DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

722 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

RECURSO ANTE A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE INDEFERIR A QUESTÃO DE ORDEM ACERCA DO SUBSTITUTIVO DO PL 616/2018, ACERCA DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EDUCAÇÃO.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

EQUIPE DE PUBLICAÇÃO

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM 06/08/2026

13-00982/2026 - Juntada de documento ao PDL 72/ 2026.

13-00985/2026 - Voto de Júbilo e Congratulações a Sérgio Eduardo Pires Simões (Mestre Sérgio).

13-00986/2026 - Ratifica o RDS 954/2026, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, no qual retifica o período da indicação do Vereador para exercer a liderança da Bancada do União Brasil; formalizando a manifestação de concordância do Líder Titular da bancada quanto à indicação anteriormente deferida pela Presidência, validando os atos praticados e conferindo eficácia retroativa à data de autuação do requerimento.

13-00987/2026 - Voto de Júbilo e Congratulações ao Conselho Tutelar de São Miguel Paulista.

13-00988/2026 - Coautoria do PL 578/2026.

• Entrega de Salva de Prata ao Sr. Jack Terpins, por inciativa da Vereadora Cris Monteiro, realizada no Salão Nobre, nos termos do Decreto Legislativo nº 77, de 18 de junho de 2026.

13-00989/2026 - Voto de Júbilo e Congratulações à Senhora Auta de Jesus Moura.

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13-00990/2026 - Coautoria do PL 461/2025.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

13-00991/2026 - Coautoria do PL 119/2026.

[TCM] Despacho | Documento: 163697785

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM 10/08/2026

São Paulo, 24 de agosto de 2026.

DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL - TCMSP

13-00992/2026 - Voto de Júbilo e Congratulações ao Pastor José Severino Gomes.

Objeto: Averbação de tempo de serviço

Interessado: Leandro Caetano Mendes

13-00994/2026 - Voto de Júbilo e Congratulações a Dom Algacir Munhak, Bispo Diocesano de São Miguel Paulista.

À vista das informações constantes deste expediente e no exercício da competência delegada no artigo 2º, inciso I, da Portaria SG/GAB nº 05/ 2026, DEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço formulado pelo servidor LEANDRO CAETANO MENDES, registro TC nº 1.594, Assessor de Secretaria II, prestados à Prefeitura do Município de São Paulo, computando-se:

13-00995/2026 - Convocação de Sessão Solene a se realizar no dia 6 de outubro de 2026 para entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Ricardo Rezek.

• 939 dias para fins de adicionais por tempo de serviço público e sexta-parte, nos termos da Lei Municipal nº 8.989/79.

13-00996/2026 - Coautoria do PL 595/2026.

a) ELIO ESTEVES JUNIOR - Secretário-Geral

13-00997/2026 - Coautoria do PL 594/2026.

13-01000/2026 - Juntada de documento ao PDL 84/ 2026.

PORTARIA DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO - TCMSP

13-01001/2026 - Na qualidade de líder da bancada do União Brasil, indica: Vereador Guilherme Corrêa, como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Jockey Club e o Vereador Eli Corrêa, como membro da Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo.

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNAR SEBASTIÃO GOMES DO NASCIMENTO, registro funcional nº 1.572, para substituir DANIEL RODRIGUES JARDIM no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete I da Escola de Contas, vencimento básico QTCC-04, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 15.508/2011, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, no período de 17 a 24 de setembro de 2026.

• Entrega do Prêmio Herbert de Souza - Prêmio Betinho de Cidadania, realizada no Auditório Prestes Maia, nos termos da Resolução nº 13, de 15 de agosto de 1997.

Atos do TCM-SP

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Tribunal de Contas do Município

Conselheiro Presidente: Domingos Dissei

Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP

DESIGNAR MARLI VICENTE DE LIMA, registro funcional nº 1.667, para substituir SEBASTIÃO GOMES DO NASCIMENTO no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete II da Escola de Contas, vencimento básico QTCC-02, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 15.508/2011, enquanto durar seu impedimento, por estar substituindo em outro cargo, a partir de 17 de setembro de 2026.

(11) 5080-1000

E-MAIL: [email protected]

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