DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

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a dotação orçamentária nº 83.00.83.10.16.482.4006.4.353.3.3.90.39.00.09.1.501.90 observando o Princípio da Anualidade.

intervenções foram organizadas em dois grupos: o primeiro composto pelos melhoramentos viários e o segundo pelas obras relacionadas ao Córrego da Água Branca. Em relação ao prolongamento da Rua A (Rua Torres da Barra), informou que a intervenção prevê a extensão da via, melhorias de drenagem, paisagismo, acessibilidade e travessias de pedestres. Destacou que os projetos executivos já estão concluídos e aptos para execução. Sobre o prolongamento da Rua W (ligação com a Rua Tagipuru), explicou que a proposta busca qualificar a área com melhorias urbanísticas, paisagísticas e ambientais, preservando a chaminé histórica existente no local. Informou que há projeto básico elaborado, sendo necessária a elaboração do projeto executivo durante a fase de implantação. Quanto ao prolongamento da Rua J (ligação com a Rua Robert Bosch), destacou que a intervenção integra os melhoramentos previstos na Lei da Operação Urbana, promovendo maior conectividade e qualificação das calçadas. Informou que os estudos já foram desenvolvidos pela São Paulo Urbanismo, restando a elaboração do projeto executivo para viabilizar sua implantação. Ressaltou que todas as propostas contemplam soluções de drenagem, acessibilidade, arborização e qualificação do espaço público, em conformidade com os objetivos da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Em seguida apresentou o Grupo 2, referente aos melhoramentos urbanísticos do Córrego da Água Branca e seu entorno. A proposta contempla a requalificação do córrego e das áreas públicas adjacentes, incluindo intervenções de drenagem, paisagismo, pavimentação e acessibilidade. Esclareceu que os projetos ainda serão desenvolvidos e debatidos com a comunidade local, incluindo a definição das intervenções necessárias no muro existente da Rua Torres da Barra, de acordo com as características de cada trecho. Destacou que o objetivo é promover a integração do córrego ao espaço urbano, qualificando as áreas verdes e os espaços públicos da região. Em relação às fontes de recursos, informou que a Operação Urbana Consorciada Água Branca dispõe de recursos provenientes da Outorga Onerosa e dos CEPACs. Esclareceu que, conforme entendimento jurídico da São Paulo Urbanismo, as intervenções nas ruas A e W, bem como as obras no Córrego da Água Branca e seu entorno, poderão ser financiadas com recursos da Outorga Onerosa, enquanto a ligação da Rua J com a Rua Robert Bosch deverá ser custeada com recursos de CEPAC. Apresentou estimativa preliminar de custos para as intervenções, totalizando aproximadamente R$ 70 milhões, incluindo projetos, obras e gerenciamento. Informou que a contratação deverá contemplar a elaboração dos projetos necessários e a execução das obras, com prazo estimado de 24 meses para conclusão. Destacou que as ordens de serviço serão independentes, permitindo a execução das diferentes frentes de trabalho de forma simultânea, conforme a obtenção dos licenciamentos necessários. Por fim, apresentou a minuta de deliberação, que autoriza a utilização dos recursos para elaboração de projetos, execução das obras e gerenciamento das intervenções previstas, abrindo a palavra para dúvidas e esclarecimentos dos presentes. A Sra. Marcia Ananias de Araújo (representante de moradores e trabalhadores do perímetro), solicitou a conferência dos valores apresentados no quadro de estimativa de custos, observando que, em sua análise, a soma dos itens resultaria em aproximadamente R$ 58 milhões. Solicitou que a equipe técnica verificasse os cálculos para confirmar se havia algum erro de somatória ou a ausência de algum item considerado na composição do valor total apresentado. Em esclarecimento o Sr. André Gonçalves dos Ramos (SP Urbanismo) detalhou que a divergência

observada decorre do fato de que os custos com projetos, administração e canteiro de obras não estão incluídos nos valores apresentados individualmente no quadro. Informou que a soma dos itens corresponde apenas aos custos diretos das obras. Explicou que, ao serem acrescidos os valores referentes aos projetos, à administração local e ao canteiro de obras, obtém-se o valor total estimado de R$ 63,3 milhões para a execução das intervenções. A Sra. Jupira Cauhy (representante de moradores e trabalhadores do perímetro) solicitou que a discussão fosse dividida em dois momentos. Inicialmente, propôs que fosse apresentada a justificativa para a utilização de recursos da Outorga Onerosa nas intervenções propostas, considerando que, segundo os dados disponíveis, a Operação Urbana ainda dispõe de recursos provenientes dos CEPACs em montante suficiente para custear as obras apresentadas. Observou que parte das intervenções já possui deliberações anteriores para utilização de recursos de CEPAC e ressaltou que seria importante compreender os motivos para a solicitação de recursos da Outorga Onerosa, bem como qual seria a destinação dos recursos de CEPAC caso a proposta fosse aprovada. Destacou ainda que essa questão seria relevante também para futuras análises pelos órgãos de controle e pelo Poder Judiciário. Acrescentou que o conjunto de obras apresentado é reconhecidamente necessário e que as intervenções já vêm sendo discutidas há algum tempo, mas ponderou que a deliberação em pauta refere especificamente à utilização dos recursos da Outorga Onerosa, razão pela qual considerou importante priorizar esse debate. Sugeriu que as discussões sobre os aspectos técnicos das obras e seus cronogramas fossem realizadas em momento posterior, considerando a complexidade do tema e o tempo disponível para a reunião. A Sra. Marcia Ananias de Araújo (representante de moradores e trabalhadores do perímetro), solicitou esclarecimentos sobre a utilização dos R$ 5 milhões já aprovados anteriormente para intervenções no muro e na comunidade, questionando como esses recursos serão considerados na nova proposta apresentada. Em relação ao prolongamento da Rua Torres da Barra, afirmou que os moradores não participaram da elaboração do projeto e manifestou discordância quanto à transformação da área em espaço verde, defendendo sua manutenção como área viária ou de estacionamento. Reivindicou maior participação da comunidade nas discussões. Também destacou a necessidade de considerar os impactos das intervenções sobre os moradores da região, especialmente em relação à oferta de vagas de estacionamento, e solicitou informações sobre outras obras viárias previstas que possam contribuir para a melhoria da mobilidade local. Em continuidade a Sra. Paula Freire Santoro (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP |FAU - USP) apresentou questionamento semelhante ao da Conselheira Jupira quanto à utilização dos recursos da Outorga Onerosa. Observou que, além da possibilidade jurídica de utilização desses recursos, seria importante demonstrar se haverá saldo suficiente para atender às demais intervenções previstas no artigo 8º da lei. Ressaltou que ainda existem demandas relevantes pendentes, como a produção de unidades habitacionais de interesse social, a reforma do conjunto habitacional e outras obras previstas para a Operação Urbana. Assim, defendeu que seja apresentada uma análise da disponibilidade dos recursos antes da deliberação sobre sua utilização nas intervenções propostas. Em resposta Sr. André Gonçalves dos Ramos (SP Urbanismo) esclareceu que as intervenções nas ruas Torres da Barra, Tagipuru e Robert Bosch decorrem de áreas que foram doadas ao Município em cumprimento às

2. À GJADM para promover a publicação do presente despacho;

3. À GPCFI para emissão da competente Nota de Empenho, e posterior encaminhamento à GJADM para formalização do Instrumento Contratual e demais procedimentos.

São Paulo Urbanismo

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NÚCLEO DE GESTÃO PARTICIPATIVA

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

PAUTA: I. Verificação de Presença; II. Posse de representante; ORDEM DO DIA: I. Deliberação: Grupo 1: Melhoramentos Viários: a. Prolongamento “Rua A” - Rua Torres da Barra; b. Prolongamento “Rua W” - Ligação Tagipuru; c. Prolongamento “Rua J” - Ligação Robert Bosch. Grupo 2: Melhoramento Urbanísticos: a. Córrego da Água Branca - Muro e drenagem e entrono.

No dia 25 de maio de 2026, às 17h00 reuniuse, no Auditório 182 de SMUL, a 33ª Reunião Extraordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (GGOUCAB), com a presença de convidados, técnicos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e Representantes do GGOUCAB, listados ao final desta Ata.

Com a devida autorização da Coordenadora do GGOUCAB, Sra. Secretária Elisabete França representante titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o Sr. André Gonçalves dos Ramos representante titular da São Paulo Urbanismo, deu início à reunião às 17h20 seguindo a pauta estabelecida: (I) Verificação de Presença, (II) Portaria SGM 91, de 08 de maio de 2026 , para integrar, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Habitação, o Sr. Rafael Barreto Castelo da Cruz .

Dando continuidade ao item I da Ordem do Dia , o Sr. André Gonçalves dos Ramos (SP Urbanismo) deu início à apresentação referente a deliberação aos melhoramentos viários referentes ao prolongamento das ruas A, W e J, bem como às intervenções no Córrego da Água Branca e áreas adjacentes. Esclareceu que o material já havia sido previamente disponibilizado aos membros e que as

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