacionado ao samba e à população negra;

Ao longo de quatro décadas de atuação profissional contínua e intensa, construiu-se uma trajetória jurídica marcada pela especialização em temas de alta complexidade e elevada sensibilidade institucional. A prática consolidou-se na condução de questões regulatórias sofisticadas, investigações estruturadas e litígios civis e penais de colarinho branco, incluindo, de forma recorrente, matérias com relevante componente transfronteiriço.

. Reforçam sua competência técnica e autoridade institucional;

VI - acompanhar situações de ameaça, remoção, descaracterização ou interrupção de atividades culturais desenvolvidas por comunidades e entidades ligadas ao samba;

. Preservam a tradição, a seriedade e a coerência de uma trajetória jurídica construída no núcleo das decisões públicas.

No âmbito institucional, atuou em duas oportunidades como Consultor Jurídico Chefe da Missão Oficial da Prefeitura do Município de São Paulo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, participando de negociações e projetos estruturantes voltados à infraestrutura urbana, planejamento público e desenvolvimento institucional, contribuindo para a implementação de soluções jurídicas alinhadas às melhores práticas internacionais.

VII - propor medidas legislativas e administrativas destinadas à promoção, proteção e valorização do samba e da cultura negra no Município.

Com reconhecido perfil estratégico, destacada competência e atuação jurídica com visão institucional e foco em resultados, Edgard Leite Junior atua na condução de demandas jurídicas complexas, mantendo compromisso com excelência técnica, governança, ética e segurança jurídica, dando continuidade a uma tradição familiar na advocacia e contribuindo para o desenvolvimento de soluções jurídicas sustentáveis para seus clientes e para a administração pública.

Art. 3º Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente, o signatário desta resolução.

Art. 4º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seus integrantes.

Parágrafo único. Os cidadãos interessados em acompanhar as reuniões da Frente Parlamentar terão livre acesso físico e ou virtual às suas reuniões.

Desde sua graduação em Direito, Edgard Hermelino Leite Junior sempre exerceu a advocacia de forma contínua, atuando no escritório Edgard Leite Advogados Associados, fundado por seu pai, Edgard Hermelino Leite, em paralelo ao desempenho de suas funções no serviço público municipal.

Edgard Leite Junior é um tradicional advogado litigante de alto perfil técnico e combativo, com atuação central em disputas comerciais complexas, internacional, sempre com foco na preservação de direitos, na gestão de riscos e na construção de soluções juridicamente sólidas e eficazes.

Art. 5º A Frente Parlamentar poderá convidar representantes do Poder Público, sambistas, artistas, entidades culturais, movimentos sociais, pesquisadores, organizações da sociedade civil e demais interessados para participar de suas reuniões e atividades.

Sua atuação, não se limita ao Brasil, mas inclusive em contextos transfronteiriços reunindo valiosas experiências jurídicas nos Estado Unidos, Suíça, Espanha, Itália, Bahamas e Panamá.

Durante o período em que integrou a estrutura da Prefeitura do Município de São Paulo, manteve atuação concomitante na advocacia privada, conciliando a prática profissional com a atividade institucional, sempre dentro dos limites legais e éticos aplicáveis.

Art. 6º A Frente Parlamentar poderá realizar visitas técnicas, audiências públicas e reuniões nos territórios onde estejam localizados espaços culturais relacionados ao samba, especialmente quando houver ameaça à continuidade de suas

Atualmente, Edgard Hermelino Leite Junior é sócio administrador do escritório Edgard Leite Advogados Associados, banca tradicional que completa, no ano de 2026, 60 anos de atividade ininterrupta, contando com mais de 27 advogados

Em 1996, em razão do falecimento prematuro de seu pai, deixou os quadros da Prefeitura do

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668