DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

101 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL;

1.18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL.

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

acompanhadas de seus tutotres;

1. 8.2. Entorno: 00 (zero);

1. 9. Conversão: 156 (cento e cinquenta e seis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

1. 9.1. FEMA:

1. 9.2. Entrega de mudas: Não;

Residencial HIS, em imóvel situado na Rua Chubei Takagashi nº 325, Lote 2 , Jardim Bonifácio, São Paulo - SP., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2025/0008748-3.

PMSP/SVMA e SP LAGEADO 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 50.195.779/ 0001-16,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Construção de Conjunto Residencial HIS, em imóvel sito à Rua Chubei Takagashi nº 325, Lote 1, Jardim Bonifácio, São Paulo - SP., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1.1.1. Árvores invasoras: 14 (quatorze);

1.1.2. Árvores exóticas: 07 (sete);

TOTAL: 30 (trinta);

1. 3. Área de doação: 00 (zero);

1. 4. Árvores na Calçada: 00 (zero);

1. 5. Preservadas: 08 (oito);

1. 6. Transplante interno: 00 (zero);

1. 9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1. 10. Implantação de calçada verde: não;

1. 11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): não;

1. 12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): não;

1. 13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): sim;

1. 14. Intervenção em Fragmento Florestal: não;

1. 14.1 Manejo / afugentamento de fauna: não;

1. 15. Intervenção em APP: sim;

1. 16. Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: não;

1. 17. Averbação da área verde: Sem informação no Laudo de Avaliação Ambiental nº261/CLADCRAGTMAPP/2025;

1. 18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: O projeto é dispensado de atendimento ao Decreto 57.565/16 (quota ambiental), por se tratar de EHIS, conforme no Laudo de Avaliação Ambiental nº261/ CLA-DCRAGTMAPP/2025;

1. 19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no Laudo Avaliação Ambiental nº261/CLA-DCRAGTMAPP/2025

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

Extrato | Documento: 163676080

1.1.2. Árvores exóticas: 08 (oito);

1.1.3. Árvores nativas: 16 (dezesseis);

• 1.1.4. TOTAL: 24 (vinte e quatro);

1.2. Remoção de árvores mortas: 03 (três);

1.3. Área de doação: 0 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 02 (duas);

1.5. Preservadas: 10 (dez);

1.6. Transplante interno: 0 (zero);

1.7. Transplante Externo: 0 (zero);

1.8.1. Interno: 68 (sessenta e oito) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.8.2. Entorno: 0 (zero);

1.9.1. FEMA: 394 (trezentas e noventa e quatro) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 7ªª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026 .

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1. 7. Transplante Externo: 00 (zero);

1 . 8.1. Interno: 103 (cento e três) exemplares arbóreos mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,

PMSP/SVMA e SP LAGEADO 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 50.195.779/ 0001-16,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Construção de Conjunto

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A