DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

721 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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FAMÍLIA ACOLHEDORA (SFA)].

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA VAGAS VERDES NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

194 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 39/2026) ao

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

PL 369/2024, Vereadores FABIO RIVA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

199 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 461/2026) ao

DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOMÉSTICO ADEQUADO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 692/2020, Vereadores DRA. SANDRA TADEU (PL), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), FELIPE BECARI (UNIÃO), THAMMY MIRANDA (PSD), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), SILVÃO LEITE (UNIÃO)

203 - PLO 3/2014, Executivo - FERNANDO HADDAD

INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 92 E 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

(DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES). (EM REGIME DE URGÊNCIA)

195 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 40/2026) ao

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA

PL 1169/2025, Executivo - RICARDO NUNES

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

204 - PL 203/2020, Executivo - BRUNO COVAS

200 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 632/2026) ao

APROVA A ETAPA DE ENCERRAMENTO DA LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 - OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA. (EM REGIME DE URGÊNCIA)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 784/2024, Vereadores DRA. SANDRA TADEU (PL), DR. MILTON FERREIRA (PODE), SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), EDIR SALES (PSD)

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

196 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 41/2026) ao

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 1168/2025, Executivo - RICARDO NUNES

CRIA OS CENTROS DE EXAMES DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

205 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 28/2017, interposto por VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT) Vereador(a) ANTONIO DONATO (PT)

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

197 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 67/2026) ao

PL 636/2022, Vereadores DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), DANIEL ANNENBERG (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)

AUTORIZA A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

198 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 120/2026) ao

PL 1461/2025, Executivo - RICARDO NUNES

ALTERA A LEI Nº 13.545, DE 31 DE MARÇO DE 2003, PARA ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DOS VALORES DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO [REFERE-SE AO AUXÍLIO PECUNIÁRIO CONCEDIDO AO SERVIÇO

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

201 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 677/2026) ao

PL 862/2021, Vereador(a) DRA. SANDRA TADEU (PL)

DENOMINA PRAÇA CARMINO ROSA DE LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUA CARDON E A RUA CRIÚVA, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

202 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 771/2026) ao

PL 378/2025, Vereadores RENATA FALZONI (PSB), MARINA BRAGANTE (PSB), NABIL BONDUKI (PT), SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), JOÃO JORGE (MDB), FABIO RIVA (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), ELISEU GABRIEL (PSB), KEIT LIMA (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

TRATA-SE DE RECURSO DO VEREADOR ANTONIO DONATO CONTRA DECISÃO DO SR. PRESIDENTE, NOBRE VEREADOR MILTON LEITE, QUE NÃO TERIA ELUCIDADO QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELO PROPONENTE DURANTE A 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2017.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

206 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 18/2019, interposto por VEREADOR(A) SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Vereador(a) SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

REQUER QUE SEJA CONSIDERADA NULA A VOTAÇÃO NO CONGRESSO DE COMISSÕES DOS PL'S 118/2019 E 293/2019, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO LEGISLATIVO NÃO CUMPRIU OS PRECEITOS E RITOS REGIMENTAIS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

207 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 26/ 2019, interposto por VEREADOR(A) FERNANDO HOLIDAY (PL) Vereador(a) FERNANDO HOLIDAY

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