DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

99 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Extrato do Termo Aditivo | Documento: 162768946

ser recolhidas ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme Reunião da CCA de 2021;

PMSP/SVMA e LSP CANARIO COIN INCORPORAÇÃO SPE LDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.759.286/0001-40 ,

Referente ao manejo modificativo, referente à Projeto para construção de empreendimento de Uso Residencial - R2V - 4, localizado na Rua Canário, nº 133, Rua Colibri, nº 32 a 103, Rua Humaitá Vila Nova, nº 201, Indianópolis, São Paulo -SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nº54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº105/ SVMA/2024, firmam o presente Aditivo 01 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

I - A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TCA n° 470/ 2021, MANTIDAS SUAS DEMAIS CONDIÇÕES, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

1.1.2. Árvores exóticas: 58 (cinquenta e oito);

1.1.3. Árvores nativas: 15 (quinze);

TOTAL: 74 (setenta e quatro);

1.2. Remoção de árvores mortas: 07 (sete);

1.3. Área de doação: 0 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 20 (vinte);

1.5. Preservadas: 07 (sete);

1.8.1. Interno: 63 (sessenta e três) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.8.2. Entorno: 18 (dezoito) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.8.3. Externo: 0 (zero);

1.9.1. FEMA: 474 (quatrocentos e setenta e quatro) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, as quais deverão

1.10. Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Sim;

1.12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Não;

1.14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

ii - A titularidade do contrato TCA nº 470/2021, passará de COINVESTIDORES PARTICIPAÇÕES XVI LTDA., para lsp canário coin incorporação spe ltda., CNPJ: 62.759.286/ 0001-40;

O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da [email protected] ao e-mail fornecido pelo interessado.

Extrato | Documento: 163649829

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 327/2026

LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 33.420.512/ 0001-66 ,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Construção de EHIS-V/NR1-12/ HIS-1/HIS2/R2V/NR2-3/ ZC/ PA 05, localizado na Rua Cerro Corá, 2222, 2232, Vila Romana, Subprefeitura da Lapa- São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/ 2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/ SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 02 (duas);

1.1.3. Árvores nativas: 04 (quatro);

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 00 (zero);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.8.1. Interno: 08 (oito) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.2. Entorno: 00 (zero);

1.9.1. FEMA: 38 (trinta e oito) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme a deliberação da 06ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: O Projeto atende às Leis 16.402/16 e 18.081/24 e ao decreto 57.565/16, relativa à Quota Ambiental

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