DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

111 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

MÍNIMO 04 ORIFÍCIOS DE BLOQUEIO PROXIMAL E DISTAL EM DIFERENTES PLANOS COM DISTÂNCIA NO MÁXIMO DE 05 MM DA PONTA DA HASTE, COM GUIAS RADIO TRANSPARENTES COMPATÍVEIS COM TÉCNICAS MINIMAMENTE INVASIVAS, ALEM DE FRESAS COM INTERVALOS DE 0,5 MM, pelo valor unitário de R$ 3.684,83 (três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos)); LOTE/GRUPO 02 ( ITEM 05 : 612 unidades de FIO ROSQUEADO ROSQUEADO EM AÇO INOXIDÁVEL OU LIGA DE TITÂNIO COMPATÍVEL COM A HASTE DIAFISÁRIA DE FEMUR, pelo valor unitário de R$ 286,67 (duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos); ITEM 06 : 450 unidades de PARAFUSO AUTOROSQUEANTE DE BLOQUEIO EM AÇO INOXIDÁVEL OU LIGA DE TITÂNIO, DIÂMETRO DE 5,0 MM, COMPRIMENTO DE 25 A 95 MM, COM ROSCA TOTA, pelo valor unitário de R$ 296,67 (duzentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos); ITEM 07 : 450 unidades de PARAFUSO TAMPÃO EM AÇO INOXIDÁVEL OU LIGA DE TITÂNIO, COMPRIMENTO DE 0 A 10MM, pelo valor unitário de R$ 507,50 (quinhentos e sete reais e cinquenta centavos); ITEM 08 : 150 unidades de HASTE INTRAMEDULAR PARA FÊMUR EM AÇO INOXIDÁVEL OU LIGA DE TITÂNIO, CANULADA, INSERÇÃO ANTEROGRADA OU RETROGRADA, DIÂMETRO 09 A 15 MM E COMPRIMENTO DE 240 A 480 MM APROXIMADAMENTE COM TRÊS A QUATRO ORIFÍCIOS DE BLOQUEIO PROXIMAIS E DISTAIS EM DOIS OU MAIS PLANOS, COM GUIAS RADIO TRANSPARENTES COMPATÍVEIS COM TÉCNICAS MINIMAMENTE INVASIVAS, E FRESAS COM INTERVALOS DE 0,5 MM, pelo valor unitário de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais); ITEM 09 : 150 unidades de HASTE INTRAMEDULAR PARA FÊMUR, BLOQUEADA EM AÇO INOXIDÁVEL OU LIGA DE TITÂNIO, CANULADA, INSERÇÃO ANTERÓGRADA E ENTRADA TROCANTÉRICA, DIÂMETRO 09 A 15 MM E COMPRIMENTO DE 240 A 480 MM APROXIMDAMENTE COM TRES A QUATRO ORIFÍCIOS DE BLOQUEIO PROXIMAIS COM POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO PARA O COLO DE FÉMUR E TRANSVERSA ENTRE OS TROCÂNTERES E DISTAIS EM DOIS OU MAIS PLANOS, COM GUIAS RADIO TRANSPARENTES COMPATÍVEIS COM TÉCNICAS MINIMAMENTE INVASIVAS, E FRESAS COM INTERVALOS DE 0,5 MM, pelo valor unitário de R$ 4.350,00 ); LOTE/ GRUPO 03 ( ITEM 10 : 800 unidades de FIO GUIA EM AÇO INOXIDÁVEL OU LIGA DE TITÂNIO ROSQUEADO COMPATÍVEL COM A HASTE DE TIBIA, pelo valor unitário de R$ 286,67 (duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos); ITEM 11 : 1.200 unidades de PARAFUSO AUTOROSQUEANTE DE BLOQUEIO, EM AÇO INOXIDÁVEL OU LIGA DE TITÂNIO DIÂMETRO DE 4,0 A 6,0 MM, COMPRIMENTO DE 20 A 70 MM COM ROSCA TOTAL OU ROSCA PARCIAL COMPATÍVEL COM A HASTE, pelo valor unitário de R$ 296,67 (duzentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos); ITEM 12 : 400 unidades de HASTE INTRAMEDULAR PARA TÍBIA BLOQUEADA EM AÇO INOXIDÁVEL OU LIGA DE TITÂNIO, CANULADA, INSERÇÃO ANTEROGRADA, DIÂMETRO DE 08 A 11 MM E COMPRIMENTO DE 280 A 400 MM COM NO MÍNIMO 03 ORIFÍCIOS DE BLOQUEIO PROXIMAL E DISTAL EM DIFERENTES PLANOS COM DISTÂNCIA NO MÁXIMO DE 05 MM DA PONTA DA HASTE, COM GUIAS RADIO TRANSPARENTES COMPATÍVEIS COM TÉCNICAS MINIMAMENTE INVASIVAS E TÉCNICA SUPRA PATELAR, ALEM DE FRESAS COM INTERVALOS DE 0,5 MM, pelo valor unitário

DIVISÃO TÉCNICA DE

de R$ 3.684,83 (três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos); ITEM 13 : 1.200 unidades de PARAFUSO TAMPÃO EM AÇO INOXIDÁVEL OU LIGA DE TITÂNIO PARA HASTE DE TIBIA, COM COMPRIMENTOS 0 A 15 MM, COM PELO MENOS 3 TAMANHOS, pelo valor unitário de R$ 507,00 (quinhentos e sete reais); possuir pareceres técnicos favoráveis e por atender aos demais requisitos do Edital.

LICITAÇÕES,COMPRAS E SERVIÇOS

Termo | Documento: 163279182

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

À SMS/CG/CPL-10,

Sra. Pregoeira,

IV. ANULAR os LOTES/GRUPOS 04, 05 e 06 do Pregão Eletrônico n°. 90384/2026, em razão da ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP) específico e de processo formal de padronização dos materiais correspondentes, vícios que comprometem a legalidade do procedimento, com fundamento no artigo 71, inciso III, da Lei n°. 14.133/2021.

Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (SEI nº 161999335) em face da decisão que manteve a habilitação da empresa MB SURGICAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. no Pregão Eletrônico nº 90384/2026/SMS, bem como da proposta de revogação parcial dos Lotes/Grupos 04, 05 e 06 do certame.

V. PRAZO DE ENTREGA: A primeira entrega deverá ocorrer em até 02 (dois) dias, e as demais no prazo de 01 (um) dia corrido a contar da solicitação da unidade hospitalar.

A sessão pública do certame foi aberta em 08/05/ 2026, realizando-se as etapas de recebimento de propostas, disputa de lances, julgamento, negociação, apresentação e análise de amostras e verificação da documentação de habilitação. A recorrente manifestou intenção de recurso (SEI nº 161456530) e apresentou razões recursais em 23/07/ 2026, dentro do prazo do item 13.2 do Edital (3 dias úteis).

VI. PUBLIQUE-SE.

Comunicado | Documento: 163545149

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REAGENDAMENTO DE PREGÃO

PROCESSO N°. 6018.2025/0103434-3

Em suas razões, a recorrente requer:

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 91174/2025/SMS

(i) a inabilitação da recorrida nos Lotes 1 e 2, por suposto descumprimento de especificações técnicas do Termo de Referência relativas ao Item 12 (diâmetros de 8 a 13 mm não integralmente contemplados, ausência de 3 opções de bloqueio proximal/distal e ausência de guia radiotransparente e guia suprapatelar no instrumental registrado na ANVISA);

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO SOB DEMANDA DE 06 DISPENSÁRIOS ELETRÔNICOS COM NICHOS PERSONALIZADOS PARA ARMAZENAMENTO E DISPENSAÇÃO CONTROLADA DE MEDICAMENTOS, COMPUTADOR EMBARCADO COM MONITOR TOUCH, TECLADO E MOUSE SEM FIO, LEITOR BIOMÉTRICO E LEITOR DE QRCODE, ACIONAMENTO POR PRESCRIÇÃO VIA QRCODE E BIOMETRIA, INTEGRAÇÃO NATIVA E SIMULTÂNEA COM OS SISTEMAS DE GESTÃO DE ESTOQUE E PRESCRIÇÃO DA CONTRATANTE, CONTROLE AUTOMATIZADO DE NÍVEIS MÍNIMOS DE ESTOQUE, RASTREABILIDADE COMPLETA DOS ITENS VINCULADA À PRESCRIÇÃO E AO PACIENTE, GERAÇÃO AUTOMÁTICA DE RELATÓRIOS DETALHADOS E REQUISIÇÕES, OPERAÇÃO REMOTA, SISTEMA DE BACKUP E RECUPERAÇÃO DE DESASTRES, ALÉM DE CERTIFICAÇÕES PARA DISTRIBUIÇÃO AUTOMATIZADA DE MEDICAMENTOS PREP E PEP PRESCRITOS ELETRONICAMENTE PELA COORDENADORIA DE IST/AIDS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

(ii) o reconhecimento de vício de transparência na fase de análise de amostras; e

(iii) o reconhecimento da ilegalidade da revogação parcial dos Lotes 4, 5 e 6, com a conversão da medida em anulação, por vício de legalidade na fase preparatória (ausência de Estudo Técnico Preliminar específico e de processo formal de padronização).

A recorrida apresentou contrarrazões (SEI nº 161999471), e a área técnica demandante, por meio do Encaminhamento nº 162130145, manifestou-se pela não acolhida do recurso quanto aos Grupos 1, 2 e 3, atestando a conformidade dos materiais ofertados pela recorrida com o Edital.

É o relatório.

A análise do recurso observa o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, na regulamentação municipal contida no Decreto nº 62.100/2022, que disciplina a aplicação da referida lei no âmbito da Administração Municipal de São Paulo, nos princípios que regem a atuação administrativa e na jurisprudência dos Tribunais de Contas.

Informamos aos interessados no pregão em epígrafe, que diante dos apontamentos realizados pelo TCM, conforme Ofício SSG 18688/2026, (SEI n°. 160098883) o Edital foi alterado, diante das alterações, a sessão de abertura está REAGENDADA para o dia 08/09/26 às 09h00min e o NOVO EDITAL (SEI n°. 163540890) está disponível nos sítios Painel de Negócios e www.compras.gov.br.

Preliminarmente, conhece-se do recurso. Presentes os requisitos de admissibilidade — tempestividade, legitimidade e interesse recursal —, nos termos do item 13.2 do Edital e do art. 165 da Lei nº 14.133/ 2021.

Quanto ao mérito, dois núcleos controvertidos se apresentam:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC