DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

652 – São Paulo, 71 (214)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 25 de agosto de 2026

Após sessão pública realizada no dia 05/08/2026 no CRAS Grajaú, situado na Rua Ezequiel Lopes Cardoso, 333 Parque Grajaú, esta Comissão analisou 01 proposta de Plano de Trabalho, em conformidade com os pressupostos do Edital 135/SMADS/2026 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024 para subsidiar o parecer técnico.

Conforme apresentado em Ata de sessão Pública, considerando a única proposta apta a ser analisada sendo a proponente : Centro de Obras Sociais Nossa Senhora das Graças da Capela do Socorro .

Para habilitar-se ao processo desencadeado, a Proponente apresentou a Comissão, na data e horário definidos em edital, declaração de que está apta a apresentar os documentos exigíveis para celebração de parceria com SMADS, como segue: CNPJ; Plano de Trabalho e Plano de Aplicação Financeira; COMAS (Certificado, Protocolo de Manutenção, Resolução 2548/2025, deferimento do pedido 2025 - 2028); CMDCA; Comprovante de Experiência Prévia - Termo de Parceria CCA Distrito Grajaú e Registro fotográfico; CEBAS; Matrícula SMADS. No item 1 consta a “descrição do objeto da parceria, indicando os dados do serviço que será executado, tais como Tipo de serviço; modalidade; nome fantasia; capacidade de atendimento; área de abrangência do serviço;” conforme edital. No item 2, apresentou conforme edital a “identificação da proponente”, contendo: Nome da OSC; CNPJ; endereço completo; telefone; endereço eletrônico, sítio eletrônico; endereços de mídias sociais; identificação do presidente da OCS contendo nº do RG e órgão emissor, nº do CPF e endereço completo. No item 3, descrição do objeto da parceria demonstra com muita clareza o conhecimento quanto às características do serviço a ser executado. No item 4, “descrição das metas a serem atingidas, da forma de execução e dos meios de acompanhamento e parâmetros de aferição de seu cumprimento”, a proponente coloca os indicadores da Instrução Normativa 02/ SMADS/2024 e parâmetros, contemplando todas as dimensões. No item 5, “formas de cumprimento das metas”, a proponente apresenta de forma nítida como se dará as formas de cumprimento das metas, descreve cada uma das dimensões e a forma de cumprimento. No item 6, “detalhamento da proposta”, a proponente apresentou todos os itens, os quais estão em consonância com a minuta do edital e atendeu ao disposto no artigo 40 da IN 02/SMADS/2024. No item 6.2 Apresentou endereço do imóvel. No item 6.3 “Vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência Social e diretrizes nacionais - LOAS, PNAS, SUAS, TIPIFICAÇÃO NACIONAL, PROTOCOLOS DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊCIA DE RENDA”, a proponente apresenta a vinculação das ações de acordo com as legislações concernentes a Assistência Social, protocolos de gestão integrada de serviços, benefícios de transferência de renda. No item 6.4, “Forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada”, a proponente responde de forma satisfatória. No item 6.5 “Metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance das metas”, neste tópico a proponente descreve o trabalho social a ser realizado especificando a metodologia a ser desenvolvida. Menciona que a metodologia que norteará o trabalho social estará pautada na concepção Participativa - de Paulo Freire. No item 6.6, “Forma de monitoramento e avaliação dos resultados”, a proponente aponta o conceito e como se dará o monitoramento e avaliação dos resultados baseados na IN 02/SMADS/2024, apesar de apresentar erros formais não compromete a execução da parceria. No item 6.7, “Demonstração de metodologia do trabalho social com famílias”, a proponente traz a proposta de trabalho com finalidade de possibilitar o conhecimento de seus direitos e deveres como cidadãos, trabalhando a autoestima e a valorização da vida, em busca de fortalecimento dos vínculos familiares para que obtenham ferramentas necessárias para uma melhor convivência. No item 6.8, “Demonstração de conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas públicas setoriais, no âmbito territorial”, está a contento. No item 6.9 “Detalhamento dos recursos humanos na gestão do serviço tendo como referência o quadro de recursos humanos estabelecido na Portaria 46/SMADS/2010, quanto a profissionais e suas quantidades” está de acordo com o edital. No item 6.9.1, “especificar no quadro de recursos humanos a formação de cada profissional, bem como, a carga horária, habilidades, atribuições e competências” está de acordo com o edital. No item 6.9.2, “especificar a distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados e metas propostas”, a proponente atende ao edital. No item 7 a OSC apresentou os indicadores de avaliação com as dimensões conforme consta na Instrução Normativa 02/SMADS/2024. Quanto ao Anexo único - Plano de Aplicação dos Recursos da parceria, item 1. a descrição do serviço está conforme edital. Importante apontar que no item 1. Os valores apresentados pela proponente são de “OSC com isenção cota patronal”. A presente comissão de seleção solicitou correção no que refere ao Plano de Aplicação dos recursos da Parceria no que refere ao - item 2. Planilha de Previsão de receitas e despesas- PRD - item 3.7- memória de cálculo utilizado para rateio e custo indireto - salário gerente II. Quanto ao item 4 a proponente solicita verba de implantação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para utilização na manutenção do imóvel. No item 6 quadro de desembolso foi apresentado corretamente com valor mensal de 53.280,84 totalizando 60 parcelas referente ao exercício civil mensal, por fim, apresenta a contento o item 6.1.2 “contrapartida em bens”.

Diante da análise esta comissão de seleção avalia que a proposta apresentada, apesar de conter erros formais, não comprometem as metas e resultados do serviço. Deste modo a proposta apresentou grau satisfatório de adequação estando a OSC Centro de Obras Sociais Nossa Senhora das Graças da Capela do Socorro APTA para celebração de parceria com a SMADS.

São Paulo, 24 de agosto de 2026

Gerson Alves de Souza - RF: 788.502.4 - Presidente da Comissão de Seleção

Erika Aparecida Rodrigues de Oliveira - RF: 787.836.2 - Titular da Comissão de Seleção

Regina Celi Lessa Silva Alves - RF: 787.632.7 - Titular da Comissão de Seleção

REPUBLICAR POR CONTER INCORREÇÕES NO DOC DE 24/08/2026 - SEI nº 6024.2024/0002354-3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL (SEMESTRAL) - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - CS

NOME DA OSC: Instituto Macedônia

NOME FANTASIA: CAEI Macedônia

TIPOLOGIA: Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua

EDITAL: 200/SMADS/2023

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2023/0009683-2

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 077/SMADS/2024

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Edna Santos Correia

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 911.891-8

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 28/02/2024

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A