DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

75 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP.

A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail [email protected]

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.

Em sua 851ª Reunião Ordinária DE 03 DE AGOSTO DE 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se PARCIALMENTE FAVORÁVEL a consulta prévia da proposta de intervenção visando a implantação de novos elevadores nas saídas norte, entre as ruas Eduardo Chaves e Pedro Vicente, da Estação Armênia, ficando o prosseguimento condicionado ao atendimento das SEGUINTES ORIENTAÇÕES:

1 - Adotar solução leve e de alta transparência, de modo a minimizar o impacto na visibilidade dos elementos estruturais da Estação Armênia;

Esclarecemos como consignado pela área técnica, que a presente deliberação tem natureza de anuência preliminar, ou seja, não autoriza a execução de obras, não importa aprovação de projeto e não gera direito adquirido quanto à solução final, cuja apreciação definitiva ficará reservada ao novo processo, à vista das peças gráficas e do detalhamento de materiais e de implantação.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, bem como da necessidade de atendimento da(s) diretriz(es) imposta(s).

6025.2026/0012153-6 - Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e

Em sua 852ª Reunião Ordinária de 17 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se PARCIALMENTE FAVORÁVEL ao pedido de evento denominado Coala Festival 2026, nas dependências do Memorial da América Latina, situado à Avenida Mário de Andrade, nº 664 - Barra Funda (SQL 021.115.0001-1 e 021.117.0002-9), devendo ser atendida as SEGUINTES DIRETRIZES :

(i) apresentação de laudo estrutural da laje do espelho d’água e das tubulações subterrâneas, subscrito por responsável técnico com ART específica, com memória de cálculo e determinação da capacidade admissível do elemento — considerando sua idade e estado de conservação —, demonstrando a compatibilidade com as cargas do palco, inclusive as cargas concentradas de torres, apoios e lastreamento;

(ii) verificação da estabilidade global e das ações de vento da estrutura do palco, nos termos das NBR 6123 e NBR 8681, com plano de lastreamento e de transferência de esforços horizontais sem furações ou ancoragens no bem, indicando posição, magnitude e área de aplicação das cargas concentradas (contrapesos, pés, torres) e sua compatibilidade com o laudo do item (i); SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA-SP Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - Crea-SP Avenida Brig. Faria Lima, 1059 - 13º andar - Pinheiros - São Paulo -SP - CEP 01452- 920 - e-mail [email protected] www.creasp.org.br - fone (11) 3095-6500

(iii) formalização documental do esvaziamento do espelho d’água durante todo o período de montagem, realização e desmontagem — ou, mantida a lâmina, verificação expressa da superposição de cargas resultante;

(iv) plano de montagem e desmontagem com vedação expressa de tráfego, apoio ou estacionamento de equipamentos pesados (guindastes, carretas, empilhadeiras e similares) sobre o leito do espelho, e com medidas de proteção contra puncionamento, impacto e abrasão em todas as operações;

(v) vistorias cautelares prévia e posterior ao evento, realizadas por profissional habilitado com ART própria, com relatório fotográfico de detalhe das superfícies, juntas e sinais de estanqueidade do elemento;

(vi) juntada de revisão consolidada do Relatório Técnico R01 (SEI 161367378), sanando as inconsistências apontadas (carga

(vii) manutenção do Termo de Responsabilidade e apresentação de plano de proteção, monitoramento e reparação de eventuais danos, sem prejuízo das medidas dos arts. 31 e seguintes da Lei nº 10.032/1985; Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, bem como da necessidade de atendimento da(s) diretriz(es) imposta(s).

O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP, no dia 03 de agosto 2026 às 14h37 realizou sua 851ª Reunião Ordinária no Edifício Sampaio Moreira, situado na Rua Líbero Badaró, 346/350 - Auditório do 1º andar, com a presença dos seguintes Conselheiros: Wilson Levy Braga da Silva Neto - Presidente e representante titular da Secretaria Municipal de Cultura - SMC; Rodrigo Hayashi Goulart - representante titular da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ; Caio Tulio de S. P. G. Kurosaka - Vice-Presidente e representante suplente da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ; Marilia Alves Barbour - representante titular do Departamento de Patrimônio Histórico - DPH; Silvinho Leite - representante titular da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP); Joni Matos Incheglu - representante titular do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA; Danielle Cristina Dias De Santana- representante titular do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB; Vladir Bartalini - representante suplente da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL - L e Thalita Duarte Henriques Pinto - representante titular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Participaram da reunião: Marina Gregori Tokita - Secretária Executiva do CONPRESP; Marisa Aparecida Bassi - CONPRESP; Silvana Gagliardi - CONPRESP; Sonia Maria da Silva Figueiredo - CONPRESP; Danilo Hein - DPH; Mariana D’Oliveira - DPH/NIT; Diego Brentegani - DPH/ NIPP1; Alice Américo - DPH/NIPP2; Ricardo Rosis - DPH/DPP; Ricardo Negreiros Pires Ferreira - DPH/ G; Ana Carolina Modinger - DPH/G; Dalva Thomaz - DPH/NIPP; Lícia de Oliveira - DPH/NIT; Marcelo Leite - DPH/NIT; Caio Mesquita - SMC; Felipe Correia - DPH/NIPP; Paulo José Coutinho- DPH/ DPP; Lígia Alves de Oliveira - DPH/DPP; Maria de La Assunción Blanco; Célia Marcondes; Marc Busnicki Zablith; Carlos Augusto Mattei Faggin; Jupira Cauby; Eliana Domingos Lucania; Adhemar Oliveira; José Ricardo Padiello; Marcelo Hirashima; Sonia Maia Vergueiro; Siegbert Zanettini; Cleiton de Paula; Eliane Pimenta; Giuliano Salvatore Magnelli; Débora Arena Miskletti; Maria laura Fogaça Zei; Ivan Mauro Muniz; Kayky Moura Nunes; Eveny Tamaki; Francisco Carlos Boni; Simone Taquena; Alberto Mussalan; Sandra Silva Seara; Inaiê Del Castilho A. Alves; Bruna Beatriz Nascimento Fregonezi; Stela Goldenstein; Eliseu Gabriel; Marcella Montadon; Luiz Carlos Andrezani; Regina de Lima Pires; Macime Aurelien

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