DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

10 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DECRETO 54.787/14 DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 2026-0.006.989-1 TULIO LAZANEO ZIRNBERGER REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DEFERIDO 7.776/17. DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 2026-0.007.017-2 MARIO QUISPE CRUZ REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DEFERIDO 7.776/17. DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 2026-0.006.990-5 NELSON RODRIGUES PRADO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 FILHO 7.776/17. DEFERIDO 2026-0.007.028-8 SIDNEY OSTROWSKI DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 7.776/17. REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 2026-0.006.991-3 RAILDO LOPES DOS SANTOS 7.776/17. DEFERIDO 2026-0.007.035-0 THIAGO SANCHES LADARIO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 7.776/17. REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 2026-0.006.995-6 ADRIANA RODRIGUES 7.776/17. CURRALO 2026-0.007.066-0 VITOR HUGO CORREA DEFERIDO MARTINS DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 7.776/17. REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 2026-0.006.997-2 ROGERIO CORDEIRO DOS 7.776/17.

SANTOS DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

7.776/17.

2026-0.006.999-9 PEPE IELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP - CNPJ nº 62.577.929/0001-35.

ASSUNTO: Termo de Contrato nº 45/SEGES/2025 (SEI nº 146898947), que tem por objeto a aquisição de Solução Tecnológica Integrada de serviço de fornecimento de licença de uso de plataforma LGPD, abrangente, tecnologicamente avançada e integrada, na modalidade Software as a Service (SaaS), combinada com Serviços Profissionais Especializados e Operação Assistida Contínua. Nova designação fiscal.

2026-0.007.001-6 ALEF COPOLA DIAS DEFERIDO DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14 2026-0.007.007-5 JOAO VITOR FERNANDES BEZERRA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

I - À vista dos elementos contidos no Processo nº 6013.2025/0008166-9, em especial no documento SEI nº 163674800, e com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2023 e no art. 121 do Decreto nº 62.100/2022, combinada com a delegação de competência prevista no artigo 3º, inciso II, alínea “d”, da Portaria nº 110/SEGES/2024, revogo a indicação do Fiscal Administrativo Suplente da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, do Despacho nº 154868076, publicado no dia 22/04/ 2026, e em substituição, DESIGNO o novo fiscal administrativo suplente do Termo de Contrato nº 45/SEGES/2025 (SEI nº 146898947), firmado com da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, inscrita no CNPJ sob nº 62.577.929/ 0001-35 , que tem por objeto a aquisição de Solução Tecnológica Integrada de serviço de fornecimento de licença de uso de plataforma LGPD, abrangente, tecnologicamente avançada e integrada, na modalidade Software as a Service (SaaS), combinada com Serviços Profissionais Especializados e Operação Assistida Contínua, conforme a seguir:

2026-0.007.008-3 PORTO FERRAZ ENGENHARIA LTDA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

2026-0.007.009-1 PORTO FERRAZ ENGENHARIA LTDA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

2026-0.007.011-3 PADRE ADELINO II DIALOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.007.012-1 DENIS EMANOEL DE SOUSA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.007.013-0 RFM-E 06 FRANCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.007.016-4 E3CORP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA DEFERIDO

Suplente : Gustavo Felippe De Almeida - RF nº 943.142-0; e II - Permanecem inalteradas as demais designações

fiscais do Contrato nº 45/SEGES/2025 conforme constam nos despachos deste processo:

a) Fiscais Técnicos da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES: Titular: Wagner Santana Silveira - RF nº 841.183-2; Suplente: Jefferson Leite dos Santos Olivato - RF nº 920.696-5.

b) Fiscais Técnicos da Controladoria Geral do Município - CGM:

Titular: Maria Victoria Teodoro Raimundo - RF nº 939.069-3; e Suplente: Edson Joaquim Raimundo de Araujo Júnior - RF 948.832-4.

c) Fiscais Técnicos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU: Titular: Fabio Bassi Arca - RF nº 954.056-3; Suplente: Fabiana Cavalcante de Souza, RF nº 919.888-1.

d) Fiscais Técnicos da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT:

Titular: Felipe Fernandes Camodeca - RF nº 892.629-8; Suplente: André Machado - RF nº 887.870-6.

e) Fiscal Administrativo da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES:

Titular: Raquel Rodrigues de Melo - RF nº 953.372-9.

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS

INTERESSADO : Secretária Municipal de Gestão - SEGES / Agro Comercial Ges Ltda., CNPJ nº 22.011.004/0001-08.

ASSUNTO : Nota de Empenho nº 33.878/2026 e Anexo (SEI nº 155374647 e nº 155375023), que teve por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais destinados à manutenção e às instalações elétricas. Aplicação de penalidade.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as manifestações emitidas por SEGES/DIAP (SEI nº 155444438), SEGES/CAF/ DGESC (SEI nº 157602784 e nº 162857088) e SEGES/ AJ (SEI nº 162228384), as quais adoto como razão de decidir, e com base na delegação de competência prevista na Portaria nº 110/SEGES/2024, APLICO à empresa Agro Comercial Ges Ltda., inscrita no CNPJ nº 22.011.004/0001-08, a penalidade de multa no valor total de R$ 108,97 (cento e oito reais e noventa e sete centavos) , conforme cálculo constante em doc. SEI nº 157602784, em razão do atraso de 17 (dezessete) dias na entrega do objeto contratado, previsto no item "a" do anexo da Nota de Empenho (SEI nº155375023) e nos termos dos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 ;

II - Nos termos do artigo 166, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o artigo 145, incisos VI e VII do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para a

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A