DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

98 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Interessados: ROYALS PLACE INCORPORADORA SPE LTDA

Endereço: Rua Cipriano Barata, 662/682 x Rua do Fico, s/n x Rua Costa Aguiar, s/n - Ipiranga - São Paulo

Nos autos do processo administrativo 6027.2023/ 0001439-5, “Comunique-se” ao interessado para que protocole o Alvará de Aprovação com o devido apostilamento do Termo de Compromisso Ambiental. Caso o interessado não atenda ao presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o processo será encaminhado para as providências cabíveis, conforme determinado na Portaria nº 105/ SVMA/24.

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 163647132

EXTRATO DO ADITIVO 03 - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 040/ 2015

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de construção de conjunto residencial EHIS, em imóvel localizado na Rua Casuarinas, 66 e 68 e Rua dos Cajueiros, Jabaquara - São Paulo - S.P., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nº54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Aditivo 01 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

• 1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

• 1.1.2. Árvores exóticas: 03 (três);

• 1.1.3. Árvores nativas: 02 (duas).

• 1.2.1. Árvores mortas/tocos: 02 (duas);

• 1.3. Área de doação: 00 (zero)

• 1.4. Árvores na calçada: 00 (zero);

• 1.5. Preservadas: 00 (zero);

• 1.6. Transplante interno: 00 (zero);

• 1.7. Transplante externo: 00 (zero);

exóticas;

1.8.1. Interno: 09 (nove) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

• Remoção de árvores mortas: 06 (seis)

• exemplares;

· Cadastradas na calçada: 60 (sessenta) exemplares arbóreos;

1.8.2. Calçada: 04 (quatro) mudas com DAP 3,0 cm, acompanhada de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Plantio interno de: 62 (sessenta e duas) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.9.1. FEMA : 21 (vinte e uma) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, conforme deliberado na 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026 ;

· Plantio calçada: 12 (doze) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Mudas para Deliberação CCA: 270 (duzentas e setenta) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme a deliberação da 05ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

ii - O TITULAR COMPROMISSÁRIo DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL 040/2015 passará de ANJOS INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.753.415/0001-97, para MK4 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 52.661.473/ 0001-33 .

II - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.

iiI - A EFICÁCIA DO ADITIVO 03 AO TCA N° 040/2015 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C.

III - A Validade DO ADITIVO 01 AO TCA N° 052/2021 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C.

iV - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 163647991

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 163648514

EXTRATO DO ADITIVO 01 - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 336/ 2025

EXTRATO DO ADITIVO ___ - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 052/ 2021

Referente ao manejo arbóreo, em decorrência de alvará de aprovação e execução de edificação nova ou reforma R2h-3 / ZER-1 / PA 05, em imóvel sito à Rua Professor Otávio Ferrari, 100, Jardim Guedala, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/ 2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nº54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº105/SVMA/2024, firmam o presente Aditivo 01 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

Referente ao manejo de vegetação arbórea concernente a solicitação do Alvará de Aprovação e Execução de Edif. Nova / nR1-6 / nR3-2 / nR1-1/ nR1-2 / nR1-3 / nR1-4 / nR1-5 / ZM / PA 04, em imóvel localizado na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 610 x Rua João Cachoeira, 899 x Rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, 333 x Rua Doutor Chafik Juvenal Chede, 50 x Rua Mariano Amorim Carrão, s/n, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04535-013, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nº. 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº. 105/SVMA/2024, firmam o presente Aditivo 01 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

I - PRORROGA-SE OS PRAZOS INICIALMENTE PREVISTOS NO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA N° 336/ 2025, PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS, COM TERMO INICIAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C.

II - A VALIDADE DO ADITIVO 01 AO TCA N° 336/2025 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

· Corte de: 54 (cinquenta e quatro) árvores III - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS

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