DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

105 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

2. AUTORIZO , por conseguinte, a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa acima mencionada, onerando a dotação nº 34.10.14.243.4019.2.157.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 e nº 34.10.14.126.4001.2.171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO, outrossim, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

3. DESIGNO, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o artigo 121 do Decreto Municipal 62.100/2022, os seguintes servidores para atuarem na fiscalização da execução contratual, a quem incumbirá o acompanhamento e a verificação do fiel cumprimento de todas as cláusulas e obrigações estabelecidas no contrato, bem como a adoção das providências necessárias para assegurar a regular e adequada prestação dos serviços:

Roberto Plácido Leite, RF: 803.084.7 (fiscal titular), e Marcia Regina da Silva Cavalcanti, RF:848.631.0(fiscal suplente);

5. Após, encaminhe-se para SMDHC/CAF/DOF/ DEOF para as providências pertinentes.

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 163255218

Interessado: Raphael Gonçalves de França, RF.: 953.701.5

Assunto: Afastamento para participação em curso de aperfeiçoamento.

I - Em face das informações constantes no processo SEI 6073.2026/0000367-5 , e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (docs. 162849483, 162849631, 162849752, 162852048, 162852127, 162849875, 162849972 e 162852230), com fundamento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979, nos artigos 1º, inciso III, e 4º, inciso III, do Decreto Municipal nº 48.743/07, no artigo 3º do Decreto Municipal nº 58.261/2018 e na Lei Municipal nº 17.273/2020, AUTORIZO o afastamento do servidor Raphael Gonçalves de França, RF.: 953.701.5 , Assessor de Assuntos Internacionais Bilaterais desta Pasta, no período de 29 de agosto a 06 de setembro de 2026 , sem

prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e com ônus parcial para a Municipalidade de São Paulo, referente à cobertura de despesas com transporte interno e passagem aérea, para representar a Cidade de São Paulo no encontro ICCAR UNESCO Youth Bootcamp 2026, organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no âmbito da Coalizão Internacional de Cidades Inclusivas e Sustentáveis (ICCAR), em Palermo e Ústica (Itália).

missão internacional. Justificativa.

I - Considerando as informações contidas no processo SEI 6024.2026/0007696-9 (docs. 160680926, 160680945, 162421926, 162433915, 162434101, 162421244, 162478723, 162415320, 162474515, 162486449 e 162962352) que comprovam a efetiva participação no evento, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento Bárbara Piccirilli de Araujo, RF: 858.856-2 , Coordenadora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), no período de 27 de junho a 01 de julho de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e com ônus parcial para a Municipalidade de São Paulo, referente à cobertura de despesas com alimentação e translado, para participar da The International Journal on Homelessness Conference , organizada pela The Ruff Institute of Global Homelessness (IGH), em Londres, Inglaterra, na conformidade do despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de 29 de junho de 2026 (doc. 160119168).

II - Observo que o servidor deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção ao serviço, o comprovante de participação no evento, subscrito pelos organizadores, bem como o respectivo relatório das atividades desenvolvidas no período acima mencionado, acompanhado de manifestação da chefia imediata.

III - PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o processo à SMRI/Afastamentos para adoção das demais providências cabíveis.

Secretária Municipal de Relações Internacionais

SMRI

Despacho Rerratificação | Documento: 163558823

II - Publique-se , restituindo-se, a seguir, à SMRI/ Afastamentos para adoção das providências subsequentes.

Interessada: Patrícia Vieira Costa, RF: 811.394.7

Secretária Municipal de Relações Internacionais SMRI Despacho de Acolhimento | Documento: 163593745 Do Processo: 6073.2026/0000274-1 Interessado: Lucas Roberto Paredes Santos, RF: 887.241-4 Assunto: Afastamento para integrar delegação em missão internacional. Justificativa. DESPACHO DE ACOLHIMENTO I - Considerando as informações contidas no processo SEI 6073.2026/0000274-1 (docs. 162966348, 162966397, 162966397, 163156753 e 163202769) que comprovam a efetiva participação no evento, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento do servidor Lucas Roberto Paredes Santos, RF: 887.241-4 , Assessor do Gabinete desta Pasta, no período de 01 a 07 de agosto de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e com ônus parcial para a Municipalidade de São Paulo, referente à cobertura de despesas com alimentação e transporte, para participar do evento “V International Transport Summit”, organizado pelo Departamento de Transporte e Desenvolvimento da Infraestrutura Viária de Moscou, em parceria com o Departamento de Investimento e Política Industrial de Moscou, bem como com o Comitê de Turismo da Cidade de Moscou, e assessorar os representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e da SPTrans, em Moscou (Rússia), na conformidade do despacho publicado no Diário

Assunto: Afastamento para missão internacional.

I. À vista dos documentos presentes no processo SEI 6012.2026/0010099-6 (doc. 162766604), RETIRRATIFICO o item I do Despacho Autorizatório constante no doc. 160580734, publicado no Diário Oficial da Cidade em 14 de julho de 2026 e do Despacho de Acolhimento constante no doc. 161473591, publicado no Diário Oficial da Cidade em 07 de agosto de 2026 para que:

Onde consta: "(...) Patrícia Vieira Costa, RF: 8 0 1.394.7(...)"

Passe a constar: "(...) Patrícia Vieira Costa, RF: 8 1 1.394.7(...)".

II. Permanecem inalteradas as demais disposições do referido despacho que não colidirem com o presente.

III. Publique-se e, em seguida, restitua-se à SMRI/ Afastamentos para as providências cabíveis.

Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Secretária Municipal de Relações Internacionais

SMRI

Despacho de Acolhimento | Documento: 163561841 Do Processo: 6024.2026/0007696-9

Interessada: Bárbara Piccirilli de Araujo, RF: 858.856-2 Assunto: Afastamento para integrar delegação em

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A