DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
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83 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
devendo os interessados em realizar sustentação oral inscrever-se no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.874.442-0 e AINF/SIMPLES 02900071070111100000031202386
ISS/AII 6.887.939-3, ISS/AII 6.887.940-7, ISS/AII 6.887.941-5 e ISS/AII 6.887.942-3
PA: 6017.2024/0109128-5
Pauta | Documento: 163590597
Recorrente: ATLAS ESTACIONAMENTO LTDA CCM: 6.034.562-4 CNPJ: 31.087.932/0001-47 Advogado(s): Dr(a) Bárbara dos Santos Amorim (OAB 456.734) Subseção (SP). Relator: Eduardo de Paiva Gomes Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.874.441-2 e AINF/SIMPLES 02900071070111100000030202331
PA: 6017.2024/0109134-0 Recorrente: ATLAS PARK ESTACIONAMENTOS LTDA CCM: 6.795.063-9 CNPJ: 24.196.017/0007-10 Advogado(s): Dr(a) Bárbara dos Santos Amorim (OAB 456.734) Subseção (SP). Relator: Eduardo de Paiva Gomes Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.874.396-3 e AINF/SIMPLES 02900071070111100000033202375
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª Câmara Julgadora Data: 3 de setembro de 2026 Hora: 09h30
627 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/ 2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscreverse no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).
PA: 6017.2025/0069062-4
Recorrente: ATLAS PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. CCM: 5.416.182-7 CNPJ: 24.196.017/0001-24 Advogado(s): Dr(a) Bárbara dos Santos Amorim (OAB 456.734) Subseção (SP). Relator: Eduardo de Paiva Gomes Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.869.624-8 e AINF/SIMPLES 02900071070111100000033202375
PA: 6017.2024/0109133-1
Recorrente: ATLAS PARK ESTACIONAMENTOS LTDA
PA: 6017.2025/0016738-7 Recorrente: SANTANDER BRASIL GESTAO DE RECURSOS LTDA. CCM: 3.794.748-6 CNPJ: 10.231.177/0001-52 Advogado(s): Dr(a) Leandro Cabral e Silva (OAB 234.687) Subseção (SP); Dr(a) Camilla Coelho Pardini (OAB 174.739) Subseção (SP); Dr(a) Bárbara Alves de Sá Teles (OAB 477.249) Subseção (SP). Relator: Jonathan Barros Vita
CCM: 6.507.586-2 CNPJ: 24.196.017/0006-39 Advogado(s): Dr(a) Bárbara dos Santos Amorim (OAB 456.734) Subseção (SP).
Relator: Eduardo de Paiva Gomes Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.874.392-0 e AINF/SIMPLES 02900071070111100000033202375
PA: 6017.2025/0009053-8 Recorrente: BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA CCM: 5.280.897-1 CNPJ: 57.142.978/0001-05 Advogado(s): Dr(a) Matheus Gil de Oliveira (OAB 392.095) Subseção (SP). Relator: Pedro de Moraes Perri Alvarez Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.884.193-0, ISS/AII 6.884.194-9, ISS/AII 6.884.195-7 e ISS/AII 6.884.196-5
PA: 6017.2024/0109135-8
Recorrente: ATLAS PARK ESTACIONAMENTOS LTDA CCM: 6.795.066-3 CNPJ: 24.196.017/0009-81 Advogado(s): Dr(a) Bárbara dos Santos Amorim (OAB 456.734) Subseção (SP). Relator: Eduardo de Paiva Gomes Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.874.398-0 e AINF/SIMPLES 02900071070111100000033202375
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.869.553-5, ISS/AII 6.869.554-3, ISS/AII 6.869.555-1, ISS/AII 6.869.557-8, ISS/AII 6.869.558-6, ISS/AII 6.869.559-4, ISS/AII 6.869.560-8 e ISS/AII 6.869.561-6
PA: 6017.2026/0042189-7 Recorrente: INSTITUTO PENTAGONO DE EDUCACAO CCM: 5.174.984-0 CNPJ: 08.672.919/0001-33 Advogado(s): Dr(a) Daniel Vitor Bellan (OAB 174.745) Subseção (SP). Relator: Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari Créditos tributários recorridos: Sem créditoImunidade/Isenção 00000000000000
PA: 6017.2025/0024010-6 Recorrente: BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA CCM: 5.280.897-1 CNPJ: 57.142.978/0001-05 Advogado(s): Dr(a) Matheus Gil de Oliveira (OAB 392.095) Subseção (SP).
PA: 6017.2024/0109132-3
Recorrente: ATLAS PARK ESTACIONAMENTOS LTDA
CCM: 6.507.595-1 CNPJ: 24.196.017/0004-77 Advogado(s): Dr(a) Bárbara dos Santos Amorim (OAB 456.734) Subseção (SP). Relator: Eduardo de Paiva Gomes Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.874.390-4 e AINF/SIMPLES 02900071070111100000033202375
Relator: Pedro de Moraes Perri Alvarez Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.884.172-8 e ISS/AII 6.884.192-2
PA: 6017.2026/0042194-3 Recorrente: INSTITUTO PENTAGONO DE EDUCAÇÃO CCM: 5.182.552-0 CNPJ: 08.672.919/0001-33 Advogado(s): Dr(a) Daniel Vitor Bellan (OAB 174.745) Subseção (SP). Relator: Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari Créditos tributários recorridos: Sem créditoImunidade/Isenção 0000000000000000
PA: 6017.2025/0052590-9 Recorrente: SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE LTDA CCM: 2.744.012-5 CNPJ: 02.852.017/0001-00 Advogado(s): Dr(a) Fernando Machado Bianchi (OAB 177.046) Subseção (SP). Relator: Vanessa Kaeda Bulara de Andrade Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.881.236-1 e ISS/AII 6.881.423-2
PA: 6017.2024/0109131-5
Recorrente: ATLAS PARK ESTACIONAMENTOS LTDA
CCM: 5.924.355-4 CNPJ: 24.196.017/0002-05 Advogado(s): Dr(a) Bárbara dos Santos Amorim (OAB 456.734) Subseção (SP). Relator: Eduardo de Paiva Gomes Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.874.388-2 e AINF/SIMPLES 02900071070111100000033202375
PA: 6017.2026/0042192-7 Recorrente: INSTITUTO PENTAGONO DE EDUCACAO CCM: 5.182.551-1 CNPJ: 08.672.919/0001-33 Advogado(s): Dr(a) Daniel Vitor Bellan (OAB 174.745) Subseção (SP). Relator: Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari Créditos tributários recorridos: Sem créditoImunidade/Isenção 000000000
PA: 6017.2025/0071054-4 Recorrente: ITAÚ RENT ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 02.180.133/0001-12 Advogado(s): Dr(a) Tatiana Carvalho Seda (OAB 148.415) Subseção (SP). Relator: Silvio Luis de Camargo Saiki Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.335-0 e Sem crédito-Imunidade/ Isenção Não incidência do ITBI
PA: 6017.2024/0109130-7
Recorrente: ATLAS PARK 3 ESTACIONAMENTOS LTDA
CCM: 6.876.726-9 CNPJ: 41.199.356/0001-83 Advogado(s): Dr(a) Bárbara dos Santos Amorim (OAB 456.734) Subseção (SP). Relator: Eduardo de Paiva Gomes Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.874.432-3 e AINF/SIMPLES 02900071070111100000032202320
PA: 6017.2025/0023373-8 Recorrente: FERNANDA LE TASSINARI CPF: *.841.478-
PA: 6017.2026/0022787-0 Recorrente: BASE PARTNERS CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA CCM: 5.730.569-2
Relator: Regina Vitória Soares Garcia Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 172.108.0026-2 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 172.108.0026-2 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/ NL SQL 172.108.0026-2 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 172.108.0026-2 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 172.108.0026-2 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e IPTU/NL SQL 172.108.0026-2 EXERCÍCIO 2024 NL 02
PA: 6017.2024/0109129-3 Recorrente: ATLAS2 ADM ESTACIONAMENTOS LTDA.
CNPJ: 27.971.491/0001-74 Advogado(s): Dr(a) Ricardo Krakowiak (OAB 138.192) Subseção (SP); Dr(a) Gabriel Lacerda Troianelli (OAB 180.317) Subseção (SP). Relator: Paulo Serson Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.887.938-5,
CCM: 6.774.769-8 CNPJ: 39.953.739/0001-53 Advogado(s): Dr(a) Bárbara dos Santos Amorim (OAB 456.734) Subseção (SP). Relator: Eduardo de Paiva Gomes
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