Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 24/08/2026 · pág. 108

DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

108 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs: 957/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - ESCOVA PARA LIMPEZA DE INSTRUMENTAIS (CONTORNOS); 02 - ESCOVA PARA LIMPEZA DE INSTRUMENTAIS (DE MÃO); 03 - ESCOVA PARA LIMPEZA DE INSTRUMENTAIS (LIMPEZA EXTERNA DE CANULAS E ENDOSCOPIOS); 04 - ESCOVA PARA LIMPEZA DE INSTRUMENTAIS (LIMPEZA DE RANHURAS); 05 - ESCOVA PARA LIMPEZA DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS COM CERDAS FLEXÍVEIS (TIPO ESCOVA DE DENTE AMARELA); 06 - FIBRA DE LIMPEZA NÃO ABRASIVA e 07 - SUPORTE DE ESCOVAS PARA PENDURAR ESCOVAS CANULADAS 20 GANCHOS, firmada com a empresa CIRUROMA COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.515.873/ 0001-50 e

958/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 08 - ESCOVA PARA LIMPEZA DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS COM CERDAS EXTRA FLEXÍVEIS (TIPO ESCOVA DE DENTE VERMELHA); 09 - ESCOVA PARA LIMPEZA DE INSTRUMENTAIS CIRURGICOS COM CERDAS EXTRA RÍGIDAS (TIPO ESCOVA DE DENTE AZUL); 10 - ESCOVA PARA LIMPEZA DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS GERAL (TIPO ESCOVA DE DENTE) e 11 - ESCOVA PARA LIMPEZA DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS (DUPLA CABEÇA), firmada com a empresa MONTEGGIA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.032.608/0001-11 ,

por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 14/10/2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 163557654

PROCESSO Nº: 6018.2025/0086002-9

AÇÃO JUDICIAL

Despacho Autorizatório | Documento: 163329641

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de:

Quantidade: 216 PRIMÁRIA: TETRA SQUARE

1000ML/ SECUNDÁRIA: CX C/ 12UN de FÓRMULA PADRÃO P/ NUTRIÇÃO ENTERAL NORMOCALÓRICA, NORMOPROTEICA COM FIBRAS , por meio da Ata de Registro de Preços nº 504/2026-SMS-G , cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA CNPJ: 74.400.052/0001-91 , pelo valor total de R$ 14.688,00 (quatorze mil seiscentos e oitenta e oito reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 59.532/2026 .

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV . A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/ SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Rerratificação | Documento: 163567729

I - À vista do constante no presente processo administrativo (SEI 6018.2024/0094513-8), nos termos da competência a mim conferida, RERRATIFICO o Despacho em doc. SEI 162458814, publicado no D.O.C. no dia 07/08/2026 (SEI 162661016, 162661193), permanecendo inalteradas as demais disposições do referido despacho que não colidirem com o presente, nos seguintes termos:

Onde se lê: "(...) passando o valor mensal do contrato para R$ 45.466,35 (quarenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) (...)"

Leia-se: "(...) passando o valor mensal do contrato para R$ 45.446,35 (quarenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos) (...)"

II - PUBLIQUE-SE.

III - A seguir, após as anotações devidas a SMS/ CFO/RES. E EMP./EMPENHO para adoção das demais providências cabíveis.

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 163442904

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90769/ 25-SMS.G

PROCESSO: 6018.2025/0039703-5

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 914/ 25-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: PRODLAC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 32.833.748/0001-61

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata

de Registro de Preços nº 914/25-SMS.G , pelo período de 03/10/2026 a 03/10/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 17/08/2026 pág. 107, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem

com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 6.445,20 (seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos)

VIGÊNCIA: 03/10/2025 a 03/10/2027 (24 MESES)

NÚCLEO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES DE MULTAS

Notificação | Documento: 163589116

Processo: 6018.2026/0103913-4

Com fundamento nos termos da Ata de Registro de Preços nº 169/2026-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts. 118, 145 e 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023,; e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação nº 163582644, NOTIFICA-SE a empresa VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 12.419.620/ 0001-49, para apresentar DEFESA PRÉVIA em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da Ata de Registro de Preços, vinculada à Nota de Empenho nº 75209/2026 e à Ordem de Fornecimento nº 5281. Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.2 c/c na 8.4.3 da Ata, correspondente à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 6704. Eventual sanção administrativa aplicada poderá ser objeto dos registros e comunicações legalmente exigidos nos sistemas e cadastros oficiais da Administração Pública, inclusive nos sistemas de cadastramento e publicidade de sanções administrativas(SICAF), observadas as disposições dos arts. 87, 88, § 3º, e 161 da Lei Federal nº 14.133/2021. Os valores incontroversos eventualmente devidos poderão ser objeto de liquidação e pagamento na forma prevista pela Portaria SMS nº 558/2023, sem prejuízo da apuração e do julgamento da penalidade administrativa.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA: Em atendimento ao art. 157 da Lei Federal nº 14.133/ 2021 e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do envio desta notificação ao endereço eletrônico vinculado à Ata, para apresentação de DEFESA PRÉVIA, acompanhada dos documentos que entender pertinentes, na forma do art. 146 do referido Decreto. A defesa deverá ser encaminhada exclusivamente para o endereço eletrô[email protected] .Ficam franqueadas vistas aos autos por meio do link encaminhado ao endereço eletrônico oficial da empresa, nos termos do art. 165, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

III - PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADES para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho | Documento: 163304946

Processo nº 6018.2026/0033653-4

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de DVZ/COSAP (153030823), LCQS (153154127) e do parecer da Assessoria

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC