DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

95 – São Paulo, 71 (212)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

ÁREA OCUPADA PARA 177,00 M² (176,71 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86), CONFORME PLANTA; E O ANO DE CONSTRUÇÃO CORRIGIDO PARA 2010.

RESTITUIÇÃO DE VALORES.

ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA

CPF/CNPJ: 19.001.107/0001-82

Decisão Tributária | Documento: 163504699

(X) NÃO ACEITO

DECISÃO:

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Base Legal: (X ) Lei 14.107/05 (X ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 (X ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

IDENTIFICAÇÃO

( X ) D.O.C

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0055380-7

NÃO ACEITO O PEDIDO.

( ) D.E.C

SQL(s): 081.174.0032-4 CONTRIBUINTE: STANTUER PARTICIPACOES LTDA CPF/CNPJ: 09.235.671/0001-06 INTERESSADA: RMF ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

DE ACORDO COM A SITUAÇÃO FÁTICA, VERIFICA-SE QUE O IMÓVEL AINDA CONSTA COMO RESIDÊNCIA, PORTANTO NÃO É POSSÍVEL QUE SEJA FEITA A ALTERAÇÃO PARA TERRENO, ANTES DA EFETIVA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL. CADASTRO MANTIDO. DE OFÍCIO, ALTERADO O NOME DO CONTRIBUINTE NO CADASTRO CONFORME MATRÍCULA DO IMÓVEL.

Decisão Tributária | Documento: 163541881

DECISÃO:

SEI nº 6017.2026/0055908-2

IDENTIFICAÇÃO:

CPF/CNPJ: 96.476.049/0001-94

SQL(s): 110.359.0026-1

(X) ACEITO

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Contribuinte: EDUARDO ALVES DE LIMA

Base Legal: (X ) Lei 14.107/05 (X ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 (X ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

( x ) D.O.C

CPF: 942.570.278-00

( X ) D.E.C

Interessado: EDUARDO ALVES DE LIMA

ACEITO O PEDIDO.

Decisão Tributária | Documento: 163521126

DECISÃO TRIBUTÁRIA

DE ACORDO COM A SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADO O USO DO IMÓVEL PARA LOJA, CONFORME SOLICITADO, A PARTIR DE 09/2026.

CPF: 942.570.278-00

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0056120-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SILVIA CRISTINA CORDEIRO PROSPERO

CPF/CNPJ: XXX.218.638-XX

REPRESENTANTE LEGAL:

CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 160.226.0012-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 160.226.0012-9 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES SQL 160.226.0071-4 (nº 216, AT=129, AC=257) E SQL 160.226.0072-2 (nº 220, AT=129, AC=257), A PARTIR DE 01 DE 2027.

DE OFÍCIO, COM BASE NA MATRÍCULA Nº 66.242 - 18º ORI-SP E NA SITUAÇÃO FÁTICA APURADA POR MEIO DE IMAGENS, ALTERESE A ÁREA DE TERRENO DO SQL 160.226.0012-9 PARA 257 M², A ÁREA CONSTRUÍDA PARA 514 M², A ÁREA OCUPADA PARA 257 M² E O ANO DE CONSTRUÇÃO CORRIGIDO (ACC) PARA 2003. PROVIDÊNCIA COM EFEITOS A PARTIR DE 01 DE 2021.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( x ) D.O.C

( X ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 163548619

DECISÃO:

SEI nº 6017.2026/0055842-6

IDENTIFICAÇÃO:

SQL(s): 105.111.0013-1

Contribuinte: JOAO BATISTA GOMES DE MELO

CPF: 375.543.368-00

Interessado: JOAO BATISTA GOMES DE MELO

CPF: 375.543.368-00

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DECLARAÇÃO: ACEITA

LEGITIMIDADE PARA PEDIR. DE ACORDO COM A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A PLANTA DO IMÓVEL E A DTCO INFORMADA NO DOCUMENTO DE INSTRUÇÃO, ALTERADO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL, A ÁREA CONSTRUÍDA PARA 246,00 M² (245,61 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86), CONFORME SOLICITADO, A PARTIR DE 09/2026. DE OFÍCIO, ALTERADO A

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

LEGITIMIDADE PARA PEDIR. DE ACORDO COM A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A PLANTA DO IMÓVEL E O AUTO DE REGULARIZAÇÃO, ALTERADO A ÁREA CONSTRUÍDA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL PARA CONSIDERAR 207,00 M² (206,06 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86), CONFORME SOLICITADO, A PARTIR DE 01/2021. DE OFÍCIO, ALTERADO O ANO DE CONCLUSÃO CONSTRUTIVO PARA 2010.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 163510011

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0053985-5

SQL(s): 075.084.0033-1

CONTRIBUINTE: SOLANGE SATIE MITU AKAMINE CPF/CNPJ: 107.439.688-08

(X) ACEITO

Base Legal: (X ) Lei 14.107/05 (X ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 (X ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC