DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

103 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho Autorizatório | Documento: 162918264

Interessado: SMSU/SAE/IAMO - Valter Yengo, RF 573.385.5

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Junho de 2026.

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0009581-2 , concedido em nome do servidor Valter Yengo, RF 573.385.5 , referente ao mês de Junho de 2026 , no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) .

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/ CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

11 3913-4005 E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ata | Documento: 163676412

Ata da Contratação Direta n° 59/2026 (DL 16).

Processo Administrativo n° 6065.2026/0000547-0.

Objeto: Aquisição de adoçante dietético em pó à base de sucralose, acondicionado em sachês individuais de 0,6 g.

Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Justificativa: Aquisição com valor inferior a R$ 62.725,59 - Decreto n° 12.807/2025.

Local: Ambiente eletrônico https://www.gov.br/ - compras/pt br/

UASG nº 925127

Data: Abertura da Sessão dia 21/08/2026 às 8:00

Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim

Modo de Disputa: Aberto

Critério de Julgamento: Menor preço

Valor estimado para o item 1 (único item): R$ 621,10 (seiscentos e vinte e um reais e dez centavos).

Resultado: Fracassado

Parecer Jurídico: Dispensado em razão do valor conforme documento 162147574.

No Relatório de Declarações Compras.gov ID 163633523, é possível identificar todas as empresas participantes do certame.

A Contratação Direta restou fracassada, uma vez que os participantes da sessão pública foram desclassificados por não responderem às comunicações realizadas por meio do chat oficial da plataforma Compras.gov.br, deixando, consequentemente, de encaminhar suas propostas de preços. Por sua vez, os participantes que responderam informaram não ter condições de reduzir os valores ofertados ao valor estimado pela Administração.

Dessa forma, não foi possível obter proposta compatível com o valor estimado para o item, configurando-se a hipótese de contratação direta fracassada.

Conforme disposto no item 1.17 do Aviso de Contratação Direta nº 59/2026, caso todos os fornecedores sejam desclassificados ou inabilitados, caracterizando-se o procedimento como fracassado, a Administração poderá republicar o Aviso, com nova data, nos termos do item 1.17.1.

Diante do exposto, encaminhamos os autos para deliberação quanto à conveniência de republicação do Aviso de Contratação Direta nº 59/2026, com nova data, após a realização de nova pesquisa de preços e a complementação da reserva financeira.

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Portaria | Documento: 163695596

Abre Crédito Adicional de R$ 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência,

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 570.000,00(Quinhentos e Setenta Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A