DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

147 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 163443253), e AUTORIZAMOS o pedido de realização, nos dias 06 e 07 de setembro de 2026 - das 21h00 às 06h00 do dia seguinte, com montagem de 04 a 06 de setembro de 2026 e desmontagem em 07 de setembro de 2026, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 162990235 e 162990237, do evento denominado Helipa Festival, no pátio do antigo Moinho Matarazzo , situado à Rua do Bucolismo, nº 81 - Brás, objeto do contribuinte municipal nº 002.040.0001-7 , bem tombado pela Resolução nº 38/CONPRESP/1992 , por considerar as estruturas temporárias, na configuração e cronograma propostos, admissíveis do ponto de vista da preservação.

entra em vigor na data de sua publicação.

patrimônio construído.

V - Publique-se.

A presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos do ponto de vista da legislação preservacionista municipal, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, inclusive CPPU, se for o caso.

Portaria | Documento: 163588879

PORTARIA Nº 115/SMC-G/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando os termos dos artigos 10 e 11 da Lei nº 13.279/02, bem como do Edital nº 05/2026/SMC/CFOC/SFA - 47ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, publicado no DOC em 08 de Maio de 2026, DECIDE:

Adverte-se que os pedidos para análise e aprovação de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de montagem, com observância da documentação indicada na Resolução nº 54/CONPRESP/2018.

A presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos do ponto de vista da legislação preservacionista municipal, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, inclusive CPPU, se for o caso.

I - Compor Comissão que tem por objetivo a avaliação das inscrições apresentadas para o Edital nº 05/2026/SMC/CFOC/SFA - 47ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO;

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental | Documento: 163525769

II - De acordo com os normativos vigentes do edital supracitado, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa indica para a presidência desta comissão: Lauanda Varone - CPF nº 015.856.010-80 (Servidora - RF: 948.699-2).

Departamento do Patrimônio Histórico

Adverte-se que os pedidos para análise e aprovação de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de montagem, com observância da documentação indicada na Resolução nº 54/CONPRESP/2018.

6025.2026/0017189-4 (Reforma em Bem Tombado e Área Envoltória)

III - De acordo com a referida Lei, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa indica os seguintes membros para compor a comissão:

Despacho Documental

Erica Montanheiro - CPF nº 282.368.038-13;

Interessado: Andre Pires Martins Delmanto

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Janaina Zuba Inoka - CPF nº 273.733.978-24;

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e de acordo com a manifestação técnica ao SEI 163317832, informamos que o pedido de reforma, conforme elementos técnicos aos SEI 162976912 e 162976903, para o imóvel situado à Rua Macapá, 186 - Pacaembu (SQL 011.035.0031-7), está dispensado de anuência do DPH/CONPRESP, por efeito de aplicação do Artigo 4º da Resolução 09/Conpresp/ 2015 (163317776), de modo que as diretrizes de preservação municipais serão analisadas diretamente no processo de licenciamento junto aos órgãos de licenciamento edilício, conforme competência.

Heitor Werneck Regina - CPF nº 088.956.758-19.

Despacho deferido | Documento: 163579631

IV - Os demais integrantes da Comissão Julgadora para o Edital nº 05/2026/SMC/CFOC/SFA, selecionados através de votação, são:

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0014637-7 (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

Simone Carleto Fontes - CPF nº 256.300.108-08 - Cooperativa Paulista de Teatro (CPT);

Francisco Cabral Alambert Junior - CPF nº 073.371.618-08 - Cooperativa Paulista de Teatro (CPT);

Despacho de Retificação

Interessado: TFT CONJUNTO NACIONAL EVENTOS LTDA.

Anderson Pereira Cesar - CPF nº 295.565.048-00 - Cooperativa Paulista de Teatro (CPT).

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

Torna o Despacho deferido (SEI 163175826) SEM VALIDADE

V - Esta portaria, Portaria Nº 115/SMC-G/2026, entra em vigor na data de sua publicação.

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 161893571), e AUTORIZAMOS o pedido de realização, no período de 23 de agosto de 2026 a 23 de fevereiro de 2027 - das 08h00 às 05h00, com montagem em 21 e 22 de agosto de 2026 e desmontagem de 24 a 26 de fevereiro de 2027, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 161143679 e 161143666, do evento denominado Eventos Jardim Nacional, no pavimento terraço do Conjunto Nacional, situado à Avenida Paulista, nº 2.073 - Cerqueira César, bem tombado ex-officio pela Resolução nº 06/ CONPRESP/2015, envolvendo especificamente o contribuinte municipal nº 010.068.0494-3, conforme consta da inicial (SEI 161143558 e 161143571), condicionado ao atendimento da seguinte ressalva:

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

VI - Publique-se.

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO - HISTÓRICO GABINETE

Despacho Documental | Documento: 163525733

Despacho deferido | Documento: 163523964

Departamento do Patrimônio Histórico

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0017142-8 (Instalação de Antenas, e/ ou Anúncios em Bem Tombado e Área Envoltória)

6025.2026/0017198-3 (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Documental

Despacho Deferido

Interessado: Danilo Firbida de Paula

Interessado: HELIPA FESTIVAL ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA.

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e de acordo com a manifestação técnica ao SEI 163511967, informamos que o pedido de Anúncio Indicativo, conforme elementos técnicos aos SEI 162952499 e 162952489, para o imóvel situado à

1. A infraestrutura necessária à realização do evento deverá ter afastamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) dos elementos constitutivos externos da edificação, de modo a evitar danos ao

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC