DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

107 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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EQUIPE DE TÉCNICOS

Comunique-se | Documento: 163678999

Interessados: MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO CNPJ: 61.378.766/0001-07

COMUNIQUE-SE: 1) Anexar no processo os seguintes documentos: a) Anuência da CETESB pois o lote está inserido em área de manancial referente à represa de Guarapiranga; b) Comprovação de que a edificação já existia em 31/ 07/2014, e o uso já era de templo religioso; c) Declaração de Inexigibilidade da COMAER válida; d) ART referente à regularização e o CCM do técnico válido. 2) Verificar as anotações feitas nas plantas comentadas e fazer as alterações solicitadas.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 163691531

Assunto: Aditamento do Termo de Contrato nº 04/2026/SMUL - Instituição Financeira Banco Santander (Brasil) S.A..

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de SMUL/CAF/DLC em doc. 163402207, que adoto como razão de decidir, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, e conforme competência delegada pelo Inciso X do Art. 6° da Portaria nº 64/2024/SMUL e suas alterações, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato nº 04/2026/ SMUL (153756185), celebrado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL e a Instituição Financeira Banco Santander (Brasil) S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de abertura, operacionalização e transferências de recursos, por meio de conta depósito vinculada bloqueada para movimentação, visando a inclusão da empresa IRR - INFORMAÇÃO E HOSPEDAGEM LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº 28.032.148/0001-27, como INTERVENIENTE SIGNATÁRIA no referido instrumento contratual , para fins de operacionalização dos serviços bancários vinculados ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 04/2026/SMUL, a inclusão da empresa AP33 S/A. , inscrita no CNPJ sob nº 62.412.832/0001-72 como INTERVENIENTE SIGNATÁRIA no referido instrumento contratual , para fins de operacionalização dos serviços bancários vinculados ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 05/2026/SMUL e a inclusão da empresa D'ABRIL EMPREENDIMENTOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº 48.770.488/0001-62 como INTERVENIENTE SIGNATÁRIA no referido instrumento contratual , para fins de operacionalização dos serviços bancários vinculados ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 06/2026/SMUL.

II - APROVO a Minuta do Termo de Aditamento em doc. 163129811.

IV - Após, à CAF/DLC para providências.

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

Ato | Documento: 163665635

DESPACHOS DO(A) COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

-6068.2023/0010257-3 SQL/INCRA

0001502300869-1 008 HELOISA HELENA PEREIRA CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO.

-6068.2024/0006639-0 SQL/INCRA 0008958600081-1 008 MASCOTE CENTER EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 A EDIFICAÇÃO A SER REGULARIZADA NÃO ATENDE A LEGISLAÇÃO VIGENTE EM VÁRIOS ASPÉCTOS CONFORME PLANTA COMENTADA ANEXA AO PROCESSO E A PLANTA APRESENTADA NÃO ATENDE NA ÍNTEGRA A PORTARIA 221/SMUL-G 2017 .

-6068.2024/0012000-0 SQL/INCRA

0013834700461-1 001 WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO.

-6068.2024/0009709-1 SQL/INCRA

0011264200391-1 001 EVERALDO SOARES DE SOUZA

APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

I - INDEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17. MOTIVO: DESISTÊNCIA DESTE PROCESSO INFORMANDO JÁ TER PROTOCOLIZADO NOVO PEDIDO DE ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE. II - PUBLIQUE-SE O ITEM I E NOTIFIQUE-SE: III - RETORNAR PARA SMUL/CAEPP PARA ARQUIVAMENTO.

-6068.2024/0009709-1 SQL/INCRA

0011264200391-1 001 EVERALDO SOARES DE SOUZA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE -INDEFERIDO:

I - INDEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17. MOTIVO: DESISTÊNCIA DESTE PROCESSO INFORMANDO JÁ TER PROTOCOLIZADO NOVO PEDIDO DE ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE. II - PUBLIQUE-SE O ITEM I E NOTIFIQUE-SE: III - RETORNAR PARA SMUL/CAEPP PARA ARQUIVAMENTO.

-6068.2024/0010885-9 SQL/INCRA 0006104300499-1 001 AILTON DOS SANTOS RIBEIRO CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO.

-6068.2025/0004534-4 SQL/INCRA 0010814400336-1 001 ULISSES NETO DE OLIVEIRA

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

I - INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17. MOTIVO:FOI APRESENTADA "PETIÇÃO DE CANCELAMENTO" DOC(162104053) ALEGANDO ESTAR EQUIVOCADO O IMÓVEL. O SQL OBJETO DESTE PEDIDO É TERRENO E ANEXA FOTOS PARA COMPROVAR NÃO EXISTIR ÁREA CONSTRUÍDA. II - PUBLIQUE-SE O ITEM I E NOTIFIQUE-SE: III - RETORNAR PARA SMUL/ CAEPP PARA ARQUIVAMENTO.

-6068.2026/0003278-3 SQL/INCRA 0001405500050-1 001 WOSHNGTON DA FONSECA ARQUITETURA E INTERIORES LTDA CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

-DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14 ALTERADA PELA LEI 18.157/24, 16.402/ 16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 E 18.177/24, 16.642/17 E DECRETOS E DECRETOS E 57.776/ 17, EXPEÇA-SE O CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

-COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL - SMUL/RESID

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE USO RESID. VERTICAL SEL/ RESID 2

-6030.2019/0003955-9 SQL/INCRA 0005015502230-1 004 BRUNA DAS NEVES SILVA CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE ATENDIMENTO DO COMUNICADO EMITIDO, CONFORME RELATADO NO ENCAMINHAMENTO TÉCNICO;

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/COMIN

-0000.2026/2000242-3 SQL/INCRA 0008319500461-1 003 CITYCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CERTIFICADO DE CONCLUSAO -DEFERIDO: LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2026/2000241-5 SQL/INCRA 0005810800068-1 003 LUIS ANTONIO FERNANDES CERTIFICADO DE CONCLUSAO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A