DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

145 – São Paulo, 71 (212)

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PAMELA BATISTA RICARDO

Coordenadora de Administração e Finanças

SMC/CAF

SMC/CAF/SCO/CONT/CO

Sr(a) Contador (a),

SMC/CAF/SLC/Publicação

Sras. Responsáveis,

AUTORIZO o apostilamento solicitado acima.

ROGÉRIO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete

SMC

NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Apostilamento | Documento: 163199342

Do processo: nº 6025.2019/0021057-9

Termo de Fomento: nº 084/SPAR/SMC-G/2019

Interessado: Associação Cultural Reggae.

Assunto: Projeto “Cultural Goldemberg”, realizado em 19 de outubro de 2019 - Prestação de Contas.

SMCEC-G

Sr. Chefe de Gabinete

Tendo em vista o desligamento da gestora da parceria bem como de seu suplente, do quadro de colaboradores da SMCEC, solicitamos autorização para APOSTILAR o Termo de Fomento: nº 084/ SPAR/SMC-G/2019, anexo sob o protocolo SEI (022457532), celebrado entre a Secretaria Municipal de Cultura e a entidade Associação Cultural Reggae , inscrita no CNPJ sob o nº 03.457.948/ 0001-69 .

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 013/SPAR/ SMCEC-G/2026

DO TERMO DE FOMENTO Nº 084/SPAR/SMCG/2019

Indicação de Gestor da parceria, em substituição a gestora e suplente inicialmente indicados e que não mais pertencem ao quadro de funcionários ativos desta pasta, para a atribuição exclusiva de análise da documentação, do Relatório Técnico em SEI (163127499) e da Notificação em SEI (160166878) referentes à prestação de contas do projeto “ Cultural Goldemberg ”, bem como elaborar Parecer Conclusivo sobre os resultados obtidos.

A gestão da parceria para a atribuição acima, passa a ser exercida por: Sandra Cristina Liendo Silva Pirro. RF 896.895-1 .

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento, que não tenham sido direta ou indiretamente afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

Guilherme Moore Brito

SMCEC-SPAR

SMCEC-SPAR

Sr. Supervisor

AUTORIZO , o Termo de Apostilamento solicitado acima.

DPH/NÚCLEO DE INTERVENÇÕES NO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Ata de Reunião | Documento: 163156980

Ata da 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão de Obras e Monumentos Artísticos em Espaços Públicos

A Comissão de Gestão de Obras e Monumentos Artísticos em Espaços Públicos realizou, na terçafeira, dia 04 de agosto de 2026, às dez horas e vinte minutos, nas dependências do Edifício Sampaio Moreira (Rua Líbero Badaró, 346, 1º andar - Auditório), sua 91ª Reunião Ordinária, sob presidência de Alice de Almeida Américo e com a presença dos seguintes integrantes: Fátima Martin Rodrigues Ferreira Antunes (suplente) e Lilian Jaha (titular), representantes do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH/SMC), Luciana Yurie Sakayemura, representante titular da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e Rodrigo Cristiano Queiroz (titular), representante da FAUUSP. Como convidado interno do DPH, também esteve presente na reunião, Wilmar Moura de Souza Junior, assessor do Núcleo de Intervenções no Patrimônio Público (DPH/DPP-NIPP2). A Sra. Presidente abriu a reunião agradecendo a participação de todos, iniciando os trabalhos, como de costume, pela leitura dos informes. Inicialmente, informou que a escultura “O Caixeiro”, de autoria de Domenico Calabrone, foi transferida, com as devidas medidas de segurança, para a Avenida ─ Rebouças, 3377 Pinheiros, onde atualmente está localizada a nova sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Informou que a obra foi instalada em local próximo àquele acordado no âmbito do Processo SEI nº 6025.2023/0033941-2 e que está prevista a instalação de uma placa no pedestal da obra, nos moldes daquela anteriormente existente, com o acréscimo de informações referentes às suas localizações anteriores. Na sequência, informou-se que o DPH tomou conhecimento, por meio de vistoria realizada na Praça Marechal Deodoro, da reinstalação, em 31 de julho, do “Monumento ao Trabalhador do Asseio, Conservação e Limpeza Urbana”, sem prévio conhecimento ou aprovação

do DPH. Ressaltou-se que o assunto já havia sido discutido com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana (SIEMACO) e do Gabinete do Vereador Sr. Fábio Riva, durante a 89ª reunião desta Comissão. Na ocasião, foi encaminhado ofício ao SIEMACO solicitando esclarecimentos, incluindo a apresentação do projeto de restauro e do cronograma previsto para a intervenção, até o momento não atendido. Diante disso, acordou-se o envio de novo ofício, solicitando o detalhamento dos serviços realizados e das formas de fixação adotadas, para fins de registro. Em seguida, informou-se que este DPH foi comunicado, recentemente, sobre o furto do microfone da escultura em homenagem ao artista “Itamar Assumpção”, localizada em frente ao Centro Cultural da Penha, no Largo do Rosário, 20. Esclareceu-se que a gestora da Casa de Cultura havia informado de tentativa de furto por e-mail cerca de um mês antes, e que, neste momento foi solicitado ao Núcleo de Engenharia e Arquitetura (NEA/SMC), que acionasse a empresa responsável pela conservação dos monumentos, a fim de providenciar avaliação técnica dos reparos necessários. No entanto, no dia 20 de julho recebemos a informação de que o microfone foi furtado. Foi registrado o boletim de ocorrência e o DPH solicitou à SP-Regula e a GCM, no âmbito de suas competências, o reforço das medidas de proteção no local. Também está sendo verificada a possibilidade de adoção da escultura pelo Programa Adote uma Obra Artística ou de contratação dos serviços de restauro do microfone conjuntamente com o restauro da escultura de Adhemar Ferreira da Silva, retirada após acidente com veículo ocorrido no final de 2025. Posteriormente, foi informado que o projeto de restauro do Parque da Luz, em elaboração pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), prevê a restauração do “Chafariz dos Delfins”. Considerando que o restauro, aprovado pela SMC para utilização de recursos do FUNCAP em 2024, ainda não foi licitado, e que o parque passará por obras de restauro previstas para o próximo ano, a Presidente propôs que os restauros do “Chafariz dos Delfins” e da obra “O Menino e o Peixe” não sejam realizados neste momento, a fim de evitar possíveis interferências das obras do parque nas peças restauradas. Os demais membros da Comissão concordaram e será encaminhada a proposta para apreciação do CONPRESP. Como informe extrapauta, foi comunicada a conclusão dos serviços de restauro da Fonte Monumental, aguardando-se a ligação de energia pela Enel para

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC