DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

11 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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apresentação de RECURSO contra a penalidade aplicada, o qual poderá ser interposto presencialmente no protocolo da Secretaria Municipal de Gestão, localizado no Rua Boa Vista, nº 280, Térreo - Protocolo da Secretaria Municipal de Gestão, ou, alternativamente, de forma eletrônica, por meio do e-mail: [email protected]. A consulta aos autos do Processo Administrativo SEI nº 6013.2026/0003514-6 poderá ser realizada por meio do Portal da Prefeitura de São Paulo, no seguinte endereço eletrônico: https://sei.prefeitura.sp.gov.br/ consulta. Para a interposição desse recurso, é dispensado o recolhimento de preço público , nos termos do item 13.7 do Anexo integrante do Decreto nº 63.990/2024..

COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS

Despacho Autorização | Documento: 163587991

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

ASSUNTO: Autorização para acionamento adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante.

OBJETO: Aquisição de mobiliário padrão, devidamente montado e com mão de obra inclusa (Grupo 06) - ARP 012/SEGES-COBES/2025.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 163128656, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 012/ SEGES-COBES/2025 pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) , na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é o fornecimento de mobiliário padrão, devidamente montado e com mão de obra inclusa (Grupo 06) , tem como detentora a empresa Alberflex Indústria De Móveis Ltda. , inscrita sob CNPJ nº 60.656.774/0001-05 . A autorização é concedida para a contratação adicional de 90 (noventa) Poltronas giratórias (Item 43) , não previstas anteriormente.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ DGARP/Atas para prosseguimento.

Despacho Autorização | Documento: 163563044

ASSUNTO: Autorização para acionamento adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante.

OBJETO: Café torrado e moído embalado em alto

vácuo (500 gramas), ARP n.º 009/SEGES-COBES/ 2026.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 163131663, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 009/ SEGES-COBES/2026 pela Subprefeitura Sé, na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é o fornecimento de café torrado e moído embalado em alto vácuo (500 gramas) , tem como detentora a empresa DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda. , inscrita sob CNPJ nº 64.106.552/0001-61 . A autorização é concedida para a contratação adicional de 600 (seiscentos) pacotes de 500 gramas de café torrado e moído embalado à vácuo, não previstos anteriormente.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ DGARP/Atas para prosseguimento.

Despacho Autorização | Documento: 163590547

ASSUNTO: Autorização para acionamento adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios Prediais (Grupo/Lote 2 - Oeste) - ARP 003/SEGES-COBES/2026.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 163454350, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 003/ SEGES-COBES/2026 pela Subprefeitura Lapa (SUB LA) , na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios Prediais (Grupo/Lote 2 - Oeste) , tem como detentora a empresa Desintec Serviços Técnicos Ltda. , inscrita sob CNPJ nº 58.408.204/0001-46 . A autorização é concedida para a contratação adicional de 2 (dois) serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios de 1.501 até 3.000 litros , não previstos anteriormente.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ DGARP/Atas para prosseguimento.

Despacho Autorização | Documento: 163600245

ASSUNTO: Autorização excepcional para prosseguimento de prorrogação de contratação descentralizada de bem ou serviço comum.

OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de recepção e portaria destinados ao atendimento da unidade da Prefeitura de São Paulo.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente da manifestação da Divisão de Projetos Estratégicos (DPE) no doc. SEI nº 163436809, com fundamento no inciso III do art. 90 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no art. 7º da Portaria SEGES nº 6/2023, AUTORIZO , de forma excepcional, o prosseguimento da prorrogação contratual descentralizada, pela Secretaria Municipal da Fazenda - SF, referente ao bens e serviços descritos no Contrato SF nº 45/ 2024, doc. SEI 111629156.

III - Após, encaminhe-se à Unidade Requisitante para prosseguimento.

Despacho Autorização | Documento: 163693257

ASSUNTO: Autorização excepcional para prosseguimento de contratação descentralizada de bem ou serviço comum.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento nos serviços de Coffee Break destinados ao atendimento da unidade da Prefeitura de São Paulo.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente da manifestação da Divisão de Projetos Estratégicos (DPE) no doc. SEI nº 163377442, com fundamento no inciso III do art. 90 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no art. 7º da Portaria SEGES nº 6/2023, AUTORIZO , de forma excepcional, o prosseguimento da contratação descentralizada pela Subprefeitura de Campos Limpo dos seguinte serviços: Cofee

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Unidade Requisitante para prosseguimento.

Despacho Autorização | Documento: 163697732

PROCESSO: 6016.2026/0101216-2

INTERESSADA: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo (SME DRE CL).

ASSUNTO: Autorização para Adesão à Ata de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A