DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

102 – São Paulo, 71 (214)

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Secretaria Municipal de Segurança Urbana

1.8.1. Interno: 39 (trinta e nove) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no Laudo de Avaliação Ambiental Retificado nº 262/CLA-DCRA-GTMAPP/2025;

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação -

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no Laudo de Avaliação Ambiental Retificado nº 262/CLA-DCRA-GTMAPP/2025;

E-MAIL: [email protected]

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no Laudo de Avaliação Ambiental Retificado nº 262/CLA-DCRA-GTMAPP/2025.

1.9.1. FEMA: 262 (duzentas e sessenta e duas) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 7ªª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026 .

NÚCLEO DE GESTÃO E CONTROLE DOS ADIANTAMENTOS BANCÁRIOS

Despacho Autorizatório | Documento: 163041808

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

Interessado: SMSU/SOP/COP-C - Samuel Aparecido Barbosa, RF 649.189.8

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Junho de 2026.

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Não;

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0009362-3 , concedido em nome do servidor Samuel Aparecido Barbosa, RF 649.189.8 , referente ao mês de Junho de 2026 , no valor de R$ 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais) .

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

PMSP/SVMA e SP LAGEADO 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 50.195.779/ 0001-16,

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Construção de Conjunto Residencial HIS, em imóvel situado na Rua Chubei Takagashi nº 325, Lote 3 , Jardim Bonifácio, São Paulo - SP., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Sim;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/ CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no Laudo de Avaliação Ambiental Retificado nº 260/CLA-DCRA-GTMAPP/2025;

Despacho Autorizatório | Documento: 162934204

Interessado: SMSU/COMDEC/LOGÍSTICA - Tânia Cristina Costa, RF 853.449.7

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no Laudo de Avaliação Ambiental Retificado nº 260/CLA-DCRA-GTMAPP/2025;

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Junho de 2026.

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no Laudo de Avaliação Ambiental Retificado nº 260/CLA-DCRA-GTMAPP/2025.

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0009126-4 , concedido em nome da servidora Tânia Cristina Costa, RF 853.449.7 , referente ao mês de Junho de 2026 , no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) .

1.1.1. Árvores invasoras: 0 (zero);

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

• 1.1.2. Árvores exóticas: 06 (seis);

• 1.1.3. Árvores nativas: 11 (onze);

• 1.1.4. TOTAL: 17 (dezessete);

• 1.3. Área de doação: 0 (zero);

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/ CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

• 1.4. Árvores na calçada: 04 (quatro);

• 1.5. Preservadas: 29 (vinte e nove);

1.6. Transplante interno: 0 (zero);

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A