DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 25 de agosto de 2026
7 – São Paulo, 71 (214)
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OVEL SITUADO A RUA PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N. DIANTE DA INFOR
PRIMAVESI, S/N. DIANTE DA INFOR MACAO TECNICA DE FLS. 178 QUE ACOLHO, DEFIRO O CUMPRIMENTO INTEGRA L DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE QUANTO A TIPOLOGIA EM QUE O IMOV EL FOI ENQUADRADO. PELAS IMAGENS EXTRAIDAS FOI POSSIVEL AFERIR NO PERIODO DE MAIO DE 2024 AS OBRAS JA SE ENCONTRAVAM INICIADAS, NESS E CENARIO TENDO EM VISTA QUE EM FEVEREIRO DE 2026 FOI EMITIDO CERT IFICADO DE CONCLUSAO PARA O IMOVEL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AP LICACAO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2025 E O CONSEQUENTE ARQUIVAME NTO DOS AUTOS.
MACAO TECNICA DE FLS. 178 QUE ACOLHO, DEFIRO O CUMPRIMENTO INTEGRA L DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE QUANTO A TIPOLOGIA EM QUE O IMOV EL FOI ENQUADRADO. PELAS IMAGENS EXTRAIDAS FOI POSSIVEL AFERIR NO PERIODO DE MAIO DE 2024 AS OBRAS JA SE ENCONTRAVAM INICIADAS, NESS E CENARIO TENDO EM VISTA QUE EM FEVEREIRO DE 2026 FOI EMITIDO CERT IFICADO DE CONCLUSAO PARA O IMOVEL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AP LICACAO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2025 E O CONSEQUENTE ARQUIVAME NTO DOS AUTOS.
MACAO TECNICA DE FLS. 178 QUE ACOLHO, DEFIRO O CUMPRIMENTO INTEGRA
L DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE QUANTO A TIPOLOGIA EM QUE O IMOV EL FOI ENQUADRADO. PELAS IMAGENS EXTRAIDAS FOI POSSIVEL AFERIR NO PERIODO DE MAIO DE 2024 AS OBRAS JA SE ENCONTRAVAM INICIADAS, NESS E CENARIO TENDO EM VISTA QUE EM FEVEREIRO DE 2026 FOI EMITIDO CERT IFICADO DE CONCLUSAO PARA O IMOVEL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AP LICACAO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2025 E O CONSEQUENTE ARQUIVAME NTO DOS AUTOS.
2015-0.326.019-0 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: FERNANDA FERRAZ LAGOASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRI EDADE.LOCAL: RUA PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N 157.022.0046-1 E OUTROS.DESPACHO DEFERIDO N 261/2026/ SMUL/CEPEUCTRATA-SE DE IM OVEL SITUADO A RUA PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N. DIANTE DA INFOR
2015-0.325.999-0 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: FERNANDA FERRAZ LAGOASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRI EDADE.LOCAL: RUA PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N 157.022.0046-1 E OUTROS.DESPACHO DEFERIDO N 261/2026/ SMUL/CEPEUCTRATA-SE DE IM OVEL SITUADO A RUA PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N. DIANTE DA INFOR MACAO TECNICA DE FLS. 178 QUE ACOLHO, DEFIRO O CUMPRIMENTO INTEGRA L DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE QUANTO A TIPOLOGIA EM QUE O IMOV EL FOI ENQUADRADO. PELAS IMAGENS EXTRAIDAS FOI POSSIVEL AFERIR NO PERIODO DE MAIO DE 2024 AS OBRAS JA SE ENCONTRAVAM INICIADAS, NESS E CENARIO TENDO EM VISTA QUE EM FEVEREIRO DE 2026 FOI EMITIDO CERT IFICADO DE CONCLUSAO PARA O IMOVEL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AP LICACAO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2025 E O CONSEQUENTE ARQUIVAME NTO DOS AUTOS.
2015-0.325.839-0 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO
INTERESSADO: FERNANDA FERRAZ LAGOASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRI EDADE.LOCAL: RUA PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N 157.022.0046-1 E OUTROS.DESPACHO DEFERIDO N 261/2026/ SMUL/CEPEUCTRATA-SE DE IM OVEL SITUADO A RUA PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N. DIANTE DA INFOR MACAO TECNICA DE FLS. 178 QUE ACOLHO, DEFIRO O CUMPRIMENTO INTEGRA L DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE QUANTO A TIPOLOGIA EM QUE O IMOV EL FOI ENQUADRADO. PELAS IMAGENS EXTRAIDAS FOI POSSIVEL AFERIR NO PERIODO DE MAIO DE 2024 AS OBRAS JA SE ENCONTRAVAM INICIADAS, NESS E CENARIO TENDO EM VISTA QUE EM FEVEREIRO DE 2026 FOI EMITIDO CERT IFICADO DE CONCLUSAO PARA O IMOVEL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AP LICACAO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2025 E O CONSEQUENTE ARQUIVAME NTO DOS AUTOS. 2015-0.325.840-4 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: FERNANDA FERRAZ LAGOASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRI EDADE.LOCAL: RUA PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N 157.022.0046-1 E OUTROS.DESPACHO DEFERIDO N 261/2026/ SMUL/CEPEUCTRATA-SE DE IM
MACAO TECNICA DE FLS. 178 QUE ACOLHO, DEFIRO O CUMPRIMENTO INTEGRA L DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE QUANTO A TIPOLOGIA EM QUE O IMOV EL FOI ENQUADRADO. PELAS IMAGENS EXTRAIDAS FOI POSSIVEL AFERIR NO PERIODO DE MAIO DE 2024 AS OBRAS JA SE ENCONTRAVAM INICIADAS, NESS E CENARIO TENDO EM VISTA QUE EM FEVEREIRO DE 2026 FOI EMITIDO CERT IFICADO DE CONCLUSAO PARA O IMOVEL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AP LICACAO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2025 E O CONSEQUENTE ARQUIVAME NTO DOS AUTOS.
2015-0.326.014-0 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: FERNANDA FERRAZ LAGOASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRI EDADE.LOCAL: RUA PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N 157.022.0046-1 E OUTROS.DESPACHO DEFERIDO N 261/2026/ SMUL/CEPEUCTRATA-SE DE IM
SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE ENDERECO: . PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/ PE 2022-0.032.942-0 FABIO ROSATTI FONTOURA DEFERIDO
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16 E 16.642/17.
OVEL SITUADO A RUA PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N. DIANTE DA INFOR MACAO TECNICA DE FLS. 178 QUE ACOLHO, DEFIRO O CUMPRIMENTO INTEGRA L DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE QUANTO A TIPOLOGIA EM QUE O IMOV EL FOI ENQUADRADO. PELAS IMAGENS EXTRAIDAS FOI POSSIVEL AFERIR NO PERIODO DE MAIO DE 2024 AS OBRAS JA SE ENCONTRAVAM INICIADAS, NESS E CENARIO TENDO EM VISTA QUE EM FEVEREIRO DE 2026 FOI EMITIDO CERT IFICADO DE CONCLUSAO PARA O IMOVEL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AP LICACAO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2025 E O CONSEQUENTE ARQUIVAME NTO DOS AUTOS.
OVEL SITUADO A RUA PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N. DIANTE DA INFOR MACAO TECNICA DE FLS. 178 QUE ACOLHO, DEFIRO O CUMPRIMENTO INTEGRA L DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE QUANTO A TIPOLOGIA EM QUE O IMOV EL FOI ENQUADRADO. PELAS IMAGENS EXTRAIDAS FOI POSSIVEL AFERIR NO PERIODO DE MAIO DE 2024 AS OBRAS JA SE ENCONTRAVAM INICIADAS, NESS E CENARIO TENDO EM VISTA QUE EM FEVEREIRO DE 2026 FOI EMITIDO CERT IFICADO DE CONCLUSAO PARA O IMOVEL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AP LICACAO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2025
2023-0.009.115-8 RAFAEL MARQUES DO AMARAL INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2024-0.000.253-0 MAICON CUSTODIO LIMA INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2025-0.007.908-9 GUEDES E BISSOLI - ARQUITETURA E DESIGN LTDA INDEFERIDO
E O CONSEQUENTE ARQUIVAME NTO DOS AUTOS.
2015-0.326.016-6 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: FERNANDA FERRAZ LAGOASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRI EDADE.LOCAL: RUA PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N 157.022.0046-1 E OUTROS.DESPACHO DEFERIDO N 261/2026/ SMUL/CEPEUCTRATA-SE DE IM OVEL SITUADO A RUA PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N. DIANTE DA INFOR
2015-0.325.995-8 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: FERNANDA FERRAZ LAGOASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRI EDADE.LOCAL: RUA PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N 157.022.0046-1 E OUTROS.DESPACHO DEFERIDO N 261/2026/ SMUL/CEPEUCTRATA-SE DE IM OVEL SITUADO A RUA PROFESSOR ARTUR
INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCI A UNIFAMILIAR, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17
2025-0.008.048-6 HELENICE DE FATIMA RODRIGUES GARDELLINI INDEFERIDO
INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENC IA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO INCISO I DO
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