DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

115 – São Paulo, 71 (214)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 25 de agosto de 2026

supracitado. Para tanto, deverá quitar o seguinte valor devido: R$ 1.827.399,59 (um milhão e oitocentos e vinte e sete mil e trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), referente à atualização de valor da Cota de Solidariedade (155653199), nos termos do §4º do art. 18 do Decreto nº 63.504/2024 e do item 4.2 da Portaria Conjunta SEL/SMDU/SEHAB nº 04/2016.

III. SMUL/STEL incluir tarja de “suspenso” no alvará descrito no item I no sistema pertinente;

IV. Notificar o interessado por e-mail para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nos termos do artigo 68 da Lei 16.462/2017, conforme descrito no item I. Da notificação deverá constar que o interessado deverá entrar em contato com SMUL/CAP para retirada da guia e apresentar comprovante de quitação dentro do prazo legal;

V. Encaminhar para Subprefeitura de Vila Mariana para ciência e providências cabíveis;

VI. Encaminhar o processo para SMUL/CAP/DPCI para as seguintes providências, mantendo-o aberto na unidade:

1. Emissão da guia da Cota de Solidariedade no valor total de R$ 1.827.399,59 (um milhão e oitocentos e vinte e sete mil e trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos) e enviar para o interessado;

2. Para aguardo do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do comprovante de quitação da guia supracitada;

VII. Encaminhar ofício informando quanto ao procedimento ora adotado para o 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo anexando o comprovante de recebimento;

DIVISÃO DE USO RESIDENCIAL HORIZONTAL E VERTICAL DE GRANDE PORTE

6068.2026/0005879-0 - SISACOE: Apostilamento

Interessados: WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ (08.303.528/0001-41)

COMUNIQUE-SE: (PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO - 25/08/2026)

RECOLHER TAXAS TEV COE CONFORME INFORMAÇÃO ANTERIOR.

COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E USO INSTITUCIONAL

Despacho Documental | Documento: 163682005

Interessados: COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E USO INSTITUCIONAL / ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI Do processo nº: 1020.2025/0020634-2 / 56814-25-SP-REF

DESPACHO: ANULAMOS o comunicado nº 163473510 e seus efeitos , publicado em 21/08/ 2026 nos autos do processo nº 1020.2025/0020634-2, nos termos do art. 48-A da Lei 14.141/2006.

DIVISÃO DE SERVIÇOS E USO INSTITUCIONAL DE MÉDIO PORTE

PROCESSO 6068.2023/0008317-0 - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE:

|O INTERESSADO UNIAO DEVERÁ ATENDER
AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE
NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA
DESTA PUBLICAÇÃO.
Secretaria Municipal de
Urbanismo e Licenciamento -
Portal
PORTAL- COORDENADORIA DE
APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE
PEQUENO PORTE|Interessado: Vivian Marcolongo Cunha.
O processo de número
72347-26-SP-AUT
e
assunto Alvará de Autorização de Implantação
e/ou Utilização de Estande de Vendas foi
deferido.
Despacho deferido | Documento:
163627424
Processo SEI: 1020.2026/0047815-8
Interessado: JOSE CARLOS DISTCHEKENIAN
ANITABLIAN.
O processo de número
72553-26-SP-AUT
e
| |---|---| |Despacho de Edificações -
Súmula | Documento:
163641145|assunto Alvará de Autorização de Implantação
e/ou Utilização de Estande de Vendas foi
deferido.| |Processo nº1020.2026/0037830-7
INADMITIDOnos termos da Lei nº 18.375/2025 e
respectivo Decreto regulamentador.|Despacho deferido | Documento:
163628554
Processo SEI: 1020.2026/0047846-8| |SMUL/UNIDADE DO APROVA
DIGITAL|Interessado:
FAWER
ENGENHARIA
E
PROJETOS LTDA FAWER.| |Despacho deferido | Documento:
163623862
Processo SEI: 1020.2026/0047695-3|O processo de número
72555-26-SP-AUT
e
assunto Alvará de Autorização de Implantação
e/ou Utilização de Estande de Vendas foi
deferido.| |Interessado: CARLOS TOLEDO FERRAZ.|Despacho deferido | Documento:
163631359| |O processo de número
72259-26-SP-AUT
e
assunto Alvará de Autorização de Avanço do
Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi
deferido.|Processo SEI: 1020.2026/0023598-0
Interessado: Maria Ines ROLIM.| |Despacho deferido | Documento:
163625019|O processo de número
71325-26-SP-CCE
e
assuntoCertificado de Conclusãofoi deferido.| |Processo SEI: 1020.2026/0047736-4
Interessado: Vivian Marcolongo Cunha.|DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17,
REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/
17.| |O processo de número
72306-26-SP-AUT
e
assunto Alvará de Autorização de Implantação
e/ou Utilização de Estande de Vendas foi
deferido.|Despacho deferido | Documento:
163631396
Processo SEI: 1020.2026/0023597-2| |Despacho deferido | Documento:
163626421|Interessado: Maria Ines ROLIM.| |Processo SEI: 1020.2026/0047781-0|O processo de número
71324-26-SP-CCE
e
assuntoCertificado de Conclusãofoi deferido.|

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A