DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

18 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Itamar Souza dos Santos

• Instrutores de música II às 14h 30 minutos

• -Instrutores de música III, às 15h

Conforme Edital nº 04/2024, os convocados deverão trazer os documentos abaixo relacionados:

Comprovante de situação cadastral do CPF, poderá ser obtido no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);

Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo (certidão negativa de débitos de tributos mobiliários). Caso o credenciado não esteja cadastrado como contribuinte no Município de São Paulo, deverá ser apresentada declaração, devidamente assinada, sob as penas da lei, de que não está cadastrado e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo;

Comprovante que não está inscrito no Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx);

Declaração, sob as penas da lei, de que não é funcionário público municipal e de que não possui impedimento legal para contratar com o Município de São Paulo (Anexo IV);

Declaração de disponibilidade para trabalhar, participar das reuniões de organização e de formação nos dias e horários informados pelas unidades contratantes (Anexo IV);

Declaração de que possui conta bancária em seu nome no Banco do Brasil, nos termos do Decreto Municipal nº 51.197, de 2010 (Anexo IV);

Inscrição municipal, se possuir;

Caso pertinente, último comprovante de recolhimento de contribuição previdenciária, se possuir. O documento poderá ser substituído por declaração do empregador de que o profissional recolhe regularmente a contribuição previdenciária, contendo o nome do profissional, período de recolhimento, nome da empresa, CNPJ e salário base percebido ou comprovante de recolhimento do INSS (holerite ou contracheque), referente ao mês de pagamento do serviço prestado;

Cópia do comprovante de residência atualizado, que deve ser no próprio nome;

Atestado de antecedentes criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Kleber William Alves da Silva

Diretor Regional de Educação Butantã

SETOR JURÍDICO

SETOR JURÍDICO 744.871.6/1. art. 188, inciso II, a remessa dos autos a PROCED, considerando que as faltas ao serviços do período DESPACHO: de 06/04/2026 a 28/05/2026, sem justa causa, Despacho Autorizatório | Documento: 163662254 cometidas pelo servidora Jane Cléia Marques, RF I- À vista dos elementos constantes neste processo, 744.871.6/1, extrapola o limite de 31 ( trigéssima em especial Parecer da Comissão de Apuração primeira) dias de faltas injustificadas durante o ano. Processo: 6016.2026/0072846-6 . Preliminar/CAP e a manifestação da Assessoria Jurídica, que adoto como razão de decidir, II- Publique-se. Interessado: CEI Cidade Dutra. DETERMINO, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Instrução Normativa SME nº 13/2019, combinado Sonia Sueli Farina Leite. Assunto: Apuração Preliminar. Comunicação de com o artigo 147 -A, inciso II, combinado com o Faltas Injustificadas. Jane Cléia Marques, RF

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A