DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

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Preservação do Patrimônio -DPP (SEI 161072842), acompanham o parecer técnico, motivo pelo qual também voto favoravelmente ao pedido, condicionado ao atendimento da diretriz. É dado início à votação. Decisão: Por maioria de votos dos Conselheiros presentes, sendo (07) favoráveis e 01(uma) abstenção do IAB, por impedimento, o Conselho manifestou-se FAVORAVELMENTE ao Pedido de restauro no Edifício Anhumas, situado na Rua Marconi, nº 107 - República, devendo ser atendida a SEGUINTE DIRETRIZ : Apresentar, em até 60 dias a contar do início das obras, os resultados das análises laboratoriais de composição das argamassas e dos testes realizados in loco para a recomposição da argamassa raspada. O Presidente informa que os itens 34 ao 44 serão votados em Bloco, pois são assuntos nos quais houve abandono por parte dos interessados e que deixaram de atender a comunique-ses emitidos pelo DPH. 34) PROCESSO: 6025.2025/0026340-1 - Interessado: Rodrigo da Costa Braga. Assunto: Pedido de conservação. Endereço: Rua Florêncio de Abreu, 474 - Centro. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 35) PROCESSO: 6025.2024/0036526-1 - Interessado: Marciano dos Santos Macedo. Assunto: Pedido de assinatura de Termo de Compromisso de viabilização da Transferência do Direito de Construir. Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 1.434 - Bela Vista. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 36) PROCESSO: 6025.2023/ 0023881-0 - Interessado: IHS Brasil - Cessão de Infraestrutura S/A. Assunto: Pedido de instalação de antenas na cobertura do Condomínio Xavantes. Endereço: Rua Xavantes, nº 52 - Brás. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 37) PROCESSO: 6025.2024/ 0009093-9 - Interessado: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Assunto: Pedido de reforma na EE Maria Augusta Saraiva. Endereço: Rua Major Diogo, nº 200 - Bela Vista. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 38) PROCESSO: 6025.2024/0034768-9 - Interessado: Marciano dos Santos Macedo. Assunto: Pedido de assinatura de Termo de Compromisso de viabilização da Transferência do Direito de Construir. Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 1.424 - Bela Vista. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 39) PROCESSO: 6025.2024/ 0032255-4 - Interessado: MITRA Arquidiocesana de São Paulo. Assunto: Pedido de assinatura de Termo de Compromisso de viabilização da Transferência do Direito de Construir para a Paróquia Nossa Senhora de Monte Serrate. Endereço: Largo de Pinheiros, s/nº - Pinheiros. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 40) PROCESSO: 6025.2023/0024277-0 - Interessado: Table Talks Public House Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.. Assunto: Pedido de regularização. Endereço: Rua Treze de Maio, nº 686 - Bela Vista. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 41) PROCESSO: 6025.2025/ 0000029-0 - Interessado: Thiago Santos Moliani. Assunto: Pedido de regularização. Endereço: Rua Humberto I, nº 266 - Vila Mariana. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 42) PROCESSO: 6025.2024/ 0018959-5 - Interessado: Ana Maria Grazia Gerardi Motoki. Assunto: Pedido de aprovação de reforma. Endereço: Rua Comendador José Xavier Gouveia, nº 32 - Bela Vista. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 43) PROCESSO: 6025.2019/0017363-0 - Interessado: Lare 8 Empreendimento Imobiliário. Assunto: Pedido de emissão de Atestado de Conservação. Endereço: Rua Coriolano 710 - Lapa. Relatores:

Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). 44) PROCESSO: 6025.2020/ 0009059-1 - Interessado: Condomínio Edifício Bretagne. Assunto: Pedido de e instalação de gerador motor no Edifício Bretagne. Endereço: Avenida Higienópolis, nº 938 - Higienópolis. Relatores: Marília Alves Barbour / Ricardo Negreiros Pires Ferreira (DPH). É dado início à votação. Decisão: Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o Conselho manifestou-se CONTRARIAMENTE nos termos relatados pelo DPH, referente aos pedidos acima referidos nos itens 34 ao 44 , por abandono por parte dos interessados, que deixaram de atender a comunique-ses emitidos pelo DPH. 4) PROCESSO: 6025.2026/0014492-7 - Interessado: Departamento do Patrimônio Histórico. Assunto: Revisão de verbetes do Inventário Memória Paulistana. Relatores: Silvinho Leite / Dheison Silva (CMSP). O Presidente passa a palavra para o Conselheiro Silvinho que passa a ler seu parecer. Síntese: Trata-se de pedido de “revisão de 95 verbetes homologados do Inventário Memória Paulistana, integrantes do Bloco 4D”, feito pela Divisão de Preservação do Patrimônio do DPH, conforme planilha apresentada com a solicitação inicial datada de 14/07/2026. Há manifestação do Núcleo de Identificação e Tombamento da referida Divisão informando que entre maio e julho de 2026 sua equipe técnica realizou a revisão dos 95 verbetes, em atendimento ao cronograma elaborado em conjunto com o Núcleo de Difusão do Patrimônio (DPH-NDP), “conforme registrado na Informação 120797683 do Processo SEI 6025.2024/ 0034486-8, e em continuidade às revisões já realizadas e registradas nos Processos SEI 6025.2025/0009454-5 e 6025.2025/0016085-8”. Ademais, esclarece que tais verbetes “correspondem à segunda metade do Bloco 4D - placas não confeccionadas, pendentes de autorização e de instalação, homologadas na 727ª Reunião do Conpresp em 08/03/2021”. Com isso, há concordância, em relação ao prosseguimento do feito, por parte do Diretor da Divisão de Preservação do Patrimônio e da própria Coordenadora do DPH/SMC. Sendo assim, voto FAVORAVELMENTE ao prosseguimento do presente, nos termos do Encaminhamento SMC/ DPH-NIT n° 161290764. É dado início à votação. Decisão: Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o Conselho manifestou-se FAVORAVELMENTE a Revisão de verbetes do Inventário Memória Paulistana. 4. Apresentação de temas gerais. O Presidente passa a palavra para a Conselheira Marília, que faz uma breve introdução sobre um levantamento feito pelo DPH, passando, em seguida, a palavra para o técnico Paulo Coutinho (DPH-DPP), que faz uma apresentação com uso de PowerPoint demonstrando a distribuição geográfica dos bens patrimoniais pelo perímetro do Município de São Paulo. 4.1. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente agradece a participação e colaboração de todos e encerra a reunião às 17h33. 4.2. A Ata será lavrada e, depois de achada conforme, será assinada pelos Conselheiros e publicada no Diário Oficial da Cidade.

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 163610683), e AUTORIZAMOS o pedido de realização, nos dias

22 e 23 de agosto de 2026 - das 14h00 às 19h00 , com montagem em 20 de agosto de 2026 e desmontagem em 23 de agosto de 2026, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 163402174 e 162110930, do evento denominado Water Lantern Festival , nas dependências do Jardim Botânico de São Paulo, que integra o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga / Parque da Água Funda, situado à Avenida Miguel Estefno, nº 3031 - Vila Água Funda, objeto do contribuinte municipal nº 158.001.0001-1 , bem tombado ex-officio pela Resolução nº 40/ CONPRESP/2018 , condicionado ao atendimento das seguintes ressalvas , a constar expressamente do despacho autorizatório:

1. Priorizar áreas pavimentadas para instalação da infraestrutura do evento, tais como tendas, sanitários, geradores e outros;

2. Manter distância mínima de 5,00 metros da vegetação arbórea e dos lagos para a instalação da infraestrutura;

3. As áreas gramadas, caso danificadas, deverão ser recompostas pelo proponente.

Salientamos que a presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública.

Por fim, advertimos que os pedidos para análise e autorização de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/ CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de montagem, com observância da documentação indicada na Resolução nº 54/CONPRESP/2018, motivo pelo qualregistramos que, em que pese o proponente tenha autuado o processo em 30/07/2026, o comunique-se (SEI 162726642) emitido em 11/08/ 2026 foi atendido somente em 19/08/2026 (SEI 163402162), portanto, sem tempo hábil para análise e, consequentemente, publicação do despacho autorizatório antes do início da montagem e realização do evento.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO - HISTÓRICO GABINETE

6025.2026/0017655-1 (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

6025.2026/0016113-9 (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A