DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

106 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

oitocentos e oitenta e cinco reais), perfazendo o valor total global da pretendida prorrogação de R$ 310.620,00 (trezentos e dez mil seiscentos e vinte reais), que onerará a dotação orçamentária n.º 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, tendo sido emitida a Nota de Reserva nº 58.484/ 2026 (162944770).

de 22/08/2025, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de são paulo ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela prefeitura, no próprio estabelecimento, e a identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos (excetuando os já identificados) e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, sem caráter de exclusividade, de acordo com as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), em parceria com a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS), para fins de prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses a partir de 11/ 09/2026 , com valor mensal estimado de R$ 41.416,00 (quarenta e um mil quatrocentos e dezesseis reais) , perfazendo o valor total global da pretendida prorrogação de R$ 496.992,00 (quatrocentos e noventa e seis mil novecentos e noventa e dois reais) .

III. Publique-se.

IV. Ressalta-se que os documentos de regularidade fiscal da contratada supra serão atualizados e complementados, conforme parecer jurídico, quando da retirada da respectiva nota de empenho.

V.Após, à CFO para emissão de nota de empenho.

II. PUBLIQUE-SE

Despacho | Documento: 163571515

III. À SMS/CFO e após à SMS.1/CONTRATOS para demais providências cabíveis, observando-se as recomendações do Parecer nº 163292717.

I. À vista dos elementos constantes no presente administrativo nº 6018.2024/0012073-2, das manifestações das áreas técnicas competentes e do parecer da Coordenadoria Jurídica, e com fundamento no art. 65, II, "d", da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 10/2026 ao Contrato nº 04/SMS/2024 (SEI 100551738) , celebrado entre a Prefeitura da Cidade de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, com a pessoa jurídica de direito privado DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA VILA OLIMPIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 05.302.343/ 0001-24 , cujo objeto é a Assistência à saúde da pessoa com Doença Renal Crônica em unidade de alta complexidade em Nefrologia, para fins de consignar o Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme as Portarias GM/MS n° 11.686, de 23 de junho de 2026 (SEI 163341832), referente ao mês de junho, e GM/MS N° 12.036, de 27 de julho de 2026 (SEI 163342124), referente ao mês de julho, no valor total de R$ 109.871,24 (Cento e Nove Mil e Oitocentos e Setenta e Um Reais e Vinte e Quatro Centavos) , a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.605.1481.0, conforme Nota de Reserva nº 60.266/2026 (SEI 163494958).

Despacho | Documento: 163518238

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2024/0116908-5, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica, que acolho, nos termos da competência a mim conferida, AUTORIZO a RERRATIFICAÇÃO do Despacho SEI 163241061, publicado no Diário Oficial, em 19/08/2026, pág. 63 (SEI 163404240) e pág. 930 (SEI 163404449), para constar a data de início do aditivo, nos seguintes termos:

Onde se lê: " (...) para fins de exclusão de equipamento, que tem o valor mensal de R$ 37.274,40 (trinta e sete mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) (...)"

II. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária n° 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.900 tendo sido emitida a Nota de Reserva nº 58.069/2026 (162804182).

Leia-se: " (...) para fins de exclusão de equipamento, a partir de 10/08/2026 , que tem o valor mensal de R$ 37.274,40 (trinta e sete mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) (...)"

III. Publique-se.

IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II - Publique-se.

III - Após, à SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO para as providências subsequentes.

V. Após, à SMS/CFO.

Despacho | Documento: 163390411

Despacho | Documento: 163292856

II. PUBLIQUE-SE.

I. À vista dos elementos contidos no presente SEI 6018.2026/0096463-2 e no uso das atribuições legais e com base no artigo 74, I, da Lei Federal 14.133/ 21, AUTORIZO a contratação, via Inexigibilidade de Licitação n° 51/2026, com a pessoa jurídica de direito privado SÃO PAULO TRANSPORTE S/A , inscrita no CNPJ sob o n° 60.498.417/0001-58, para aquisição de 7.200 (sete mil e duzentas) passagens no Sistema de Transporte Público de São Paulo (SPTRANS), distribuídos em 24 (vinte e quatro) cartões de bilhete único, com 60 (sessenta) passagens cada, durante o período de agosto a dezembro de 2026 (cinco meses), com valor unitário da tarifa de R$5,30 (cinco reais e trinta), para serem utilizados por Conselheiros Municipais de Saúde, conforme Termo de Referência SEI 163256093, e Estudo Técnico Preliminar SEI 163255977. A contratação tem o valor total estimado de R$ 38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta reais) .

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI nº 6018.2025/0095578-0, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 01/2026 ao Termo de Contrato nº 066/2025/SMS-1/ CONTRATOS ( SEI 142643123 ) , firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa AMOR DE FOCINHO CLINICA VETERINARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 21.931.140/0001-53 , cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela Prefeitura, no próprio estabelecimento, e a identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela Prefeitura, em todos os animais atendidos (excetuando os já identificados), e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, sem caráter de exclusividade, de acordo com as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), em parceria com a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS), para fins de consigar a prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 16/09/2026, no valor mensal estimado de R$ 25.885,00 (vinte e cinco mil

III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/ CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal previamente à assinatura do aditamento.

PROCESSOS REF. EDITAIS VIGENTES

Despacho | Documento: 163508976

À vista dos elementos de convicção contidos no presente processo, da manifestação da Comissão Examinadora em SEI 163508715 e, no uso das atribuições conferidas na PORTARIA Nº 543/ 2025-SMS.G , com fundamento na Lei 14.133/2021 e o preconizado no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NAS MODALIDADES: HOSPITAL GERAL, HOSPITAL ESPECIALIZADO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO , a Comissão analisou a documentação apresentada pela TRACEMED SERVIÇOS MÉDICOS E CLÍNICAS EM GERAL LTDA em SEI 163508339

II. As despesas dessa contratação onerarão a Dotação Orçamentária nº 84.10.10.122.4004.2803.339033.00, Fonte 00.1.500.9001.0 (Recurso do Tesouro), conforme Nota Reserva nº 58.947/2026 (163088378), no valor de R$ 30.883,10 (Trinta Mil e Oitocentos e Oitenta e Três Reais e Dez Centavos), e a Dotação Orçamentária nº 84.10.10.122.4004.2803.339033.00, Fonte 00.1.500.9001.1 (Recurso do Tesouro Suplementar), conforme Nota Reserva Nº58.948/ 2026 (163088438), no valor de R$ 7.276,90 (Sete Mil e Duzentos e Setenta e Seis Reais e Noventa Centavos).

Após análise, verificou-se que não foram atendidas as exigências preconizadas pelo EDITAL Nº 002/ 2024-CACAC/SERMAP/SMS.G. em SEI 163508063 quanto aos itens:

· 7.1.11 Certidão de Registro da instituição no

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC