DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

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dos recursos dependerá dessa decisão. Em resposta Sr. André Gonçalves dos Ramos (SP Urbanismo) informou que, caso a deliberação fosse aprovada na presente reunião, pretende encaminhar imediatamente a consulta ao Ministério Público, estimando uma manifestação em aproximadamente duas semanas. Na sequência, pretende submeter a questão ao Poder Judiciário, paralelamente à finalização dos documentos necessários para a licitação. O prazo para a conclusão do termo de referência e dos demais documentos licitatórios coincide com o período estimado para consultas, razão pela qual a expectativa é publicar a licitação ao final do mês de junho. Em seguida, foi questionado sobre a possibilidade de utilização automática dos recursos de CEPAC caso não haja manifestação ou autorização em tempo hábil para o uso dos recursos da Outorga Onerosa. A Conselheira observou que a principal preocupação do colegiado é garantir a execução das obras, independentemente da fonte de recursos utilizada. A Sra. Jupira Cauhy (representante de moradores e trabalhadores do perímetro) observou que as intervenções apresentadas já vinham sendo previstas para execução com recursos de CEPAC e ressaltou que sua não realização até o momento não decorreu da falta de disponibilidade financeira. Ressaltou que, no âmbito do processo de cumprimento de sentença, foram recentemente prestados esclarecimentos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário sobre as intervenções previstas e seus respectivos custos. Sugeriu que sejam apresentados ao Grupo de Gestão os detalhamentos atualizados dos valores necessários para a execução das obras ainda pendente, incluindo intervenções como o prolongamento da Avenida Auro Soares e as obras de drenagem e canalização do Córrego Água Branca. Com a apresentação poderia ter uma avaliação mais precisa da disponibilidade dos recursos e da necessidade de utilização de verbas de CEPAC ou da Outorga Onerosa para cada intervenção. A Sra. Secretária Elisabete França (SMUL) sugeriu adiantamento da discussão em razão do horário e propôs uma reunião extraordinária para dar continuidade à discussão. Ressaltou que as intervenções em debate vêm sendo tratadas como prioritárias pelo Grupo de Gestão há anos. A Sra. Severina Ramos Amaral (representante dos Moradores e Trabalhadores do Perímetro Expandido) observou que já houve deliberação anteriores destinado recursos de CEPAC para parte das intervenções apresentadas e defendeu que esses valores sejam considerados antes da solicitação de novos recursos. Sugeriu que sejam realizados levantamentos dos recursos já aprovados bem como dos valores ainda necessários para a execução das obras, de modo a identificar quais intervenções poderiam ser custeadas com recursos de CEPAC e quais eventualmente demandariam recursos da Outorga Onerosa. Registou que ainda permanecem obras pendentes previstas no artigo 8º e que os recursos de Outorga continuam gerando rendimentos. Propondo a realização de reunião extraordinária para apresentação desses dados e aprofundamento da discussão antes da deliberação final. Sra. Paula Freire Santoro (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP |FAU - USP) sugeriu que em próxima discussão, o debate não se limite à utilização dos recursos de Outorga Onerosa para as intervenções apresentadas, mas contemple de forma mais ampla a definição das prioridades para eventual utilização dos recursos remanescentes. Outras intervenções previstas para a Operação Urbana, especialmente relacionadas ao Subsetor A1, também poderiam ser consideradas nesse processo, incluindo equipamentos públicos e demais obras previstas no programa urbanístico original. Defendeu que, caso seja confirmada a

existência de recursos disponíveis além das obrigações já previstas, o colegiado possa discutir de forma abrangente as prioridades de investimento antes de deliberar sobre sua destinação. Sra. Secretária Elisabete França (SMUL) ponderou que as discussões sobre a utilização dos recursos da Outorga Onerosa devem considerar o cenário atual da Operação Urbana e as informações mais recentes disponíveis. Destacou que os levantamentos realizados pela SEHAB apontam demanda habitacional inferior à inicialmente prevista e informou que novos estudos estão sendo desenvolvidos para identificar necessidades habitacionais também no perímetro expandido da Operação Urbana. Em relação ao concurso urbanístico realizado para o Subsetor A1, observou que sua elaboração ocorreu há cerca de dez anos e que parte das premissas adotadas à época pode não refletir mais a realidade atual. Citou, como exemplo, a permanência das instalações da CET na área prevista para algumas intervenções, ressaltando a complexidade técnica e financeira envolvida em uma eventual transferência dessas estruturas. Defendeu ainda que o Grupo de Gestão ouça os órgãos responsáveis pelas políticas públicas setoriais, especialmente as Secretarias de Educação e Saúde, para avaliar as demandas atuais por equipamentos públicos na região. Segundo a Conselheira, essas informações permitirão uma discussão mais atualizada sobre as prioridades de investimento e as necessidades efetivas da população atendida pela Operação Urbana. Sra. Paula Freire Santoro (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP |FAU - USP) concordou com a proposta de aprofundar a discussão sobre as necessidades habitacionais da região. Informou que acompanhou estudo acadêmico que identificou diversas comunidades localizadas no perímetro da Operação Urbana e em sua área expandida, apontando demanda habitacional significativa. Ressaltou que poderia compartilhar os estudos e levantamentos disponíveis para subsidiar o debate, observando que os dados utilizados à época do concurso urbanístico já podem estar desatualizados. Por fim, manifestou concordância com o encaminhamento de reunir informações mais recentes sobre a demanda habitacional e os equipamentos públicos necessários para qualificar a discussão futura. A Sra. Jupira Cauhy (representante de moradores e trabalhadores do perímetro) questionou se os levantamentos habitacionais contemplam as situações de adensamento familiar no Conjunto Habitacional Água Branca, destacando que esse mapeamento é uma demanda antiga e importante para o planejamento das futuras intervenções habitacionais. Solicitou ainda que, na próxima reunião, sejam apresentadas informações atualizadas sobre o processo de licenciamento ambiental relacionado às intervenções em discussão, especialmente em razão de recentes apontamentos e indeferimentos ocorridos no processo. Sr. André Gonçalves dos Ramos (SP Urbanismo) informou que os esclarecimentos solicitados seriam apresentados nos informes da próxima reunião e que a convocação seria encaminhada aos conselheiros com os materiais complementares. Sra. Secretária Elisabete França (SMUL) sugeriu a realização de reunião extraordinária para dar continuidade ao debate, contemplando a análise da utilização dos recursos de CEPAC e Outorga Onerosa, bem como a apresentação de informações atualizadas sobre o Subsetor A1 e das demandas das áreas de Educação e Saúde.

a presença e a participação de todos, encerrou a reunião as 18h37.

1. Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento | SMUL | Coordenação

Titular: Elisabete França

Suplente: Julia Maia Jereissati

Titular: André Gonçalves dos Ramos

Suplente: Ana Carolina André Machado Simão Jacob

Titular: Erika Valdman

Suplente: Elaine Marque de Ornelas

Suplente: Denise Maria Saliba Dias Gomes

Suplente: Maria Carolina Landgraf Scaramelli

Titular: Antonia Ribeiro Guglielmi

Titular: Sandra Regina Pereira da Silva

Titular: Dulcineia Pastrello

10. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo | FAU- SP

Titular: Paula Freire Santoro

Titular: Beatriz Messeder Sanches Jalbut

Suplente: Severina da Silva Souza

Titular: Jupira Aparecida Cauhy

Suplente: Marcia Ananias de Araújo

Titular: Severina Ramos Amaral da Silva

Titular: Elzo Gama da Silva

Não havendo mais assuntos a tratar, concordou com o encaminhamento proposto o Sr. André Gonçalves dos Ramos (SP Urbanismo), agradeceu

NOTA: Apresentação e gravação da reunião

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