DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

74 – São Paulo, 71 (212)

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relativa no contido no Processo SEI 6016.2026/ 0098963-4, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias. Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

6016.2026/0102117-0 Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, PORTARIA Nº 427/2026 de 19/08/2026 relativa no contido no Processo SEI 6016.2026/ 0102117-0, devendo apresentar o relatório A Diretora Regional de Educação de São Mateus, no conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) uso de suas atribuições legais e, com fundamento dias. no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, 43.233/03

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

RESOLVE

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

sua publicação. Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA sob a presidência do primeiro nomeado e SILVA secretariada pelo último: Diretora Regional de Educação - ROSANGELA SEREHI, R.F. N° 635.961.2/4; Portaria | Documento: 163415011 - ELGA SANTOS BARBOSA, R.F. N° 782.591.9/1; - ANA PAULA APARECIDA DA CONCEIÇÃO, R.F. DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO N° 810.243.1/1. MATEUS

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

Diretora Regional de Educação

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Portaria | Documento: 163576376

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 8.637, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

SEI 6016.2026/0100341-4

Abre Crédito Adicional de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, à seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC