DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

651 – São Paulo, 71 (214)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 25 de agosto de 2026

Considerando que a existência do registro e sua validade não exime sua apresentação no envelope da proposta apresentada;

Considerando que a ementa referida pela recorrente versa sobre prazo para atualização de documentos apresentados, sendo que sem a apresentação da documentação exigida, estaria imediatamente desclassificado e não se aplica uma vez que para o presente certame a OSC vencedora terá prazo previsto à apresentação de documentação atualizada para a formalização do termo de colaboração;

Considerando que a diligência cabível prevista art. 9.2.6 do edital e §3 do art. 10 da IN 02/SMADS/2024, não dá a prerrogativa à Comissão de substituir a obrigação documental da proponente ou a produzi-los em seu favor;

Considerando que a não observância à documentação exigida no edital resultou na desclassificação e desta forma não foi aferida a pontuação;

Considerando que a Comissão de Seleção não pode atribuir vantagem para uma OSC em detrimento de outras, tendo avaliado a documentação inicialmente exigida de forma igualitária e transparente, fazendo constar em ata;

Considerando não se tratar de mera formalidade, e sim de observância aos ritos do edital que exige a apresentação, no envelope da proposta ao certame, de certificados pertinentes à execução do serviço;

Assim, considerando o acima exposto, julgo pela MANUTENÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INICIAL , publicada no Sítio de SMADS e no DOC de 05/08/2026.

São Paulo, 24 de agosto de 2026

Lúcia Pereira Albino

Supervisora SAS-EM

PROCESSO SEI nº: 6024.2026/0011656-1

SAS - SA

EDITAL nº: 151/SMADS/2026

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA

CAPACIDADE: 15

Listagem da proposta recebida:

Fica convocada nos termos do § 3º do artigo 6º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, a Organização da Sociedade Civil acima listada para SESSÃO PUBLICA referente ao objeto do Edital acima mencionado:

Data: 26/08/2026

Horário: 13:00

Local: Rua Padre José de Anchieta, 802

Obs.: Período de credenciamento: 30 minutos antes do horário estabelecido para início das atividades.

Por meio desta publicação o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS/SP e Conselhos específicos pertinentes ao objeto do Edital mencionado.

São Paulo, 24 de agosto de 2026.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Alessandra Rosalino Martins / 789.007-9

Titular da Comissão de Seleção: Dalete Oliveira de Lima / 723.177-6

Titular da Comissão de Seleção: Priscila Pereira Santos / 788.662-4

PROCESSO SEI nº: 6024.2026/0008204-7

SAS - CS

EDITAL nº: 135/SMADS/2026

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: SCFV

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A