DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
75 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
Portaria | Documento: 163578668
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 8.638, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
SEI 6016.2026/0101118-2
Abre Crédito Adicional de R$ 154.404,18 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quatro reais e dezoito centavos) de acordo com a Lei nº
18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 154.404,18 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quatro reais e dezoito centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.13.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21.573,02 |
| 16.13.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 81.722,34 |
| 16.13.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.723,03 |
| 16.13.12.367.4027.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
|
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.574,12 |
| 16.13.12.368.4027.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 37.811,67 |
| 154.404,18 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.13.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 93.137,12 |
| 16.13.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 61.267,06 |
| 154.404,18 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Ralize de Godoy
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC