DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

104 – São Paulo, 71 (214)

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Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO Chefe de Gabinete Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência SMPED/GAB

Abre Crédito Adicional de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO, Chefe de Gabinete da(o) Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência,

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00(Quinhentos Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Flávio Adauto Fenólio Chefe de Gabinete Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

SMPED/GAB

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - (11) 3113-9913 / 3113-9747

E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 163519567 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Direitos

Humanos e Cidadania - SMDHC

Pregão Eletrônico nº 925062-103/SMDHC/2026

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo a disponibilização, gestão e suporte de recursos tecnológicos destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

1. Em face do presente expediente e, em especial, considerando a Ata de Realização do Pregão Eletrônico (SEI 163518629) devidamente publicada devidamente publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e do Termo de Julgamento (SEI 163518541 ), com fundamento no inciso I art. 28 da

Lei Federal nº 14.133/21, e em face da competência que me foi atribuída pela Portaria 079/SMDHC/ 2025, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 925062-103/SMDHC/2026 e ADJUDICO a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo a disponibilização, gestão e suporte de recursos tecnológicos, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão nº Eletrônico 925062-103/ SMDHC/2026 à empresa Águia Solutions Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 40.454.668/0001 23, sendo o valor mensal de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), totalizando um valor anual estimado de R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais) . O prazo de execução do contrato terá duração de 12 (doze) meses, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogados sucessivamentena forma dos artigos 107 e 108 da Lei n° 14.133, de 2021, e do artigo 116 do Decreto

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A