DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

109 – São Paulo, 71 (212)

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Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria 727/2018-SMS.G, à empresa EGW FACILITIES LTDA inscrita sob o CNPJ 42.447.455/0001-08, referente aos serviços prestados “PARCIALMENTE A CONTENTO” no mês de FEVEREIRO/2026 , referente à Nota Fiscal Nº 207 (153005546), pactuados através do Termo de Contrato nº 141/2024/SMS-1/ CONTRATOS (153005299), multa no importe de R$ 18,29 (dezoito reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,12% (doze centésimos por cento) na unidade LCQS e multa no importe de R$ 5.508,85 (cinco mil, quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), correspondente a 7,8% (sete inteiros e oito décimos por cento) da unidade de DVZ/COSAP, sobre o valor mensal da parcela não executada e adicional percentual de acordo com o grau de infração, conforme previsto nos itens 10.2.2 e 10.2.3. da Cláusula Décima do referido Termo de Contrato e artigo 156 da Lei Federal 14.133/2021.

André Luiz dos Santos Teixeira - R.F. 858.527.0 - e- mail: [email protected];

Sandra Maria Sabino Fonseca - R.F. 611.586.1 - e- mail: [email protected].

Ederson de Amorim Silva - R.F. 830.605.2 - e-mail: [email protected];

VI. COVISA :

Mariana de Souza Araujo - R.F. 806.774.1 - e-mail: [email protected]; Rodrigo Pagy de Carvalho - R.F. 727.425.4 - e-mail: [email protected]; Sabina da Silva Verissimo - R.F. 781.080.6 - e-mail: [email protected].

Felipe da Silva Vitorino - R.F. 831.185.4 - e-mail: [email protected];

Fernanda Braz Tobias de Aguiar - R.F. 835.943.1 - e- mail: [email protected]; Gilberto de Brito Ferreira - R.F. 749.297.9 - e-mail: [email protected];

VII. CRS - SUL :

Luana Nascimento dos Santos - R.F. 832.232.5 - e- mail: [email protected];

Carlos Eduardo de Souza Cavalcante - R.F. 729.922-2 - e-mail: [email protected]; Cleonice de Oliveira Cardoso Exposito - R.F. 701.153.9 - e-mail: [email protected]; Guibson Rodrigues dos Santos - R.F. 944.943- 4 - e- mail: [email protected]; Samara Bragagnolo - R.F. 772.223.1 - e-mail: [email protected].

Luiz Gustavo Machado Cruz - R.F. 897.946.4 - e- mail: [email protected]; Miriam Carvalho de Moraes Lavado - R.F. 773.984.2 - e-mail: [email protected];

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

Nilson Geraldo da Silva - R.F. 833.683.1 - e-mail: [email protected]; Patrick Rodrigues Andrade - R.F. 841.462.9 - e-mail: [email protected]; Paulo Rogério Seraphim - R.F. 833.730.6 - e-mail: [email protected]; Rodrigo Jair Morandi Metzner - R.F. 897.989.8 - e- mail: [email protected]; Solange Zayat - R.F. 755.068.5 - e-mail: [email protected].

VIII. CRS - OESTE :

III. PUBLIQUE-SE.

Joel da Silva Sodré - R.F. 783.174.9 - e-mail: [email protected]; Marina Kuriki Kovacs - R.F. 857.397.2 - e-mail: [email protected]; Regiane de Santana Piva - R.F. 744.055.3 - e-mail: [email protected]; Roseli Aparecida Machado Leal - R.F. 655.229.3 - e- mail: [email protected]; Rosângela Bezerra Santos - R.F. 544.215.0 - e-mail: [email protected].

A seguir, à SMS/COVISA para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE ENCAMINHAMENTOS DE PROCESSOS

III. UCP/BID :

Portaria | Documento: 163432106

Marcelo Itiro Takano - R.F. 739.948.1 - e-mail: [email protected].

PORTARIA Nº 544/2026 - SMS.G

IV. HSPM :

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao disposto na Portaria SF nº 18 de 29/01/2021,

cumprimento ao disposto na Portaria SF nº 18 de Ademir Rodrigues de Souza - R.F. 840.932.3 - e-mail: IX. CRS - SUDESTE : 29/01/2021, [email protected]; Ana Lúcia Scodiero Consonni - R.F. 743.444.8 - e- RESOLVE: Clarissa Midori Hirata Rocha - R.F. 852.850.1 - e- mail: [email protected]; mail: [email protected]; Art. 1º . Constituir novo Grupo de Planejamento André Mikio Kondo - R.F. 797.946.1 - e-mail: - GP desta Secretaria, incumbido de preparar a Elizabete Michelete - R.F. 594.905.0 - e-mail: [email protected]; proposta orçamentária deste Órgão e para o [email protected]; acompanhamento do Programa de Metas, Andreza Aparecida Yabiku - R.F. 743.369.7 - e-mail: composto pelos seguintes representantes: Flávia Ivana Pallinger - R.F. 640.958.0 - e-mail: [email protected]; [email protected]; I. SMS/CFO : Carlos Alberto Teixeira - R.F. 549.520.2 - e-mail: Karina Aparecida Mattos Verona - R.F. 852.592.7 - [email protected]. Ordenador da Despesa - Secretário: Luiz Carlos e-mail: [email protected]. Zamarco - R.F. 581.638.6 - e-mail: X. CRS - NORTE : [email protected]; V. Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde : Ana Cristina Kantzos - R.F. 605.337.8 - e-mail: Secretário Adjunto: Maurício Serpa - R.F. [email protected]; 909.204.8.1 - e-mail: Analy Xavier - R.F. 847.227.1 - e-mail: [email protected]; [email protected]; Derimar Silva dos Santos - R.F. 784.539.1 - e-mail: [email protected]; Coordenador: Armando Luís Palmieri - R.F. Ana Paula Lima Orlando - R.F. 744.547.4 - e-mail: 840.980.3 - e-mail: [email protected]; [email protected]; Shigueo Sakamoto - R.F. 944.856.0 - e-mail: [email protected]. Suplente: Pamela Elisa Cano Gualiato - R.F. Lígia Maria Brunetto Borgianni - R.F. 743.345.0 - e- 788.931.3 - e-mail: [email protected]. mail: [email protected]; XI. CRS - LESTE : II. SMS/GABINETE : Lucia Helena de Azevedo - R.F. 607.750.1 - e-mail: Aline Gomes Codonho - R.F. 781.291.4 - e-mail: [email protected]; [email protected]; Chefe de Gabinete - SMS: Luiz Artur Vieira Caldeira - R.F. 807.522.1 - e-mail: Maria Cristina Abbate - R.F. 612.292.2 - e-mail: José Aparecido da Silva - R.F. 637.150.7 - e-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected];

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