DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

100 – São Paulo, 71 (214)

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conforme Planilha SEI 160362752.

Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1.9.1. FEMA: 17 (dezessete) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em recolhimento ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA , conforme deliberação na 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 121/CLA/DCRA/GTMAPP/ 2026 ;

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

1.1.2. Árvores exóticas: 05 (cinco);

1.10. Implantação de calçada verde: Sim ;

1.1.3. Árvores nativas: 03 (três);

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Não ;

TOTAL: 08 (oito);

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2025/0031347-5

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Não;

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Cadastradas na calçada: 00 (zero);

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de construção de Edificação Nova de Uso Residencial / R2v / HIS-2 / EHMP / HMP / ZEU / PA 07, em imóvel localizado na Rua São Sebastião, nºs 442, 448, 454 e 462 - Santo Amaro, São Paulo - S.P., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

Não ;

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.16. Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.8.1. Interno: 05 (cinco) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL ;

1.18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL ;

1.8.2. Entorno: 09 (nove) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL .

1.9.1. FEMA: 59 (cinquenta e nove) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em recolhimento ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme deliberação na 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

1.1.1. Árvores pinus/eucalyptos/invasoras: 00 (zero);

TOTAL: 04 (quatro);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Cadastradas na calçada: 00 (zero);

1.8.1. Interno: 10 (dez) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de construção de Conjunto Residencial, Habitação de Mercado Popular e Habitação de Interesse Social / HMP / HIS-2 / R2V-2 / ZEU / PA 4, em imóvel localizado na Avenida Portugal, nºs 1579, 1587, 1599, 1605 / Rua Roque Petrella, nº 243 - Brooklin - Subprefeitura de Pinheiros, São Paulo - S.P., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10. Implantação de calçada verde: Sim ;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Não ;

1.12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não ;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Não;

1.14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não ;

1.15. Intervenção em APP: Não ;

1.16. Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação

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